Sancionada lei que determina bônus para policiais que apreenderem armas
Um decreto governamental será expedido no prazo máximo de 30 dias para estabelecer as regras de aplicação da lei, embasado no Estatuto do Desarmamento.
O Governo do Piauí sancionou a lei que determina o pagamento de uma bonificação para policiais que apreenderem armas ilegais no Estado. De acordo com a Lei 6.686/2015, os valores das armas variam de R$ 300,00 a R$ 1.500,00 dependendo do potencial da arma e das circunstâncias da apreensão.
Para receber o valor, o policial militar ou civil deverá apresentar a arma na Unidade de Polícia Judiciária referente ao local da apreensão, onde o inquérito policial será instaurado. O pagamento será realizado na primeira folha de pagamento após o requerimento do bônus.
Imagem: Lucas Dias/GP1Fábio Abreu
“O pagamento do bônus é uma espécie de reconhecimento ao trabalho do policial. Não que esse não seja seu dever, mas dessa forma estabelecemos metas de trabalho e estimulamos nossos policiais”, destacou o secretário estadual de Segurança Pública, Fábio Abreu.
Um decreto governamental será expedido no prazo máximo de 30 dias para estabelecer as regras de aplicação da lei, embasado no Estatuto do Desarmamento
Com dois meses de atraso, Encontro de Folguedos acontece em agosto
Para realizar o evento, o Governo vai investir entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.
Após a antiga Fundação Cultural do Piauí (Fundac) cancelar a realização do Encontro Nacional de Folguedos, que deveria ter acontecido em junho, em meio às festividades de São João, o secretário de Cultura do Piauí, deputado estadual Fábio Novo (PT), informou que o evento vai ocorrer na semana do folclore, entre 19 a 22 de agosto. Para realizar o evento, o Governo vai investir entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.
De acordo com o secretário, a festa faz parte da identidade cultural do piauiense e este ano teve sua realização atrasada por conta de questões administrativas relacionadas ao órgão. “O evento vai ocorrer em espaço público, na vila olímpica do Albertão e com todas as características dos festivais juninos”, afirma Fábio Novo, que assumiu a Secretaria de Cultura no final do mês passado.
O secretário de Cultura, Fábio Novo (Foto: Raoni Barbosa / Arquivo O DIA)
No Nordeste, tradicionalmente, as festas juninas são comemoradas entre as datas do dia de São João (24) e de São Pedro (29) - às vezes, no início de julho.
O evento tem previsão orçamentária de R$ 1,8 milhão no Orçamento Geral do Estado, mas de acordo com Fábio Novo, a Secretaria de Cultura tem trabalhado formas de diminuir o custeio da festa.
A Fundação Cultural do Piauí (Fundac) já tinha contratado empresas privadas para realizar o evento, que estava marcado para iniciar no dia 19 de junho, último.
A fundação, contudo, foi extinta na reforma administrativa realizada pelo governador Wellington Dias (PT), tendo suas atribuições repassadas para a recém-criada Secretaria de Cultura.
Em meio a essas mudanças, os contratos assinados pela então Fundac para realização dos Folguedos foram cancelados. Agora, a pedido do deputado Marden Menezes (PSDB), eles devem ser investigados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público.
O detento envolvido na agressão contra Adão de Sousa, apontado como líder do crime em Castelo do Piauí, será ouvido na Casa de Detenção Provisória de Altos. De acordo com a delegada Bruna Fontenelle, a discussão ocorreu porque Adão foi reconhecido pelo estupro coletivo contra as quatro garotas de Castelo.
Foto: Graciane Sousa/ Cidadeverde.com
Casa de Detenção Provisória de Altos
A delegada, que atualmente responde pelo 14º DP de Altos, conta que Adão prestou depoimento no dia em que ocorreu a agressão, 16 de julho. “O Adão relatou que foi agredido durante o banho de sol e que recebeu chutes, socos e pontapés. Ele estava com o rosto bastante inchado. O agressor teria dito que queria matá-lo. Pois não merecia estar ali. ‘Tinha que pegar o bonde’, expressão utilizada que ele tinha que ser transferido”, explica.
