Juíza proíbe Equatorial de demitir empregados até abril de 2019
Magistrada estabeleceu que desligamentos não devem ocorrer enquanto estiver em vigor o acordo coletivo firmado pela categoria com a extinta distribuidora Eletrobras Piauí.
A juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro determinou que a Equatorial Energia S.A., concessionária do setor de distribuição de energia elétrica no Piauí, não realize demissões em massa de empregados até o dia 30 de abril de 2019, que é quando encerra o acordo coletivo firmado pela categoria com a extinta Eletrobras Piauí.
Na decisão, a magistrada estabelece também que sejam anulados todos os desligamentos realizados pela empresa desde a privatização da distribuidora estatal, e, ainda, que a concessionária dê ao sindicato acesso a todos os documentos que tratem de demissões individuais.
Os funcionários que tiverem sido desligados nessas circunstâncias também deverão ser reintegrados à empresa.
A decisão judicial atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi) contra o grupo Equatorial e contra a Cepisa (o antigo nome da distribuidora de energia foi retomado pela concessionária vencedora do leilão realizado pelo Governo Federal em julho deste ano).
"Concedo parcialmente a tutela requerida para determinar que a reclamada [Equatorial Energia] se abstenha, enquanto estiver em vigor o acordo coletivo da categoria, previsto para encerrar em 30 de abril de 2019, de efetivar atos de desligamento em massa dos empregados, bem como anular eventuais demissões que tenham sido feitas nessas condições após a privatização, tornando nulos os referidos atos e seus efeitos na hipótese de já efetivados, com a consequente reintegração imediata de todos os empregados desligados nesta condição, além de dar acesso ao sindicato dos documentos que tratem de demissão individual sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000 até o limite de R$ 400.000,00, a ser revertida para o sindicato autor", diz a decisão.
Na ação, o Sintepi argumenta que o processo de privatização da distribuidora estatal ocorreu de "forma atropelada e ilegal, sendo objeto de inúmeras ações judiciais no âmbito do direito societário, civil, previdenciário e trabalhista, discorrendo sobre os mesmos e a fase em que se encontram em cada esfera judicial onde tramitam".
José Paulo Sampaio, presidente do Sintepi, afirma que, ainda na primeira semana após assumir o controle do setor de distribuição no Piauí, o grupo Equatorial já realizou demissões de funcionários.
Na manhã desta terça-feira a procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares comandaria uma audiência de conciliação entre a categoria e a Equatorial, mas a empresa não enviou representantes.
"Hoje pela manhã estava prevista uma audiência na Procuradoria do Trabalho, para que seja feita a transição de forma pacífica, havendo um entendimento entre o sindicato e a empresa, e os trabalhadores levem suas reivindicações, entre as quais a garantia dos empregos, um plano de desligamento, e que a nova controladora regularize as pendências existentes no plano de previdência dos trabalhadores, que existem desde o tempo da antiga Cepisa. Mas, para surpresa da procuradora e de todos nós, a empresa não compareceu. Isso é um desrespeito à Justiça trabalhista, o que motivou a abertura de uma nova ação civil pública, pela Procuradoria, em que serão questionadas todas essas questões que seriam tratadas na reunião", afirma José Paulo Sampaio.
Redução da tarifa de 8,5%
O presidente do Sintepi denuncia que a Equatorial ainda não aplicou o desconto de 8,5% no valor da tarifa de energia elétrica no estado - medida incluída no pacote oferecido pela nova concessionária no leilão da estatal de distribuição de energia no Piauí.
Além da redução tarifária de 8,5%, para vencer o leilão a Equatorial ainda ofereceu R$ 95 milhões ao Governo Federal e se comprometeu a realizar um aporte da ordem de R$ 720 milhões o setor de distribuição no estado.
