A decisão, tomada em conjunto pelos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa, deve ser implementada até o fim do ano letivo, segundo documento enviado aos secretários nesta quarta-feira, 12.
Só no Piauí existem 06 escolas cívico militar sendo apenas uma estadual:
- Escola Municipal Roland Jacob, em Parnaíba;
- Escola Municipal Cívico-Militar Cel. João Ferreira de Almeida, em Picos;
- Escola Municipal Ginásio Municipal Antônio Inácio de Oliveira, em Altos;
- Escola Estadual Unidade Escolar Murilo Braga, em União;
- Escola Municipal Antônio Nivaldo, em Floriano;
- Escola Municipal Cívico Militar Cel. Octávio Miranda, em Campo Maior.
FUNCIONAMENTO
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica.
A estrutura que era vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que incentivava a militarização do ensino, vai ser extinta por não se enquadrar nas propostas de ensino do novo governo.
IMPLANTAÇÃO
Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, atendendo aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do ministério de dezembro, 1,5 mil militares atuavam no projeto. As unidades do programa não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.
Hoje há dois modelos no Pecim. No primeiro, com 120 unidades, o próprio governo federal paga militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria. Esses militares, portanto, não dão aulas. O adicional pro labore chega a R$ 9.152.
Já nos outros 82 colégios, o MEC repassa as verbas para as escolas implementarem o modelo, o que pode incluir gastos com infraestrutura, por exemplo.
O incentivo financeiro federal às unidades cívico-militares é alto e, em 2022, mais do que triplicou em relação a 2020: passou de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões.
Ainda existe a possibilidade de a diretoria responsável pelo programa ser remodelada e absorvida por outros departamentos da pasta. Uma opção estudada é uma pactuação com os governos estaduais, dessa forma, o fomento às escolas cívico-militares não sairia do MEC. O fechamento das escolas não está no radar da gestão.
Desmobilização do pessoal das Forças Armadas
Foram quatro motivos para o fim do programa, conforme nota técnica do MEC. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, a pasta entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes.
Outras justificativas são falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado. A decisão do governo Lula não significa que o modelo vá ser proibido no Brasil.
O "Estadão" mostrou em 2021 que especialistas avaliavam o modelo como pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e de alcance limitado a poucas escolas. Parte dos diretores e professores de colégios escolhidos elogiava as verbas que não vinham antes e o aumento da disciplina; outros criticavam a prioridade dada a militares, e não a educadores. Várias famílias também viam a mudança como uma possibilidade de o colégio ter mais segurança e cumprimento de regras.