Foto: Graciane Sousa/ Cidadeverde.com
Delegada Bruna Fontenelle
Fontenelle acrescenta que aguarda o resultado do exame de corpo de delito para identificar em qual crime o agressor será enquadrado: lesão corporal grave ou tentativa de homicídio. A Polícia Civil tem trinta dias para concluir o inquérito.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens, defendeu nesta quinta-feira (23) um prazo maior para a realização das audiências de custódias no Piauí. A medida deve entrar em vigor no estado em agosto e consiste na garantia da rápida apresentação, em até 24 horas, do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.
"Nós sempre defendemos um prazo mais longo até por que em algum momento isso vai ser difundido para o interior do estado e as dificuldades estruturais podem exigir um período mais longo", afirmou o promotor à TV Cidade Verde.
O promotor elogia a medida, mas teme pela qualidade do serviço em razão da falta de estrutura. "Esse contato pessoal, olho no olho, entre o preso, o juiz, promotor ou advogado, é importante. Nossa preocupação é a forma como ela vai ser implantada. Se nós temos a estrutura adequada para que ela efetivamente venha a funcionar", ressalta.
Na terça-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, o corregedor geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins e o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Roberto Araújo Barros, assinaram o provimento que viabiliza legalmente a instalação das audiências em Teresina.
Os trabalhos devem começar daqui a um mês, quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Ricardo Lewandowski, virá ao Piauí para inaugurar as instalações das salas que abrigarão as audiências.
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) confirmou dois casos de chikungunya em Teresina. O resultado dos exames foi obtido na noite de ontem (22), Os pacientes diagnosticados positivos para a doença são residentes da zona Sudeste da capital, nos bairros Dirceu e Tancredo Neves. A Fundação já havia informado a circulação do zika vírus em Teresina, com três casos confirmados no último dia 16.
“Já entramos em contato com as pessoas que o exame deu positivo e eles estão bem clinicamente. Podemos garantir também que essas duas pessoas não apresentam nenhum tipo de comprometimento neurológico. Agora, a Diretoria de Vigilância em Saúde está investigando o histórico de viagens recentes desses pacientes, a procedência, para termos certeza se a doença foi transmitida mesmo em Teresina", explicou Amariles Borba, diretora de Vigilância em Saúde da FMS.
A chikungunya é uma doença infecciosa febril, causada pelo vírus Chikungunya (CHIKV), que pode ser transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus. Os sintomas da doença são febre alta, dor muscular e nas articulações, dor de cabeça, erupções cutâneas e pequenas lesões na pele, os mesmos da dengue, e costumam durar de três a 10 dias.
“A grande diferença está no seu acometimento das articulações, já que o vírus chikungunya avança nas juntas dos pacientes e causa inflamações com fortes dores acompanhadas de inchaço, vermelhidão e calor local”, esclareceu a infectologista Amparo Salmito, gerente de Epidemiologia da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Amariles Borba chama a atenção da população para a importância da prevenção à doença.
“Por conta das chuvas atípicas ocorridas nos últimos dias, temos que intensificar as ações de combate aos criadouros do mosquito transmissor da doença, já que o remédio para chikungunya, dengue e zika, é a prevenção. É fundamental reforçarmos a verificação das nossas caixas dágua se estão bem fechadas, não acumular vasilhames no quintal, verificar se as calhas não estão entupidas, colocar areia nos pratos dos vasos das plantas, são ações simples do dia a dia, mas que surtem um grande efeito. O combate ao Aedes Aegypti deve ser continuado e durante todo o ano”, afirmou a diretora.
A diretora destaca também que o trabalho de educação em saúde da FMS é permanente.
“A FMS continua realizando atividades de educação em saúde por meio de palestras, fiscalização de agentes de endemias. O Núcleo de Educação em Saúde da FMS recebe qualquer solicitação vinda da comunidade para que o setor disponibilize material educativo e, até mesmo, palestra sobre o combate à dengue e prevenção de outras doenças. Para saber mais informações sobre o serviço de educação em saúde basta ligar para o 3227-5312”, informou.