Em 2013, quando, sob pretexto de não pagar R$ ,2,70 da tarifa de ônibus, em São Paulo, o povo tocou fogo no Brasil e, com isso, os políticos passaram a discursar defendendo a redução da máquina pública. Na maior cara de pau, Renan Calheiros e tantos outros defendiam cortes de ministérios, de cargos. Mas aos ouvidos atentos do Palácio do Planalto diziam: “não mexam nos meus”. Por causa dessa hipocrisia, começaram a cimentar o corredor por onde passaria o impeachment de Dilma porque ela não soube se aproveitar dos clamores das ruas e dos apelos públicos dos hipócritas que a apoiavam, e não fez um profundo corte naquilo que eles mesmos pediam. Vê-se hoje, no Piauí, depois de se beneficiar de tudo de uma campanha milionária, em que a máquina pública pesou em favor de todos da coligação, o senador Ciro Nogueira pedindo para Wellington Dias fazer cortes de cargos e órgãos da gestão. Mas, para não perder espaços e poder na própria máquina, alguém, certamente, sussurrará: “não mexa nos meus”. Essa combatida forma de fazer política, que envolve muito o chamado toma lá da cá, onde já se usou até a oração de São Francisco ‘é dando que se recebe’, passa de governo a governo. Os espertos usam a máquina, torram o dinheiro do contribuinte, fazem negócios espúrios pelo voto e, quando o próprio eleitor cobra mudanças, eles acham que o mais fácil é o discurso da contenção, quando tudo não passa de faz de conta. Vão fazer de conta que cortam e os que estão de fora seguramente farão de conta que houve a mudança. É o que também se está vendo já nesses dois dias de Bolsonaro eleito presidente, ele e seus mais próximos auxiliares falarem em corte de ministérios, de cargos, enfim, uma varada no clientelismo desvariado no setor público, sem saberem precisamente o que vão cortar e até quando cortar. E tem muita gente que vai pagar para ver, efetivamente, a mudança que irá acontecer, sem que o presidente precise ser submetido ao famoso balcão de negócios do Congresso Nacional. Muitos dos políticos são como aqueles jogadores que no campo a bola é bem pequenininha, mas adoram jogar bonito para a plateia.
Wellington Dias e Rafael Fonteles em audiência com Michel Temer, no Palácio do Planalto
Exclusão
A Polícia do Piauí cancelou ontem, dois CPFs. Era de cidadãos que explodiram o caixa eletrônico de madrugada, em Floriano. A Receita Federal será comunicada para fazer devida exclusão.
Bom exemplo
O governador eleito do Rio está extinguindo a Secretaria de Segurança e reforçar a polícia civil. Wison Witzel termina extinguindo um feudo político-eleitoral e busca reforçar e dar todas a estrutura para a polícia combater o crime.
Maus gestores
O Piauí precisa seguir o caminho do governador fluminense para evitar que a Segurança Pública continue sendo hospedagem de maus políticos que se valem do cargo e de sua estrutura para fazer politicagem, ganhar mandatos, enquanto a população vive a mercê da ação dos bandidos.
Desmotivação
Há muito se cobra, de governo a governo, que no cargo de titular da segurança pública seja nomeado técnico que passe a ter a responsabilidade única com a estrutura policial e o bem estar da população. Hoje, com policiais civis desmotivados, a população vivendo um clima de absoluta insegurança o ex-secretário esta reeleito, sabe Deus a que preço. Por reconhecimento pelo mau serviço, certamente, não foi.
Fora do ar
O storage que hóspeda os sistemas da Polícia Civil na ATI está com problemas. Segundo conversa de bastidores da agência, “neste momento (ontem), estão aguardando técnicos da IBM para resolverem a situação”. Por isso que, até ser resolvida a questão, a internet, sisbo, sisprocep. e ppe permanecerá fora do ar.
Agora...
O que se diz nos corredores da Secretaria de Segurança é que esse problema é causado tão somente pelo que se chama ‘falta de pagamento’. A coluna não ouviu a ATI.
Olha só
Teresina ficou boa parte do dia – do meio dia em diante – apagada na região da ilhotas-centro e zona sul por causa de um acidente num poste na saída da substação do bairro Macaúba. Moderninho esse sistema. Muito.
Audiência
O governador Wellington Dias e o secretário de Fazenda Rafael Fonteles estiveram ontem com o presidente Temer, em Brasília. Como deve ser o último encontro entre eles a conversa girou sobre as pendências, notadamente, financeiras, do estado do Piauí.
Almoço
O presidente do Conselho Nacional do Sesi, João Henrique Souza, participou ontem, do almoçou da reunião da diretoria da CNI.
