Juíza proíbe Equatorial de demitir empregados até abril de 2019
Magistrada estabeleceu que desligamentos não devem ocorrer enquanto estiver em vigor o acordo coletivo firmado pela categoria com a extinta distribuidora Eletrobras Piauí.
A juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro determinou que a Equatorial Energia S.A., concessionária do setor de distribuição de energia elétrica no Piauí, não realize demissões em massa de empregados até o dia 30 de abril de 2019, que é quando encerra o acordo coletivo firmado pela categoria com a extinta Eletrobras Piauí.
Na decisão, a magistrada estabelece também que sejam anulados todos os desligamentos realizados pela empresa desde a privatização da distribuidora estatal, e, ainda, que a concessionária dê ao sindicato acesso a todos os documentos que tratem de demissões individuais.
Os funcionários que tiverem sido desligados nessas circunstâncias também deverão ser reintegrados à empresa.
A decisão judicial atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi) contra o grupo Equatorial e contra a Cepisa (o antigo nome da distribuidora de energia foi retomado pela concessionária vencedora do leilão realizado pelo Governo Federal em julho deste ano).
"Concedo parcialmente a tutela requerida para determinar que a reclamada [Equatorial Energia] se abstenha, enquanto estiver em vigor o acordo coletivo da categoria, previsto para encerrar em 30 de abril de 2019, de efetivar atos de desligamento em massa dos empregados, bem como anular eventuais demissões que tenham sido feitas nessas condições após a privatização, tornando nulos os referidos atos e seus efeitos na hipótese de já efetivados, com a consequente reintegração imediata de todos os empregados desligados nesta condição, além de dar acesso ao sindicato dos documentos que tratem de demissão individual sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000 até o limite de R$ 400.000,00, a ser revertida para o sindicato autor", diz a decisão.
Na ação, o Sintepi argumenta que o processo de privatização da distribuidora estatal ocorreu de "forma atropelada e ilegal, sendo objeto de inúmeras ações judiciais no âmbito do direito societário, civil, previdenciário e trabalhista, discorrendo sobre os mesmos e a fase em que se encontram em cada esfera judicial onde tramitam".
José Paulo Sampaio, presidente do Sintepi, afirma que, ainda na primeira semana após assumir o controle do setor de distribuição no Piauí, o grupo Equatorial já realizou demissões de funcionários.
Na manhã desta terça-feira a procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares comandaria uma audiência de conciliação entre a categoria e a Equatorial, mas a empresa não enviou representantes.
"Hoje pela manhã estava prevista uma audiência na Procuradoria do Trabalho, para que seja feita a transição de forma pacífica, havendo um entendimento entre o sindicato e a empresa, e os trabalhadores levem suas reivindicações, entre as quais a garantia dos empregos, um plano de desligamento, e que a nova controladora regularize as pendências existentes no plano de previdência dos trabalhadores, que existem desde o tempo da antiga Cepisa. Mas, para surpresa da procuradora e de todos nós, a empresa não compareceu. Isso é um desrespeito à Justiça trabalhista, o que motivou a abertura de uma nova ação civil pública, pela Procuradoria, em que serão questionadas todas essas questões que seriam tratadas na reunião", afirma José Paulo Sampaio.
Redução da tarifa de 8,5%
O presidente do Sintepi denuncia que a Equatorial ainda não aplicou o desconto de 8,5% no valor da tarifa de energia elétrica no estado - medida incluída no pacote oferecido pela nova concessionária no leilão da estatal de distribuição de energia no Piauí.
Além da redução tarifária de 8,5%, para vencer o leilão a Equatorial ainda ofereceu R$ 95 milhões ao Governo Federal e se comprometeu a realizar um aporte da ordem de R$ 720 milhões o setor de distribuição no estado.