O Secretário do Meio Ambiente do Piauí, Ziza Carvalho, retomou as atividades nesta quarta-feira (22) após passar mal um dia antes durante reunião no órgão. Internado às pressas em um hospital particular, o gestor foi diagnósticado com uma hipoglicemia.
"Estou zerado. Foi só falta de comida. Não me alimentei e caiu a taxa de açucar", disse o secretário, que está em Parnaíba acompanhando a governadora em exercício, Margarete Coelho, na plenária do Plano Plurianual (PPA) do território Planície Litorânea.
Ziza disse que passou por uma bateria de exames que atestaram apenas a hipoglecima. "Eu tinha feito um check-up há 3 meses e não tinha dado problema no coração", afirmou.
O secretário foi socorrido por membros de sua equipe que participavam da reunião.
Três pessoas foram presas na tarde desta quinta-feira (23) por suspeita de associação criminosa, falsidade ideológica e estelionato. O grupo realizava empréstimos em nome de idosos beneficiários do INSS no Piauí. De acordo com a titular da delegacia do idoso, Daniela Barros, os suspeitos já haviam solicitado valores que somavam cerca de R$ 25 mil e possuíam dados privilegiados do INSS.
A delegada informou que o grupo é formado por pelo menos cinco pessoas, mas no momento três estão presos. Uma mulher e dois homens fazem parte do grupo, um deles é idoso e se faz passar pelos beneficiários que buscam empréstimos.
"Tem uma mulher que se diz filha dele e ele que se passa por idoso para ir até as financeiras fazer o pedido de empréstimo. Eles possuem todos os dados da pessoa, até o número do benefício", declarou.
Ela informou que um ponto que ainda deverá ser investigado mais profundamente é a forma como o grupo obtém dados sigilosos junto ao INSS, possibilitando a falsificação de documentos e solicitação do crédito.
"Esse caso ainda vai muito além, é preciso saber como eles tinham acesso a esse tipo de documento, porque eles possuíam inclusive protocolos internos do INSS. Certamente há alguém ajudando ou o sistema está muito falho, porque eles tinham tudo", declarou.
O grupo foi preso porque uma das empresas suspeitou do pedido e denunciou à polícia. A suspeita aconteceu depois que o idoso preso fingiu ser um beneficiário que havia feito um empréstimo legal meses atrás.
Os três presos são naturais do Maranhão e a delegada suspeita que integrem uma quadrilha interestadual. Pelo menos mais duas pessoas ainda devem ser presas.
A delegada destacou que os crimes de fraude de empréstimos são os mais registrados na delegacia do idoso de Teresina. De acordo com ela, de janeiro a julho deste ano foram mais de 200 ocorrências.
Polícia apreende quatro menores acusados de matarem mulher na zona Norte
A Polícia Militar apreendeu no início da tarde desta quinta-feira (23/07), três menores acusados de cometerem um homicídio na tarde desta quarta-feira (22), na região do bairro Primavera, zona Norte de Teresina.
(Foto: Coiote/O Olho)
De acordo com o capitão Sousa Marques, responsável pela abordagem, os menores foram apontados por populares. Um deles já possui passagens pela polícia e portava um revólver calibre 38, que possivelmente foi utilizado para praticar o ato infracional.
A vítima identificada como Maria Gorete foi morta enquanto estava na calçada de casa. Segundo um dos menores, a intenção seria de matar um desafeto, que correu para a calçada.
Além de Maria Gorete uma segunda mulher também foi alvejada e encaminhada para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Ela não corre risco de morte.
Acusados trocaram mensagens pelo WhatsApp
MENSAGEM DE WHATSAPP
Sousa Marques destacou ainda que no aparelho celular de um menores apreendidos a polícia conseguiu encontrar diversas mensagens no aplicativo WhatsApp, onde o adolescente combina com os demais o momento da execução do desafeto.