Porta-voz
O Presidente estadual do PSL no Piauí, Fábio Sérvio deve ir à Brasília na próxima semana para encontro com a equipe de transição. Fábio foi um dos que acreditaram no projeto e na candidatura Bolsonar. Tem largos espaços com o presidente eleito e com os mais próximos dele.
Consenso
O deputado estadual Júlio Arcoverde, presidente estadual dos Progressistas e pré-candidato à presidência da Assembleia, tem defendido que não haja disputa para a presidência da casa. Ele quer um nome de consenso. De preferência que seja o seu, of course.
Reação aos cortes
Veja só. Os deputados da base aliada do governo do Estado reagiram às medidas de austeridade proposta pelo senador Ciro Nogueira ao governador Wellington Dias. “Por que ele não sugeriu na campanha? Será que ele quer perder as secretarias do PP?”, disse um deputado mais zangado.
Guerreira
O PC do B no Piauí só tem elogios ao desempenho da candidata à vice-presidente da república na chapa encabeçada pelo petista Fernando Haddad, Manuela d’Ávila. O vereador comunista de Teresina, Enzo Samuel, avalia que Manuela cumpriu bem seu papel de vice, tendo segundo ele, um papel fundamental na construção da imagem de Haddad e a chamou de guerreira.
Ping-Pong
Bem servida
A suplente de vereadora, Pollyanna Rocha (PV), que deve assumir vaga na Câmara Municipal no lugar da deputada eleita Teresa Britto visitou a Câmara. De beleza exuberante, não lhe faltou gentileza. Vereador 1: prazer, vereadora, estou ansioso pela sua chegada, já tomou café? Vereador 2: Vereadora, aceita um suco, uma maçã, fique a vontade viu? Polyanna Rocha (olhando para Teresa Britto): “ nossa, vereadora, aqui todos são tão simpáticos né?” Teresa Britto: “Só estou vendo essa simpatia com a senhora...”
Colaboração: L.P
Expressas
Trinta postos de saúde de cinco municípios piauienses foram notificados durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Piauí.
Foram verificadas irregularidades nos postos de saúde de odontologia dos municípios de Valença, São Félix do Piauí, Inhuma, Ipiranga e São Miguel da Baixa Grande.
O julgamento de Erlândio Miranda Coelho, acusado de ser o autor do disparo que matou o estudante de direito Ruan Pedreira, na Copa do Mundo de 2014, foi adiado pelo Tribunal de justiça do Piauí para março de 2019.
Família nega versão da polícia e diz que apoiador de Bolsonaro foi morto por vingança
A família de Rodrigo Magalhães, apoiador de Bolsonaro que foi morto na cidade de Piracuruca após uma discussão no WhatsApp por ter exibido uma arma durante carreata, nega as notas divulgadas pela Polícia Civil e Polícia Militar do Piauí sobre o caso.
Uma prima de Rodrigo informou ao 180 que o policial militar Tertulino Carvalho Neto, estaria fazendo provocações e que apagou os áudios que mandou no WhatsApp e inclusive chegou a ligar para Rodrigo fazendo ameaças.
Segundo ela, as notas divulgadas pela polícia não contêm informações com a realidade do que aconteceu e que seu primo foi morto numa espécie de vingança, por Rodrigo ter feito provocações no WhatsApp.
"O Rodrigo desceu sem arma, não houve disparo da parte de Rodrigo, a população viu... O policial matou e ali ficou... Foi chamada a ambulância e o policial não deixou socorrer o Rodrigo, ele estava agonizando no chão e o policial não deixou socorrer. Por que não podia mexer na cena do crime e foi mexido, o carro dele foi tirado, por que ele saiu de lá? Porque ele não foi detido até resolver a questão e saber o que aconteceu? Por que é policial? Por que chamou todos os amigos e estavam em defesa dele?", questionou a prima do homem morto.
Policial aceitou 'duelo' em grupo no WhatsApp O policial militar Tertulino Carvalho Neto, teria aceitado um 'duelo' com Rodrigo Magalhães, que foi morto após exibir uma arma na carreata de Bolsonaro realizada no último domingo (28/10) na cidade de Piracuruca.
