segunda-feira, 20 de julho de 2015

Defesa de prefeito de Lagoa do Sítio contrata Sanguinetti e diz que laudo do Piauí é nulo

Reviravolta através de provas periciais deve surgir nas investigações a respeito da morte da ex-primeira-dama da cidade de Lagoa do Sítio

Legista George Sanguinetti questiona laudo sobre morte de primeira-dama / Foto: Reprodução TV Meio Norte

Uma possível reviravolta através de provas periciais deve surgir nas investigações a respeito da morte da ex-primeira-dama Gercineide Monteiro, de 34 anos, em fevereiro de 2015. O crime aconteceu no município de Lagoa do Sítio, localizado há cerca de 200 km ao Sul de Teresina. O principal suspeito, ex-prefeito José Simão – cassado e expulso do Partido dos Trabalhadores após o crime – está detido, assim como a empregada doméstica da casa, Noemia Maria da Silva Barros, de 43 anos. Ambos tinham um relacionamento extraconjugal.

A defesa de José Simão, representada pelo advogado Nazareno Thé, contratou o alagoano George Sanguinetti, médico legista, para fazer uma análise na perícia realizada pelos técnicos piauienses.

Gercineide Monteiro foi encontrada morta em casa / Foto: Portal V1

O resultado foi apresentado nesta segunda-feira (20/07) durante o programa Agora, da Rede Meio Norte, apresentado pelos jornalistas Dânio Sousa e Shirley Evangelista.

A defesa do prefeito adianta que vai "tomar todas as providências que a lei assegura da ampla defesa". O advogado Nazareno Thé também não descarta motivação política para o crime e diz que houve uma "incapacidade da perícia do Piauí, que foi precipitada e incapaz de dar informações ao Judiciário; ela desinformou o Judiciário. O prefeito perdeu a esposa, o cargo, a liberdade, a credibilidade. Tudo isso é prejuízo", concluiu Nazareno.

Advogado Nazareno Thé defende ex-prefeito / Imagem: Reprodução Tv Meio Norte

Fotos do laudo usadas na TV Meio Norte e prefeito José SImão/ Foto: Montagem O Olho

O QUE DIZ O PERITO CONTRATADO PELA DEFESA DO PREFEITO
TEMPERATURA DO CORPO - "Nas três primeiras horas após uma morte, o corpo esfria meio grau e após as 4h da morte, o corpo esfria um grau. Um termômetro custa só R$ 50. A perícia do Piauí não especificou a temperatura do corpo, disse apenas que estava frio. Tenha paciência. Esse laudo é nulo por omissão e contradição", afirma Sanguinetti.

DUAS PESSOAS NA CENA DO CRIME- "Duas pessoas participaram do fato: ela foi contida por alguém enquanto outra pessoa disparava. Podemos dizer isso pela posição das pernas. E o tiro ocorreu sem uso de travesseiro ou lençol para abafar o tiro, ao contrário do que a perícia do Piauí apontou, já que há resíduo de sangue na arma".

CRÍTICA AOS PERITOS DO PIAUÍ - "O laudo do Piauí tem muitas assinaturas de médicos, parece um abaixo-assinado, mas é totalmente inconclusivo. Esse laudo é inservível. Foi um trabalho imperfeito, incompleto, não há nexo de causalidade e o Código Penal exige isso para determinar uma condenação por homicídio".

RIGOR CADAVÉRICO- "O rigor cadavérico apontado diz que ela morreu muito depois de 1h da madrugada, como disse a acusação".

ARMA SEM ANÁLISE DE DIGITAIS - "A arma foi apreendida, por que então não foi feito um exame residuográfico (O exame residuográfico destina-se a revelar, dentre outras substâncias, a presença de micro partículas de chumbo nas mãos das pessoas que fizeram uso de arma de ou são suspeitas de tê-lo feito)? Isso é um absurdo. Não foi feita a coleta nas mãos dos que estavam na cena do crime. Os peritos do Piauí nem falam em digital".