Eles teriam alugado um revólver pelo valor de R$ 50. “Temos outras mensagens aqui onde eles falam de drogas e outras coisas, mas vamos nos reportar somente a este fato, por enquanto”, disse.
Além dos três menores que foram apreendidos, o Comando do Policiamento do Interior monitorou e conseguiu capturar no final da tarde de hoje, o quarto envolvido. Ele estava no município de Esperantina, distante cerca de 190 Km da capital.
Elmano deve anunciar Marcilio Bona para direção do DNIT no sábado
Elmano afirma que tem recebido ligações da Casa Civil e membros da vice-presidência para que indicasse um nome. A polêmica sobre a indicação já se arrasta há sete meses
A novela sobre a indicação do nome para a direção do Departamento Nacional de Trânsito e Infraestrutura (DNIT) parece ter chegado ao fim. Pelo menos é o que garante o senador Elmano Ferrer (PTB).
Senador diz ter dois possíveis nomes para o cargo Foto: João Alberto/O Olho
Em entrevista ao portal, o petebista afirma estar dividido entre dois nomes técnicos para o cargo e deverá fazer o anúncio oficial até sábado. O mais cotado para assumir o cargo é do professor universitário, Marcílio Bona. O servidor federal está lotado no departamento de tecnologia da UFPI e fez parte da equipe da prefeitura de Teresina na época em que Elmano era prefeito.
Elmano afirma que tem recebido ligações da Casa Civil e membros da vice-presidência para que indicasse um nome. A polêmica sobre a indicação já se arrasta há sete meses. O senador explica que o nome apresentado no sábado seguirá questões técnicas e não políticas.
“Depois de toda essa questão deixamos de fora qualquer questão política e seguimos questões técnicas. Isso tem dificultado porque é muito difícil encontrar alguém dentro do perfil exigido. Já tenho dois nomes e vou apresentar no sábado”, disse. Para ser indicado para a direção do DNIT é preciso ser servidor público federal.
Foi esse critério que levou o Palácio do Planalto a recursar o nome do primeiro indicado por Elmano. O senador indicou o engenheiro Ribamar Bastos para o cargo e ele chegou a ser nomeado, mas teve a nomeação revogada após polêmica. “A questão foi superada. Só falta eu indicar. Encontra-se nas minhas mães”, disse.
Juízes leigos e conciliadores dizem ser “explorados” pelo TJ do Piauí
Colaboradores denunciam desconto nos salários e garantem que não recebem 13º nem férias. Todos eles são servidores temporários e possuem regime especial
Um grupo de aproximadamente 60 colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), foi surpreendido ao receber seus vencimentos na folha salarial de julho. O salário de aproximadamente R$ 2.700 veio com um desconto de R$ 275 e os juízes leigos e conciliadores afirmam não saber o motivo do valor retraído.
Raimundo Eufrásio, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí determinou que se descontasse o valor referente à contribuição com o INSS (Foto: Manoel José/O Olho)
De acordo com um deles, que não quis ser identificado por temer represálias, o Tribunal teria sido multado em R$ 5 milhões pela Previdência Social por não cobrar desses colaboradores valores que não eram recolhidos para o INSS. Uma fiscalização teria sido feita no início do mês de junho.
“Não houve aviso prévio. Um auditor da Previdência esteve verificando e constatou que o TJ-PI não recolhia o INSS desses juízes leigos e conciliadores. Devido a uma multa de R$ 5 milhões que foi aplicada eles resolveram passar a descontar esse valor”, destaca o servidor.
Ainda de acordo com ele, os funcionários tentaram contato com a Secretaria de Administração do TJ para serem inteirados sobre os motivos dos descontos, mas as informações não teriam sido repassadas.
SEM 13º SALÁRIO E FÉRIAS Outro ponto questionado pela categoria é o não pagamento de 13º salário e a concessão de férias. Aprovados no último concurso feito em 2012, os 60 que atuam em Teresina ainda poderão ter o prazo estendido por mais duas vezes, caso o Tribunal concorde que seja necessário a prorrogação dos contratos.