Após a exibição da arma, que seria de brinquedo, Rodrigo começou a receber várias críticas em grupos de WhatsApp e se irritou, chegando a 'chamar para a briga', quem o criticava. Um dele foi o policial militar Tertulino.
Rodrigo chegou a chamar o policial e disse que ele poderia levar uma 'reca'. Uma conversa de WhatsApp enviada ao 180 mostra que ele aceitou o 'encontro' cerca de uma hora antes de balear o homem em uma rua de Piracuruca.
As versões ainda são desencontradas, há quem diga que Rodrigo foi atrás de Tertulino em um quartel. A versão oficial da polícia diz que Tertulino o matou durante uma perseguição e em legítima defesa, mas a verdade é que antes do fato, os dois já nutriam a rixa motivada pelo caso na carreata, mesmo ambos apoiando o candidato que ganhou a eleição.
Família diz que homem morto 'não era bandido' A família de Rodrigo Magalhães, morto nesta segunda-feira (29/10) após exibir uma arma durante uma carreata e nas redes sociais, além de fazer ameaças no WhatsApp, entrou em contato com o 180 informando que ele não era bandido.
Rodrigo, de 29 anos, é natural de São Paulo, mas a família dele mora na cidade de Piracuruca, onde tinha voltado há pouco tempo e foi morto.
Ao 180, a irmã de Rodrigo disse em áudio que a família não autorizou ninguém a publicar nada sobre ele.
"Vocês estão falando que ele era bandido, que era isso e era aquilo... Aquela arma que meu irmão estava na mão era de brinquedo, não era arma de fogo... Não aconteceu isso que estão dizendo, a família não autorizou vocês colocarem esse monte de coisa a respeito do meu irmão, tem muito comentário falando mal do meu irmão, meu irmão não era essa pessoa... A gente tem muita prova",afirmou.
Ela ainda pediu que as matérias fossem retiradas do ar, mas o 180 esclarece que em nenhum momento disse que Rodrigo Magalhães era bandido e que não se responsabiliza por comentário feitos contra ele. Tudo que foi publicado foi embasado nos áudios que ele deixou, depoimento de testemunhas e da polícia.
A polícia confirmou que Rodrigo estava com uma arma de brinquedo, que costumava exibir nas redes sociais e na rua, mas no dia que foi morto por um policial militar, estava com uma calibre 12, de grosso calibre.
Segurança comenta morte de apoiador de Bolsonaro A Secretaria de Segurança do Piauí, através de nota da Polícia Civil, divulgou nota para tratar da morte de um apoiador de Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (29/10) na cidade de Piracuruca. Ele havia exibido uma arma durante uma carreata neste domingo (28/10) para comemorar a vitória do candidato do PSL e fez várias ameaças através do WhatsApp.
Rodrigo Magalhães , de 29 anos, foi morto policial militar após uma abordagem.
Confira a nota da Polícia Civil: A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia Regional de Piracuruca, foi comunicada nesta segunda-feira (29/10) da morte de Rodrigo Magalhães de Brito, o qual foi alvejado por disparo de arma de fogo, efetuado pelo policial militar Tertulino Luis de Carvalho.
Rodrigo Magalhães de Brito protagonizou um vídeo de grande repercussão na cidade, em que foi flagrado por populares conduzindo seu veículo no complexo turístico Prainha, ostentando uma pistola em sua mão para fora do veículo, na data de ontem, 28/10/2018.
No dia dos fatos, 29/10/2018, ao ter sua atitude recriminada em grupo de Whatsapp por colegas, Rodrigo reage de forma agressiva contra os mesmos, proferindo ameaças e insultos. O policial Militar Tertulino estava no grupo e foi proferida contra este ameaça específica.
O policial informou a autoridade policial e seus superiores, em seguida se deslocou até o prédio da Companhia de Polícia Militar deste município para informar aos policiais e solicitar diligência.
No trajeto, o policial militar relatou que viu o veículo semelhante ao de Rodrigo lhe seguindo, mas até o momento não tinha certeza, só confirmando a suspeita quando este passa bem próximo ao carro do policial, em frente ao prédio da companhia de polícia militar.
