II Encontro Estadual da Magistratura é marcado por debates e desafios do Judiciário

 O II Encontro Estadual da Magistratura segue nesta terça-feira (24), reunindo magistrados e magistradas, no Auditório Multiuso, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), para debater temas voltados à modernização do Judiciário. A programação contempla palestras e painéis que discutem desafios da magistratura, promovendo a troca de experiências e a construção de propostas para o fortalecimento da prestação jurisdicional no estado.

 

O evento começou com a palestra do eixo criminal, presidida pela magistrada Valdênia Moura, com participação do debatedor Rostônio Uchoa. O magistrado Isaac Diego Vieira destacou os impactos da Lei nº 15.272/2025 na atuação judicial na custódia cautelar e a necessidade de decisões bem fundamentadas. “A prisão cautelar exige máxima cautela e fundamentação rigorosa por parte do juiz”, afirmou, ao ressaltar também o papel das audiências de custódia na garantia de direitos e no controle da atividade policial.

 

 

 

Na sequência, a palestra do eixo cível, presidida pelo desembargador Manoel Dourado e com participação do debatedor Thiago Carvalho Martins, trouxe como tema “Execução Civil 4.0: Novos Paradigmas Jurisprudenciais”. O palestrante Thiago Aleluia Ferreira destacou tanto a utilização de medidas executivas atípicas quanto o uso de ferramentas tecnológicas para dar maior efetividade às decisões judiciais. “Essas medidas precisam ser aplicadas com responsabilidade e dentro dos limites legais, e o uso da tecnologia tem ampliado as possibilidades de localização de devedores e de efetivação das decisões judiciais”, destacou.

 

 

Encerrando a programação da manhã, a palestra do eixo de Fazenda Pública, presidida pelo desembargador Mário Basílio e com participação do debatedor Danilo Pinheiro Sousa, abordou o tema “Improbidade Administrativa em Transformação: Questões Sensíveis na Aplicação Judicial”. O magistrado Markus Schultz destacou as mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021, especialmente quanto à exigência de dolo específico e à continuidade infracional para a configuração de improbidade. Também propôs reflexões sobre o rito processual nas ações de improbidade, garantindo o correto exercício do direito à defesa. “Em uma ação de improbidade, o interrogatório do réu deve ocorrer ao final da instrução, porque isso amplia o direito de defesa ao permitir que ele se manifeste já com conhecimento de todos os elementos produzidos no processo”, afirmou.

 

 

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fonte www.tjpi.jus.br

TRE-PI manda retirar áudio falso atribuído a Dr. Pessoa e impõe multa ao Conecta

 Decisão reconhece indícios de deepfake e risco de desinformação no processo eleitoral de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou a remoção imediata de um áudio considerado suspeito de ser falso, atribuído ao ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e divulgado pelo portal Conecta Piauí nas redes sociais com suposto apoio político ao pré-candidato ao governo Joel Rodrigues.

Foto: Reprodução

Conecta Piauí divulga áudio falso de Dr. Pessoa

A decisão, assinada pelo juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, atende a uma representação ajuizada por Joel Rodrigues e pelo Diretório Estadual do Progressistas (PP), que acusam diretamente o Conecta Piauí de divulgar conteúdo manipulado com potencial de influenciar o eleitorado.

Segundo a ação, o material teria sido produzido por meio de inteligência artificial (deepfake), simulando a voz de Dr. Pessoa. A estratégia, de acordo com os autores, buscaria associar a imagem do ex-prefeito — que possui rejeição — à pré-candidatura de Joel, confundindo eleitores e desequilibrando a disputa eleitoral.

Na decisão, o magistrado reconheceu a presença de indícios relevantes de falsidade no conteúdo, destacando que o próprio Dr. Pessoa já havia negado publicamente a autenticidade do áudio.

O juiz também ressaltou que a legislação eleitoral proíbe expressamente o uso de conteúdos manipulados para influenciar o eleitor, especialmente aqueles produzidos por tecnologias sintéticas capazes de simular voz ou imagem.