HORÁRIO DA MORTE- "Seu José Simão foi preso porque disseram que a vítima morreu 1h da madrugada, quando ele estaria em casa. No laudo cadavérico, porém, o perito aponta a ausência de restos alimentares no estômago, fala só de suco gástrico. O suco gástrico é um produto de glândulas que protegem o estômago. Por isso, posso afirmar que o horário de falecimento foi entre 6h e 7h"

Entrevista foi concedida no programa "Agora" da Rede Meio Norte, aos jornalistas Dânio Sousa e Shirley Evangelista / Foto: Reprodução TV MN

QUEM É SANGUINETTI
O médico legista esteve envolvido em diversos casos polêmicos no histórico criminal brasileiro das últimas décadas, entre eles a morte do tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor, Paulo

PC Farias e a namorada foram encontrados mortos
na casa de praia, em Guaxuma / Foto: Reprodução/TV Gazeta

César Farias, o PC Farias, e sua namorada, Susana Marcolino. Também atuou na defesa do pai da menina Isabella Nardoni, Alexandre Nardoni (ele afirma a existência de uma “terceira pessoa” na cena do crime, um pedófilo que teria matado Isabella Nardoni) e na defesa do goleiro Bruno, acusado de matar a mãe de seu filho, Eliza Samudio (o laudo particular feito pelo médico e encomendado pela defesa aponta que o ex-atleta do Flamengo teria, no máximo, cometido omissão de socorro).

Formado pela Universidade Federal de Pernambuco, é especialista em Medicina Legal. É coronel-médico reformado pela Polícia Militar do Estado de Alagoas, ex-diretor do Instituto Médico Legal de Maceió, e lecionou Medicina Legal na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas por 32 anos.

Em junho de 1996 obtiveram destaque na mídia brasileira os desentendimentos entre os pareceres profissionais de Sanguinetti e de Badan Palhares no Caso PC Farias. Palhares processou Sanguinetti, acusando-o de ter afirmado que houve falhas graves no laudo que elaborara, sem que fossem apresentadas provas. Sanguinetti foi condenado a dois anos de prisão. À época, por ser réu primário, cumpriu pena alternativa, em liberdade.

Noêmia Maria e o esposo (Foto: Arquivo pessoal)

CRIME EM LAGOA DO SÍTIO SEGUNDO A POLÍCIA
O corpo da primeira-dama Gercineide Monteiro, foi encontrado em cima da cama e sem vida na manhã do dia 10 de fevereiro de 2015. Inicialmente, o marido e então prefeito José Simão, informou que a esposa havia sido vítima de um infarto fulminante, mas após a chegada da polícia ao local, constatou-se que a vítima havia sido assassinada com um disparo no ouvido.

José Simão admitiu aos investigadores que teria um caso extraconjugal há pouco mais de dois anos com a empregada da casa, Noemia Maria da Silva Barros. Oito anos mais velha que a primeira-dama, a empregada trabalhava há pelo menos cinco anos na residência do prefeito, desde as eleições de 2010. Segundo a polícia, Noemia teria participação no assassinato por ter escondido o revólver utilizado no crime

No último dia 16 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus de Simão. De acordo com o parecer do ministro, os dois são investigados por homicídio duplamente qualificado pelos agravantes de vítima indefesa e motivo fútil. O ex-prefeito está preso na Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter), e Noêmia, na Penitenciária Feminina, ambos em Teresina.

fonte portal o olho

PRF diz que multas da STRANS em viaduto são ilegais e agentes podem ser presos

Após o registro de 35 multas em apenas meia hora pela STRANS, no cruzamento das avenidas Wall Ferraz e Ivan Tito Filho, o inspetor Tony Carlos da Polícia Rodoviária Federal, afirma que as multas recebidas por conversão proibida por baixo do viaduto do Lourival Parente são todas ilegais e que até fiscalização da STRANS no trecho é ilegal pois a avenida Wall Ferraz é um trecho da BR 316. Segundo o inspetor, caso algum agente municipal seja flagrado autuando motoristas no local poderá ser preso.

"A STRANS não pode fiscalizar e autuar ninguém ali pois nós não temos nenhum convênio com o órgão. Ali tanto as pistas de baixo como as de cima são BR 316 e apenas nós podemos autuar os motoristas que cometerem infrações no trecho. Se a PRF pegar em flagrante o agente de trânsito promovendo a autuação ele pode ser preso. ", afirmou o inspetor.

Tony Carlos acrescenta ainda que as novas regras impostas pela prefeitura de Teresina no trecho aumentaram os problemas no fluxo do local. "A prefeitura solicitou uma intervenção e eles conseguiram. Ao nosso ver foi precipitada pois ali é um retorno para veículos pesados. Há caminhões, por exemplo, que transportam líquidos perigosos que dessa forma terão que passar pelo trecho residencial ou ir até a avenida Miguel Rosa para pegar a outra pista da rodovia. Com isso, observamos até um aumento no congestionamento médio da avenida", alertou o inspetor.