Ao identificá-lo, o policial militar de folga, solicita apoio ao colega de serviço, mas este estava sozinho no prédio não podendo sair. Tertulino realiza o acompanhamento do indivíduo, emparelha ao lado seu carro, identifica-se como policial e solicita parada. Mas a vítima reage apontando uma espingarda calibre 12 em direção ao policial, o qual acelera o carro, obstrui a passagem, e realiza a abordagem.
Após minutos verbalizando, Rodrigo sempre apontando a espingarda e mirando no policial, ele tenta se aproximar do policial o qual estava abrigado atrás do seu veículo, momento em que o policial efetua os disparos para se proteger. A vítima é alvejada, tomba com vida e a espingarda em punho, o policial se aproxima, afasta a arma da vítima, e aciona a ambulância, polícia civil e militar.
O Delegado de Piracuruca, Hugo de Alcântara, foi até o local, determinou o isolamento, acionou a perícia e o IML, pois foi constatado ausência de sinais vitais. O policial foi encaminhado até a delegacia de polícia civil, onde prestou esclarecimentos, condizentes com a situação fática vista no local de crime, que apontavam para a legítima defesa do policial.
Após os trabalhos periciais, o perito responsável apresentou um simulacro de pistola (Air Soft), várias esferas de plásticos ("munições de Air Soft"), 04 quatro munições calibre 12, todas encontradas no interior do veículo, além disso, apresentou uma espingarda calibre 12 encontrada próximo ao corpo da vítima, e a munição que estava dentro da arma, constatando que a espoleta da munição apresentava sinal de impacto, indicando a probabilidade de Rodrigo ter efetuado disparo contra o policial, mas por alguma falha da arma, a munição não deflagrou, o que confirmou ainda mais os indícios de legítima defesa.
As diligências continuarão, serão chamadas testemunhas que presenciaram os fatos, e efetuada a procura de câmeras de vigilância de residências e comércios próximo.
O Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Piracuruca Hugo de Alcântara Seabra Filho descartou completamente motivação política no fato investigado, informando que o acontecido se deu em virtude de uma abordagem policial a um indivíduo em estado flagrancial, ou seja, cometendo crime (porte ilegal de arma de fogo), o qual reagiu a abordagem e forçou o policial a se defender, segundo os fatos até agora apurados.
A Polícia Militar também divulgou uma nota: A Polícia Militar do Piauí informa que no dia 28/10/18, Rodrigo Magalhães de Brito estava numa carreata na cidade de Piracuruca, portando uma pistola e mostrando para as pessoas, quando a PMPI chegou no local o individuo já tinha evadido.Nesta tarde a Policia Militar foi efetuar a prisão de Rodrigo em virtude de ameaças no Wattsapp. No momento da prisão o policial verbaliza e pede para Rodrigo soltar a arma. Ele sai em fuga e a Policia Militar começa o acompanhamento. Em seguida, houve abordagem policial e acabou sendo alvejado durante a intervenção. O Policial Militar apresentou-se espontâneamente no Distrito Policial e está dando seu depoimento ao Delegado titular de Piracuruca. A Corregedoria da PMPI tomará todas as providências. Teresina, 29 de outubro de 2018. Elza Rodrigues Ferreira - TC Diretora de Comunicação Social da PMPI
Confira áudios enviados por apoiador de Bolsonaro morto Rodrigo Magalhães, que exibiu uma arma durante carreata da vitória de Jair Bolsonaro na cidade de Piracuruca, enviou áudios pelo WhatsApp antes de ser morto a tiros por um policial militar nesta segunda-feira (29/10).
"Se eu quisesse ter matado qualquer desgraça ontem, já estaria havendo o velório, já estava sendo velado ou já teria sido enterrado, já teria desaparecido. Não sou moleque não, respeita, analisa, o ser humano em si, antes de tu fazer uma acusação... Se quiser terminar... Duvida ai que nós coloca em prática esse trem ai... Debocha ai que vai dar certo, vagabundo? Vagabundo é quem critica, meu passado é limpo... Ordeno respeito... Não demora nada, você é valentão? É? Pois tá certo, já que é valentão, vamos já, já marcar... Pode cair pra dentro... Mas venha com tudo... Pode trazer mais uma reca, que só um não adianta não, nem sei quem que é Turtulino Carvalho Neto, mas pode cair pra dentro que eu acerto teus ponteiros... Dá mais um pio nessa porcaria que vou pegar de um por um, orelha por orelha, e por na argola, pra ver quem é que é macho... Tá pensando que tá brincando com coisa tosca? Que ai é trouxa? Faz o teste então. Respeita rapaz, dobra a língua e mete no rabo"
Confira os áudios
Homem que exibiu arma em carreata é morto a tiros O homem que exibiu uma arma de fogo durante uma carreata pela vitória de Jair Bolsonaro (PSL), na cidade de Piracuruca, foi assassinado a tiros na tarde desta segunda-feira (29/10). O suspeito do crime já foi identificado e o caso se deu após discussões no WhatsApp.