Diante do risco de disseminação de desinformação, o TRE-PI concedeu liminar determinando que o Conecta Piauí retire as publicações no prazo de 24 horas e se abstenha de republicar o conteúdo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

Além disso, o portal deverá informar à Justiça a origem do áudio ou prestar esclarecimentos sobre sua obtenção, podendo ainda responder por eventual crime eleitoral.

A decisão ocorre em meio ao aumento da preocupação da Justiça Eleitoral com o uso de inteligência artificial na disseminação de notícias falsas, especialmente em período pré-eleitoral, quando conteúdos manipulados podem impactar diretamente a formação da opinião pública.

O caso segue em tramitação.

Fonte: Portal AZ

Homem é preso após ameaçar companheira por ligação durante registro de BO no interior do Piauí

 Um homem identificado pelas iniciais J.C.S., de 37 anos, foi preso em flagrante nesta terça-feira (24/03), no município de Altos, suspeito de ameaçar a companheira no contexto da Lei Maria da Penha. Ele também foi autuado por receptação culposa.

Foto: Divulgação/ PC-PI

Divulgação/ PC-PI

De acordo com o delegado André Moreno, da Delegacia Seccional de Altos, a vítima estava na unidade policial registrando um boletim de ocorrência e solicitando uma medida protetiva de urgência, quando passou a receber novas ameaças de morte por meio de uma ligação telefônica feita pelo suspeito.

Durante o atendimento, uma oficial de investigação ouviu as ameaças em tempo real, o que reforçou a gravidade da situação. Diante disso, equipes da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, iniciaram diligências e conseguiram localizar o homem.

No momento da abordagem, o suspeito afirmou que tinha conhecimento de que a companheira estava na delegacia e que pretendia ser preso. Ele foi detido em flagrante pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica.

Além disso, os policiais constataram que o homem estava com uma motocicleta com sinais de adulteração, o que resultou também na autuação por receptação culposa.

O suspeito foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis.

fonte 180graus.com

Ônibus com sinais de adulteração é apreendido pela PRF na BR-135 em Bom Jesus

 Durante fiscalização na BR-135, em Bom Jesus, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um ônibus que apresentava indícios de adulteração, na tarde desta última segunda-feira (23/03). O veículo, um Scania/K113 que transportava 31 passageiros em linha interestadual, tinha características incompatíveis com o ano de fabricação.

Foto: Reprodução/Portal B1

Ao verificar o ônibus, os agentes identificaram alterações nos elementos de identificação do veículo. O motorista, de 39 anos, afirmou que havia adquirido o ônibus recentemente.

O condutor e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. A ação integra as operações contínuas da PRF para prevenir fraudes veiculares e garantir a segurança nas rodovias federais. 

fonte 180graus.com/ Com informações Portal B1.

Câmara aprova projeto de Sílvio Mendes que aumenta IPTU em até 25%

 A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (24), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que altera a forma de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A proposta tramita em regime de urgência e estabelece um limite de até 25% para o reajuste anual do imposto, com possibilidade de aplicação gradual dos aumentos ao longo de até dez anos.

O texto foi aprovado com ampla maioria, registrando apenas um voto contrário. Segundo o líder do prefeito Silvio Mendes na Casa, vereador Bruno Vilarinho, a segunda votação está prevista para esta quarta-feira (25). Caso o projeto seja novamente aprovado, seguirá para sanção do Executivo municipal.

Foto: Reprodução

Sílvio Mendes e Bruno Vilarinho

De acordo com a estimativa da Prefeitura, o novo modelo pode gerar arrecadação em torno de R$ 143 milhões, considerando que cerca de 70% dos contribuintes efetuem o pagamento do imposto. A justificativa da gestão é evitar aumentos abruptos, estabelecendo um teto anual e promovendo uma transição gradual.

Enquanto a proposta era votada no Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reuniu a imprensa, na manhã desta terça-feira (24), na Escola de Gestão e Controle, para apresentar dados técnicos sobre o IPTU de Teresina. A exposição incluiu resultados da Auditoria Operacional TC nº 016268/2018 e uma análise prévia da nova proposta da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2026.

O presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, acompanhado dos auditores Leonardo Santana, Hamifrancy Meneses e Liana Melo, destacou que, ao longo dos anos, a capital não apresentou equidade fiscal nem justiça tributária na cobrança do imposto. Segundo o Tribunal, a atualização da PGV é considerada necessária e está alinhada às determinações da Corte de Contas.

O TCE ressaltou ainda que suas recomendações não impõem um modelo específico de cálculo, mas orientam a adoção de metas gradativas de escalonamento proporcional, cabendo à gestão municipal definir a forma de implementação.

Dados apresentados pela auditoria indicam que a ausência de atualização da PGV e do Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF), além da inexistência de um Cadastro Técnico Multifinalitário, contribuíram para distorções relevantes na cobrança do imposto. Entre as consequências apontadas estão perda de arrecadação, desequilíbrio na carga tributária, insatisfação dos contribuintes e violação ao princípio constitucional da isonomia tributária.

Em paralelo, o TCE também informou que a atualização prevista para 2026 está dentro da legalidade. O levantamento aponta que, dos cerca de 366 mil imóveis de Teresina, aproximadamente 58% terão isenção ou redução do IPTU - sendo 119 mil imóveis isentos e 41 mil com diminuição do valor. Outros 164 mil imóveis (cerca de 45%) deverão registrar aumento.

O conselheiro Kennedy Barros afirmou que a cidade acumulou perdas significativas ao longo de cerca de duas décadas sem atualização consistente da base de cálculo, classificando o cenário como uma forma de “renúncia fiscal”. Ele também destacou que o crescimento urbano ampliou os custos das políticas públicas, reforçando a necessidade de revisão.

Apesar das críticas iniciais, que levaram a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança diante de questionamentos sobre aumentos considerados abusivos, o Tribunal sustenta que a atualização corrige distorções históricas, como imóveis com valores incompatíveis em uma mesma região.

Segundo o presidente do TCE, as reclamações se concentram em uma parcela minoritária dos contribuintes, estimada em cerca de 5%, mas com maior capacidade de influência no debate público.

O tema segue em análise na Câmara Municipal, onde a segunda votação do projeto deve definir os rumos da nova política de cobrança do IPTU na capital.

fonte 180graus.com

Governo federal entrega títulos de terra a 36 famílias assentadas em Joaquim Pires

 Documento garante propriedade rural às famílias do assentamento Flamengo e marca avanço na regularização fundiária no estado.

O governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), entregou 36 títulos definitivos a famílias do assentamento Flamengo, localizado em Joaquim Pires, no Norte do Piauí. A solenidade ocorreu no dia 19 de março de 2026, na sede da área de reforma agrária

Criado em 2008, o assentamento possui 1,5 mil hectares e capacidade para abrigar até 40 unidades familiares. Em 2022, 30 famílias já haviam recebido os Contratos de Concessão de Uso, documento que antecede a titulação definitiva e garante, de forma provisória, o direito de exploração da área. Com a emissão do título registrado em cartório, os beneficiários passam a ser proprietários legais dos imóveis rurais.

Segundo o Incra no Piauí, somente em 2026 já foram entregues 107 títulos definitivos nos assentamentos Flamengo, em Joaquim Pires (PI), e José Constâncio/Limaza, em Palmeirais (PI). O superintendente regional do órgão, Lailson Guedes, afirmou que a expectativa é ampliar o alcance da ação.

De acordo com o gestor, novas entregas estão previstas para os próximos meses. “Em breve, entregaremos 73 títulos às famílias do assentamento Todos os Santos, em Miguel Alves, e 34 no Cantinho Lagoa do Boi, em Porto do Piauí”, informou Guedes.

fonte revistaaz.com.br

Suspeito de estupro em delegacia admitiu o ato e tentou culpar vítima, diz Luccy Keiko

 Conforme o delegado, o homem apresentou contradições no seu depoimento, tendo em vista que primeiramente negou a prática sexual e depois afirmou que ocorreu de forma consensual.

O delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (23) relatando detalhes sobre o caso de suposto estupro de uma servidora ocorrido dentro da Delegacia-Geral, em Teresina. Ele declarou que o servidor terceirizado, apontado como o principal suspeito, teria admitido o ato sexual, mas tentou culpar a vítima, alegando que teria sido consensual.