A multa recebida pelos motoristas que fizeram conversão a esquerda em qualquer dos trechos não terá valor legal, segundo o agente que acrescenta que a STRANS não deve fiscalizar o trecho. Segundo a PRF, o órgão municipal foi acionado para prestar esclarecimentos à Polícia.

"A PRF não vai autuar ninguém na Frei Serafim. Vamos fiscalizar como continuamos fazendo e os motoristas serão punidos desde que cometam infrações no trecho da BR", concluiu o policial.

fonte cidadeverde.com

Mulher morre e bebê fica ferido em estado grave após acidente com moto

Campo Maior: A mulher estava com o filho no colo quando foi atingida por outro veículo.

Um grave acidente na PI-115 resultou na morte de uma mulher e deixou um bebê de 6 meses gravemente ferido. O fato ocorreu no início da noite deste domingo (19) em um povoado próximo a cidade de Campo Maior.

Foto: Reprodução/Campomaioremfoco

Segundo informações do Coronel Cordeiro, o marido da vítima parou a moto para a mulher e o filho descerem do veículo quando outra motocicleta em alta velocidade atingiu os dois. “A mulher estava com a criança no colo quando foi atropelada. Ela foi para o hospital, mas morreu, e o bebê foi encaminhado ao HUT em estado grave”, disse o policial.

O piloto que causou o acidente deixou a motocicleta no local e fugiu a pé. A polícia já sabe a identificação do acusado e o aguarda para prestar depoimento na delegacia do município.

A vítima está sendo velada na casa da família, no povoado Bem Bom.

fonte portal o dia

Piauí tem 210 inquéritos de homicídios atrasados entre 2010 e 2012

Déficit maior é no interior. Polícia recebeu mais 33 homens da Força Nacional para atuar em investigações.

O Piauí recebeu, na manhã de hoje (20) mais 33 homens da Força Nacional de Segurança para atuar nas delegacias do Estado e dar prosseguimento a inquéritos policiais que se encontram-parados. Dados da Secretaria de Segurança revelam que há pelo menos mil processos criminais abertos nos Distritos Policiais que nunca foram concluídos. Desse total, pelo menos 210 são inquéritos de homicídios abertos entre 2010 e 2012.

Fotos: Elias Fontenelle/O Dia

Polícia Civil recebeu 33 homens da Força Nacional de Segurança para atuar agilizar a conclusão de inquéritos

“A nossa prioridade são esses crimes considerados letais como homicídios e latrocínios. Nossa intenção é ajudar os peritos criminais e aos delegados distritais que se encontram sobrecarregados e não dão mais conta da demanda que cresce a cada dia. A medida vida dar uma resposta à sociedade e à justiça”, afirma o secretário se Segurança, Fábio Abreu.

A apresentação da Força Nacional aconteceu na Academia de Polícia e contou também com a participação do diretor de perícia da Polícia Civil, Antônio Nunes, e do gerente de policiamento metropolitano, delegado Lucci Keykko. Keykko esclareceu que os homens da Força Nacional irão se debruçar primeiramente sobre os inquéritos abertos antes da criação da Delegacia de Homicídios, em outubro de 2012. Para o delegado, a Divisão de Homicídios tem feito um bom trabalho na elucidação dos crimes de morte na Capital, mas há um déficit nas delegacias do interior do Estado.

De acordo com o delegado Lucci Keykko, o maios déficit na conclusão de inquéritos encontra-se no interior

“No começo desse ano, nós conseguimos dar vazão a pelo menos 30% dos casos de homicídios de 2009, mas ainda temos um número considerável de crimes em aberto e a Justiça precisa dessas investigações fechadas para aplicar as devidas condenações. Essas condenações não estão saindo porque a polícia ainda não conseguiu apontar os culpados”, dia o gerente de polícia da Capital.

O secretário de Segurança completou afirmando que os 33 homens que chegaram hoje serão distribuídos, primeiramente, das cidades do interior do Estado para auxiliar nos trabalhos de perícia criminal e expedição de laudos. Ao todo são seis escrivães, dois delegados e 25 agentes. Presente no evento, o diretor de perícia da Polícia Civil, Antônio Nunes, reiterou a necessidade de mais homens que trabalhem diretamente com os exames periciais e de corpo de delito no Estado.