Informações obtidas pelo 180 dão conta que Rodrigo Magalhães, de 29 anos, exibiu a arma de dentro de um carro durante a carreata neste domingo (28/10) e teria sido morto por Neto Tertulino, policial militar, após provocações em grupos do WhatsApp.
Rodrigo estava desafiando os policias nas redes sociais e teria chega a ir em um quartel exibindo a arma, quando foi perseguido. Ele ainda desceu do carro, apontou a arma para os policiais, mas foi alvejado com dois tiros, morrendo no local.
Vários áudios, que foram enviados ao 180, mostram que Rodrigo estava muito chateado com as críticas que recebeu após a repercussão da exibição da arma e teria desafiado Tertulino.
"O policial militar teve foi sorte, ele desceu do carro para atirar, estava com uma 12, se não fosse isso, ele tinha matado o policial", disse uma agente ao 180.
Rodrigo é de São Paulo e havia voltado para Piracuruca há pouco tempo, onde seus pais moram. O policial que efetuou os disparos já se apresentou e o caso é investigado.
ASSISTA AO VÍDEO
Através das redes sociais, Rodrigo exibiu várias fotos com armas e mostrou seu apoio ao presidente eleito Jair Bolsonaro.
Após derrota na eleição, Zé Filho toma posse para novo mandato na CNI
Nesta terça-feira (30/10), o presidente da Federação das Indústrias do Piauí - FIEPI, Antonio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho, tomou posse para novo mandato, no cargo de 2º Diretor Secretário da Confederação Nacional da Indústria – CNI. Zé Filho foi empossado durante Reunião de Diretoria realizada na sede da CNI,em Brasília, junto aos demais integrantes da chapa eleita.
Derrotado na eleição de deputado federal, ele retoma seu trabalho no setor.
Na oportunidade foi tratado dos assuntos estratégicos com apresentação das propostas do futuro governo na área internacional e apresentação sobre o novo cenário político estadual pós-eleições, e a nova composição do Congresso Nacional. Durante a noite será realizada a entrega do “Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial da CNI” ao Presidente da República, Michel Temer no Salão de Eventos da CNI.
Na presidência da CNI, Robson Andrade foi reeleito por unanimidade pelo Conselho de Representantes da entidade, composto por delegados de federações das indústrias dos estados e do Distrito Federal, para comandar a CNI no período de 2018 a 2022.
A chapa eleita é composta por cinco vice-presidentes executivos, representando cada uma das regiões do país. São eles o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Carlos da Silva; o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), Francisco de Assis Gadelha; o membro do Conselho de Representantes da CNI, na qualidade de delegado da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Paulo Afonso Ferreira; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte.
Diretoria da CNI no período de 2018 a 2022.
Durante a votação realizada em maio, o presidente da CNI ressaltou que tratará com prioridade, durante o novo mandato, temas estruturais para o país, como a reforma da Previdência Social e a redução da burocracia. Ele mencionou, na ocasião, as propostas do Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, e destacou que o próximo governo precisará adotar medidas reestruturantes para o país voltar a crescer e a gerar empresas. “As reformas econômicas e institucionais são imprescindíveis para alcançarmos novos patamares de competitividade e de produtividade”, afirmou.
Motorista derruba muro de escola após perder controle do carro
Um motorista de um veículo modelo Gol perdeu o controle da direção e veio colidir contra o muro do da Unidade Escolar Dr. João Silva Filho, que fica na Rua Centenário, Bairro Piauí, em Parnaíba, nesta terça-feira (30/10).