“Fomos submetidos a concurso público em 2012. Desde essa data não houve o pagamento de 13º nem férias foram concedidas para nenhum de nós. Na última gestão antes da atual, ainda recebiam as férias e o 13º, mas agora não o fazem”, destaca.
De acordo com a denúncia a situação de quem atua no interior do Estado chega a ser pior. “Já se passaram três presidências desde que assumimos o cargo, recorremos à OAB-PI, mas nada é resolvido”, completa.
Os juízes leigos e conciliadores que atuam no interior recebem vencimentos mensais na faixa de R$ 2 mil, valor abaixo do que recebe um técnico judiciário, cujo exigência para ocupar o cargo é apenas ter concluído o ensino médio.
Para assumir uma das funções, o TJ-PI exigiu que o concorrente portasse curso superior e títulos (para fins de classificação). Para a função de juiz leigo, foi exigido ainda dois anos de experiência forense.
“Queremos apenas que cumpram os direitos básicos que todo trabalhar tem, que é de receber o 13º e ter direito à férias. O que eles ainda explicaram foi que como exercemos cargos temporários não temos direitos iguais aos outros servidores. Ora, mas se até os estagiários recebem férias. Isso não se sustenta, é um direito básico”, reclama.
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES Os cerca de 60 colaboradores do TJ-PI denunciam ainda que estão acumulando funções que não seriam de suas responsabilidades. A informação é de que alguns atuam como assessor pessoal de magistrados, analistas e até técnico judiciário. Por outro lado, não há nenhuma remuneração extra para as atividades desempenhadas.
“Em tese não poderíamos cumular funções, porque não recebemos por isso, mas tem juiz que tira o funcionário se ele não atingir as metas, isso já se caracteriza como assédio moral”, finaliza.
TJ-PI EXPLICA DENÚNCIAS O secretário de Economia de Finanças do TJ-PI, Roosevelt dos Santos Figueiredo, em conversa com a reportagem do O Olho, explicou o motivo dos descontos e do não pagamento do 13º e da concessão de férias.
Segundo ele, uma determinação aprovada pela gestão do presidente Raimundo Eufrásio garante que seja feita a cobrança dos valores referentes as obrigações do servidor com a Previdência.
“Esses colaboradores não se enquadram nem como servidores efetivos nem como comissionados. Não há um regime próprio para eles. Ainda na gestão da desembargadora Eulália Pinheiro não se podia realizar nenhum tipo de desconto dos vencimentos desses colaboradores, mas, assim que assumi revemos a Lei e entendemos que deveria haver essa cobrança. Anteriormente isso não podia ser feito, mas mudamos o entendimento e tivemos o aval do presidente”, explicou.
Sobre não informar aos colaboradores que haveriam descontos, Roosevelt destacou que não seria necessário a notificação, já que se trata de valores que devem ser pagos obrigatoriamente. Ele acrescente dizendo que a mesma quantia será descontada nos meses subsequentes.
“É um desconto obrigatório e que todo o empregado é ciente disso. Vamos cobrar o mesmo valor nos meses subsequente e se isso não fosse feito eles estariam desassistidos pelo INSS e não teriam nem mesmo direito a aposentadoria. O regime deles é especial, e nesse regime não se trata sobre pagamento de 13º e concessão de férias. O Estatuto do Servidor Público garante isso sim, mas eles não se enquadram como tal”, ressalta.
O secretário não confirmou a informação da multa de R$ 5 milhões que teria sido aplicada ao TJ-PI pela Previdência Social. Segundo ele, pode haver algum tipo de procedimento fiscal ou levantamento, mas não há multa formalizada.
“Não posso dizer nem que sim, nem que não. Pode até haver algum tipo de procedimento fiscal, levantamento ou provocação, mas multa com esse valor não fomos notificados, até porque se houvesse já teríamos entrado no CAUC”, finaliza.
Fábio Abreu