Força Nacional vai atuar também na parte de perícia criminal e expedição de laudos

“Nós temos déficit também nessas áreas e o fato de a sede do IML ser centralizada em Teresina atrasa ainda mais a expedição de laudos. No caso de homicídio, por exemplo, perde-se muito tempo no traslado do corpo para a Capital. Então tem-se a necessidade de se instalar postos nas cidades de maior concentração populacional no interior, como Picos e Piripiri, por exemplo”, diz Antonio Nunes.

“Chegada da Força Nacional teve custo zero”

O secretário Fábio Abreu rebateu as críticas do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) sobre a vinda de mais homens da Força Nacional para o Piauí. Para alguns representantes da categoria, a medida representa gastos desnecessários, uma vez que há concursados esperando para serem chamados para ocupar seus postos na Segurança Pública.

Secretário de Segurança Fábio Abreu

Fábio Abreu disse que não houve gastos do Governo do Estado para trazer mais homens da Força Nacional. “Foi tudo com o Governo Federal e o Ministério da Justiça. Estamos recebendo isso a custo zero e não entendo essa oposição. Se nós temos um problema e nos oferecem uma solução imediata eu não vou abrir mão de aceitar. E se puder vir mais eu aceito sem problema nenhum porque minha preocupação é com a sociedade e com a Justiça para quem nós, de fato, devemos respostas”, finaliza Fábio Abreu.

fonte portal o dia

MPE propõe inconstitucionalidade de leis que regulamentam a vaquejada

Ação de Direta de Inconstitucionalidade agumenta que cabe ao poder público proteger a fauna e a flora.

A Procuradoria-Geral de Justiça propôs uma ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual n.º 6.265/2012 e a Lei Municipal de Teresina n.º 4.381/2013, que regulamentam a vaquejada como prática desportiva e cultural, por irem de encontro à Constituição Federal e Estadual no tocante ao direito do cidadão ao meio ambiente equilibrado.

A ação argumenta que, apesar de a prática ser uma manifestação da identidade do povo nordestino, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

A vaquejada consiste em uma modalidade em que dois vaqueiros correm a galope, cercando o boi, o qual tem sua cauda tracionada e torcida para ser derrubado, de modo que o animal é exposto a intensos níveis de maus-tratos. A prática pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, estabelecendo-se, portanto, lesões traumáticas com o comprometimento da medula espinhal.

A ação baseou-se, ainda, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), que em seu art. 32 considera crime contra a fauna praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, punindo tal conduta com detenção de três meses a um ano e multa.

O texto do documento afirma que “na medida em que submetem os animais a níveis elevados de sofrimento e maus-tratos, as vaquejadas, a despeito de serem manifestações culturais, conforme já demonstrado anteriormente, violam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no que diz respeito à proteção da fauna”. Utiliza-se também um entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, para o qual a livre manifestação cultural não é hábil a permitir a submissão de animais a práticas cruéis.

Fonte:portal o dia com informações MPE

OAB constata superlotação, menores dormindo no chão e fossa estourada no CEM

Membros da Ordem dos Advogados realizaram uma inspeção no local nesta segunda-feira, três dias após um adolescente ser morto dentro da unidade.

OAB constata menores dormindo no chão e fossa estourada no CEM

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí realizou, nesta segunda-feira (20), uma vistoria no Centro de Educacional Masculino (CEM), e constatou inúmeras irregularidades no espaço, que se propõe a recuperar adolescentes infratores.

De acordo com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, o CEM está superlotado, com quase 40% mais internos que sua capacidade permite. "De cara nós observamos uma superlotação do centro. Lá existem apenas 60 vagas disponíveis, mas atualmente 83 adolescentes estão internados. Além disso, nós verificamos diversas deficiências graves na estrutura da unidade de ressocialização. A fossa de uma das alas está estourada e nenhum dos internos dorme em colchões. Há apenas aquelas camas de cimento, e alguns dormem no chão", denuncia Willian, que comandou a inspeção.

Outra irregularidade grave observada no CEM pela Ordem dos Advogados diz respeito à insuficiência de servidores e a pontos de vulnerabilidade na segurança do local. "O ideal seria que houvesse de 12 a 15 educadores por plantão, quando na realidade existem apenas de quatro a cinco. E também há poucas câmeras de monitoramento no local - não mais que cinco, quando o ideal seria vinte. Falta também uma tela de proteção superior, que é usada para impedir fugas de internos", afirma o presidente da OAB-PI.

Além de Willian, também participaram da vistoria as advogadas Eduarda Miranda, vice-presidente da Seccional Piauí, Geórgia Martins, diretora financeira, bem como os presidentes e membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão de Segurança Pública e Direito Penitenciário.