O motorista não teve seu nome revelado, e segundo informações, não estava embriagado, segundo ele ao fazer o retorno foi pisar no freio, pisou no acelerador aonde veio perder o controle do veículo vindo parar após colidir no colégio.
Não teve vitimas ferida somente danos materiais no veículo e para colégio que teve o muro uma parte derrubado.
Fonte: 180graus.com/Por Ernande Souza/ Portal do Águia | Edição: Jornal da Parnaíba
Secretário de Transportes foi acusado de conceder linhas ilegais de ônibus por questões políticas
Guilhermano Pires também chegou a ser acusado de fazer vista grossa para operação de empresas em linhas intermunicipais
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS POR QUESTÕES POLÍTICAS TÊM SIDO QUESTIONADOS NA CONJUNTURA POLÍTICA ATUAL DO PAÍS
- Em uma das justificativas ao TCE, pasta se perdeu. Secretário sustentou ter beneficiado uma empresa com linhas intermunicipais porque a Barroso desistira de operar as respectivas linhas declinadas. Porém, quando da análise da argumentação por órgão técnico da Corte, o constatado foi que as linhas abandonadas não tinham nada a ver com as linhas concedidas sem licitação
Uma denúncia julgada parcialmente procedente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) anexada à prestação de contas de 2015, ainda pendente de julgamento e pertencente à Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (SETRANS), liderada por Guilhermano Pires, revela o que teria ocorrido no primeiro ano de sua gestão à frente da pasta do governo petista que reiniciava no Piauí.
O gestor foi acusado de conceder “diversas permissões e concessões [de linhas intermunicipais] ao arrepio da lei e da Constituição da República, apenas por motivo político”. A denúncia partiu do SINEONIBUS, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Piauí.
Na peça apresentada à Corte de Contas, o SINEONIBUS sustentou que não houve procedimento licitatório para as concessões questionadas, “prejudicando empresas regulares junto à Secretaria de Transportes do Piauí”.
Segundo a narrativa apresentada, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parecer jurídico, teria alertado a pasta em ocasião anterior.
“O entendimento dessa Procuradoria sempre foi que é imprescindível a realização da necessária licitação para concessão dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros”, grafou, ao analisar caso concreto de concessões e permissões irregulares.
Em 2015, o sindicato informou que “várias empresas estão realizando a prestação do serviço de forma clandestina e irregular”, citando, por exemplo, o caso da empresa General Empreendimentos Ltda.
O SINEONIBUS informou que a empresa nunca fora “concessionária ou permissionária da linha Barras/Miguel Alves sob o nº 02.01.413 via Povoado Angelim, nem da linha Teresina/Barras via Campo Maior sob o nº 02.01.412, e mesmo assim foi agraciada com tal permissão ilegal em explorar o serviço de transportes intermunicipal nas referidas linhas, prejudicando empresas regulares junto à Secretaria de Transportes do Estado do Piauí”.
A acusação também resvala no sentido de que a própria secretaria comandada por Guilhermano Pires ignoraria as irregularidades. “Foi protocolado ofício pelo impetrante em 05 de agosto do corrente ano e até o presente momento não respondeu e nem abriu procedimento administrativo”, aponta o sindicato ao TCE.
O documento assinado pelo presidente do sindicato, Francisco Carvalho Costa, e remetido ao secretário de Transportes, alerta ao gestor que “as autorizações publicadas no Diário Oficial em 22 de julho de 2015, nada mais são que permissões e/ou concessões do Poder Público ao Particular” e que “nos referidos trechos/linhas várias empresas já prestam o mesmo serviço de transporte de passageiros, isto é, já existem permissionárias realizando a prestação do serviço público anterior a tais permissões”.
O secretário de Transportes chegou a afirmar às autoridades do TCE que tomou sim conhecimento das irregularidades existentes na pasta no tocante às concessões e permissões de linhas de ônibus, mas devido à “essencialidade dos serviços” e tendo em vista que a suspensão prejudicaria milhares de usuários piauienses as manteve sem alterações.
Sustentou que nenhuma das empresas filiadas ao sindicato denunciante “participou de processo licitatório prévio”. “Na verdade, foi detectada que nunca houve processo licitatório para exploração do serviço convencional de passageiros”, acresceu, mas que estaria providenciando as medidas necessárias para tanto, mesmo diante dos parcos dado existentes na pasta sobre as linhas em operação.
