OAB constata superlotação, menores dormindo no chão e fossa estourada no CEM
Membros da Ordem dos Advogados realizaram uma inspeção no local nesta segunda-feira, três dias após um adolescente ser morto dentro da unidade.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí realizou, nesta segunda-feira (20), uma vistoria no Centro de Educacional Masculino (CEM), e constatou inúmeras irregularidades no espaço, que se propõe a recuperar adolescentes infratores.
De acordo com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, o CEM está superlotado, com quase 40% mais internos que sua capacidade permite. "De cara nós observamos uma superlotação do centro. Lá existem apenas 60 vagas disponíveis, mas atualmente 83 adolescentes estão internados. Além disso, nós verificamos diversas deficiências graves na estrutura da unidade de ressocialização. A fossa de uma das alas está estourada e nenhum dos internos dorme em colchões. Há apenas aquelas camas de cimento, e alguns dormem no chão", denuncia Willian, que comandou a inspeção.
Outra irregularidade grave observada no CEM pela Ordem dos Advogados diz respeito à insuficiência de servidores e a pontos de vulnerabilidade na segurança do local. "O ideal seria que houvesse de 12 a 15 educadores por plantão, quando na realidade existem apenas de quatro a cinco. E também há poucas câmeras de monitoramento no local - não mais que cinco, quando o ideal seria vinte. Falta também uma tela de proteção superior, que é usada para impedir fugas de internos", afirma o presidente da OAB-PI.
Além de Willian, também participaram da vistoria as advogadas Eduarda Miranda, vice-presidente da Seccional Piauí, Geórgia Martins, diretora financeira, bem como os presidentes e membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão de Segurança Pública e Direito Penitenciário.
Segundo a OAB-PI, outro problema do CEM diz respeito às escassas visitas de profissionais indispensáveis ao processo de ressocialização dos internos, como médicos, psicólogos e assistentes sociais. "Nós verificamos que não há a presença constante desses profissionais no centro. Segundo a direção, eles vêm de uma a duas vezes por semana, e isso é insuficiente, sobretudo quando se trata de jovens em situação de violência, muitas vezes relacionada ao uso de drogas. Se não houver uma estrutura e um acompanhamento adequados, a tendência é que esses adolescentes saiam da internação propensos a cometer crimes ainda mais graves", adverte Willian Guimarães.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí pretende agendar uma audiência com o governador Wellington Dias (PT) para apresentar o resultado da vistoria e cobrar medidas destinadas a solucionar os problemas observados. "Uma medida que pode ser tomada em caráter provisório é a utilização do antigo prédio do Ceip [Centro Educacional de Internação Provisória] para ampliar o CEM e abrir novas vagas na unidade. Depois que o Ceip ganhou uma nova sede, no bairro Dirceu, o antigo espaço ficou abandonado. Como o prédio é anexo ao CEM, ele poderia ser destinado à ampliação do centro, sugere o presidente da OAB-PI.
A despeito dessa proposta, a Ordem dos Advogados considera imprescindível que sejam construídos novos centros educacionais em outros municípios do Estado. "Hoje, o Estado possui apenas um CEM, em Teresina, e do total de internos, aproximadamente metade é da capital, o restante são jovens oriundos de outros municípios. Nossa sugestão é que sejam construídos novos centros, começando por Parnaíba e por Picos", acrescenta Willian.
"Essas providências são urgentes porque estamos num momento em que, fatalmente, o Congresso Nacional está prestes a aprovar uma revisão no Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação dos menores de três para oito ou dez anos. Ou seja, a tendência é que o número de internos aumente, e se não houver melhorias nesses centros, o quadro tende a se agravar", alerta Willian Guimarães.
OAB-PI lamenta perda de R$ 5,4 milhões em recursos federais para construção de novo CEM
Durante a vistoria realizada nesta segunda-feira no CEM, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil também lamentaram a perda de R$ 5,4 milhões em recursos federais que seriam transferidos ao Estado por meio de um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para a construção de um centro socioeducativo para adolescentes do sexo masculino em conflito com a lei.
"O Estado do Piauí, embora tivesse conhecimento do compromisso firmado por meio do Convênio em referência, não contemplou orçamento para cobertura da verba suplementar necessária para a devolução dos recursos. A SASC, por meio da atual administração, solicitara através do Ofício nº 182, expedido em 28 de janeiro de 2015, a suplementação orçamentária necessária para a devolução, por meio de competente Guia de Recolhimento da União. Cumpre informar que o Governo do Piauí, cuja nova administração assumiu em 1º de janeiro de 2015, encontra-se em situação de urgência administrativa, ante a grave situação financeira herdada da administração anterior, contudo, procedeu à devolução de R$ 3.524.310,00, em 13/02/2015, conforme atesta documentos anexos", conclui a nota divulgada pela Sasc.
Nova inspeção no CEM foi motivada por assassinato de menor que participou de estupro coletivo
A OAB-PI decidiu realizar a nova vistoria do CEM motivada pelo assassinato do adolescente Gleison Vieira Silva, 17 anos, na última sexta-feira (17). O menor era acusado de participação no estupro coletivo praticado contra quatro garotas da cidade de Castelo do Piauí, no dia 27 de maio deste ano. O adolescente foi morto pelos próprios comparsas no crime que chocou o Estado - outros três adolescentes que seguem internados no CEM. Adão José de Sousa, único adulto acusado de participação na barbárie, está encarcerado na Casa de Detenção Provisória de Altos, inaugurada em maio pelo Governo do Estado.