Segundo a OAB-PI, outro problema do CEM diz respeito às escassas visitas de profissionais indispensáveis ao processo de ressocialização dos internos, como médicos, psicólogos e assistentes sociais. "Nós verificamos que não há a presença constante desses profissionais no centro. Segundo a direção, eles vêm de uma a duas vezes por semana, e isso é insuficiente, sobretudo quando se trata de jovens em situação de violência, muitas vezes relacionada ao uso de drogas. Se não houver uma estrutura e um acompanhamento adequados, a tendência é que esses adolescentes saiam da internação propensos a cometer crimes ainda mais graves", adverte Willian Guimarães.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí pretende agendar uma audiência com o governador Wellington Dias (PT) para apresentar o resultado da vistoria e cobrar medidas destinadas a solucionar os problemas observados. "Uma medida que pode ser tomada em caráter provisório é a utilização do antigo prédio do Ceip [Centro Educacional de Internação Provisória] para ampliar o CEM e abrir novas vagas na unidade. Depois que o Ceip ganhou uma nova sede, no bairro Dirceu, o antigo espaço ficou abandonado. Como o prédio é anexo ao CEM, ele poderia ser destinado à ampliação do centro, sugere o presidente da OAB-PI.

A despeito dessa proposta, a Ordem dos Advogados considera imprescindível que sejam construídos novos centros educacionais em outros municípios do Estado. "Hoje, o Estado possui apenas um CEM, em Teresina, e do total de internos, aproximadamente metade é da capital, o restante são jovens oriundos de outros municípios. Nossa sugestão é que sejam construídos novos centros, começando por Parnaíba e por Picos", acrescenta Willian.

"Essas providências são urgentes porque estamos num momento em que, fatalmente, o Congresso Nacional está prestes a aprovar uma revisão no Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação dos menores de três para oito ou dez anos. Ou seja, a tendência é que o número de internos aumente, e se não houver melhorias nesses centros, o quadro tende a se agravar", alerta Willian Guimarães.

OAB-PI lamenta perda de R$ 5,4 milhões em recursos federais para construção de novo CEM

Durante a vistoria realizada nesta segunda-feira no CEM, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil também lamentaram a perda de R$ 5,4 milhões em recursos federais que seriam transferidos ao Estado por meio de um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para a construção de um centro socioeducativo para adolescentes do sexo masculino em conflito com a lei.

"O Estado do Piauí, embora tivesse conhecimento do compromisso firmado por meio do Convênio em referência, não contemplou orçamento para cobertura da verba suplementar necessária para a devolução dos recursos. A SASC, por meio da atual administração, solicitara através do Ofício nº 182, expedido em 28 de janeiro de 2015, a suplementação orçamentária necessária para a devolução, por meio de competente Guia de Recolhimento da União. Cumpre informar que o Governo do Piauí, cuja nova administração assumiu em 1º de janeiro de 2015, encontra-se em situação de urgência administrativa, ante a grave situação financeira herdada da administração anterior, contudo, procedeu à devolução de R$ 3.524.310,00, em 13/02/2015, conforme atesta documentos anexos", conclui a nota divulgada pela Sasc.

Nova inspeção no CEM foi motivada por assassinato de menor que participou de estupro coletivo

A OAB-PI decidiu realizar a nova vistoria do CEM motivada pelo assassinato do adolescente Gleison Vieira Silva, 17 anos, na última sexta-feira (17). O menor era acusado de participação no estupro coletivo praticado contra quatro garotas da cidade de Castelo do Piauí, no dia 27 de maio deste ano. O adolescente foi morto pelos próprios comparsas no crime que chocou o Estado - outros três adolescentes que seguem internados no CEM. Adão José de Sousa, único adulto acusado de participação na barbárie, está encarcerado na Casa de Detenção Provisória de Altos, inaugurada em maio pelo Governo do Estado.

fonte portal o dia

Flagrante Lixo invade via de acesso as obras do Rodoanel na Usina Santana na zona sudeste de Teresina

Flagrante

Lixo invade via de acesso as obras do Rodoanel na Usina Santana na zona sudeste de Teresina

No local é possível encontrar peças de automóveis, materiais de construção, além de lixos domiciliares.

O portal flagrou um lixão formado em um dos acessos às obras do Rodoanel na Usina Santana, zona sudeste de Teresina, que vai interligar a BR 343 a BR 316.