Também explicou que as linhas em específico que passaram a ser operadas pela empresa General Empreendimentos foram abandonadas pela empresa Barroso, que declinou de seu interesse em continuar operando na região.
“Assim, diante da recusa da Empresa Barroso em explorar a linha Barras/Teresina e sem informações concretas sobre a viabilidade econômica do itinerário, até mesmo para verificar se seria ou não interessante inserir essa linha numa futura licitação, a Empresa General demonstrou interesse na exploração do serviço”, afirmou a SETRANS ao Tribunal de Contas.
ADITAMENTO DA DENÚNCIA
O Sindicato, promoveu um aditamento, alegando que o secretário Guilhermano Pires delegou novas permissões e concessões sem qualquer processo licitatório e sem qualquer planejamento. E elencou um rol de empresas supostamente beneficiadas. Também especificou as linhas supostamente concedidas por “motivos exclusivamente políticos”, tendo havido ainda a amplitude de horários de atuação, como o foi o caso da empresa Editur.
CONTRADIÇÃO DA SETRANS
A área técnica do Tribunal, ao analisar os argumentos de suposto abandono por parte da empresa Barroso de linha cedida à empresa General Empreendimentos e Negócios LTDA, observou que a linha abandonada foi diferente da repassada à nova empresa, portanto, diferente da informada ao TCE em sede de defesa.
“(...) A empresa se referia em sua manifestação de desistência era a de nº 02.04.355 e não as apontadas na denúncia, o que faz com que o argumento da defesa se esvazie, pois não comprova a necessidade de utilização de linha experimental, justificadora de autorização, ato excepcional à obrigatoriedade de processo licitatório”, avalia.
A constatação da V Divisão de Fiscalização da Administração Estadual – 5ª DAFAE foi a de que houve “falhas no que se refere à ampliação dos horários das permissões de transportes concedidas à empresa Editur e no tocante ao processo de autorização da prestação do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros das linhas de nºs 02.01.333 e 02.01.336, na titularidade de Raimundo Luís Gomes ME e das linhas de nºs 02.01.412 e 02.01.413, autorizadas à empresa General Empreendimentos Ltda”.
As linhas concedidas à Raimundo Luís Gomes Me dizem respeito aos trechos Capitão de Campos/Piripiri via Br-343 e Capitão de Campos/Campo Maior via Povoado Santa Maria. A explorada pela Editur posta em xeque era a Teresina/Água Branca, via BR-316.
A relatora do caso, conselheira Waltânia Alvarenga, acatou as informações técnicas contidas no parecer do Ministério Público Estadual e somou a seu voto ainda a necessidade da “análise da regularidade do ato de autorização nº 93/15, referente à linha 02.04.414, autorizada a Ramos e Sales Ltda – Maria Zélia Silva Sales, também objeto da presente denúncia, quando da análise do Processo de Prestação de Contas de 2015”, que ainda não correu.
O voto da relatora foi seguido à unanimidade pelo plenário da Corte de Contas.
Ficou comprovado que Guilhermano Pires não começou nada bem a sua gestão.
Ao gestor foi aplicada ainda uma multa no valor de 1.500 UFR - PI.
MP constata irregularidades e condições insalubres em Delegacias Especializadas
Ao final será elaborado um relatório sobre as condições estruturais e de salubridade do prédio
O Ministério Público do Estado do Piauí constatou problemas referentes à estrutura física, instalação elétrica e hidráulica, além de ausência de acessibilidade para os andares e condições insalubres de trabalho no Complexo das Delegacias Especializadas, localizada na Rua 24 de janeiro, Centro de Teresina.
Foto:MP/PI
A vistoria foi realizada na manhã desta segunda-feira (29), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GACEP. No local, foram inspecionados as dependências das Delegacias do Idoso, da Mulher, do Trânsito e dos Direitos Humanos.
De acordo com o MP, a ação é promovida pela coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Luana Azerêdo, pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Oliveira, em parceria com membros da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da PGJ, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA), da Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA) e do Corpo de Bombeiros.
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Será elaborado ainda um relatório sobre as condições estruturais e de salubridade do prédio.