Luccy Keiko declarou que outra servidora relatou ter ouvido barulho vindo da sala em que a vítima e o suspeito estavam. Momento depois, ele saiu do local afirmando que a mulher estaria passando mal.

Foto: Viagora

Delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko.

“Outra servidora já havia saído no horário de almoço e voltou para pegar um capacete que ela tinha esquecido. Quando ela ouviu umas pancadas, umas batidas, na frente da sala, onde se encontravam os dois, e ela achou estranho e ficou assustada. Quando ela já retornou com o capacete, o servidor que foi preso estava abrindo a porta, ela viu a vítima caída e [ele] disse: ‘olha, me ajuda aqui, ela está passando mal’”, afirmou.

Conforme o delegado, o homem apresentou contradições no seu depoimento sobre o fato, tendo em vista que primeiramente negou a prática sexual e depois afirmou que foi consensual. A informação foi contestada pelas autoridades diante das circunstâncias em que a servidora foi encontrada, com sangramento intenso e inconsciente.

“Nós tivemos contato com o hospital e foi confirmado que ela teria tido uma violação sexual. Nós então passamos a interrogá-lo de novo, de forma mais enfática, e ele já admitiu o ato, mas tentou culpar a vítima, alegando que teria sido consensual. Logicamente, nós não acreditamos nessa versão dele, pois quando a vítima foi encontrada havia muito sangue, com uma aparente luxação no punho e ela estava totalmente inconsciente. Ele não pediu uma ajuda imediata, então a conduta dele foi muito estranha”, explicou.

O delegado explicou ainda que o suspeito foi contratado em 2018 e trabalhava inicialmente no Instituto Médico Legal (IML), sendo remanejado para a sede da Delegacia-Geral. Luccy Keiko informou também que ele já foi preso anteriormente por acusação de homicídio em 2017 no caso de linchamento de um possível assaltante.

O terceirizado se encontra preso e o caso segue sob investigação que será conduzida por três delegadas do núcleo de feminicídios do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

fonte www.viagora.com.br

OPORTUNIDADE Inscrições para vaga com salário de R$ 13,7 mil no Hospital Universitário da UFPI encerram nesta terça-feira (24); veja edital

 Candidatos interessados podem fazer inscrição até as 23h59, exclusivamente pela internet

As inscrições para o processo seletivo que tem como objetivo preencher de 1 vaga para nível superior no Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI) encerram nesta terça-feira (24). A jornada semanal é de 40 horas, com remuneração mensal de R$ 13,7 mil. O seletivo foi aberto em conjunto com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

As inscrições seguem até às 23h59 do dia 24 de março de 2026, exclusivamente pelo site www.ebserh.gov.br. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Inscrições para vaga com salário de R$ 13,7 mil no Hospital Universitário da UFPI encerram nesta terça-feira (24); veja detalhes

Divulgação

   

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A seleção será composta por avaliação curricular de títulos e experiência profissional, conforme critérios estabelecidos no edital. Não haverá aplicação de provas presenciais. A contratação será pelo prazo determinado de até 2 anos, em regime CLT.

O processo seletivo terá validade de 1 ano, contado a partir da homologação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado por igual período.

Segundo o edital, a oportunidade é para o cargo de:

• Físico - Física Médica - Radioterapia (1 vaga)


Fonte: Portal A10+

Encontro Regional: MPPI promoverá atendimento à população em parceria com PRF, Detran, Sesapi e SSP em São Raimundo Nonato nessa quinta (26) e sexta (27)

 23/03/2026  

Como parte da programação do Encontro Regional “MPPI Perto de Você”, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Procon e da Ouvidoria Itinerante, realizará, nos dias 26 e 27 de março, das 8h às 14h, na Praça do Abrigo, ação de atendimento à população. A iniciativa conta com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PI), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP).

Junto ao Procon, a população poderá receber orientações sobre direitos do consumidor em áreas como serviços bancários, telefonia, energia e abastecimento de água. Por meio da Ouvidoria, será possível registrar reclamações, denúncias, sugestões e pedidos de informação.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PI) realizará serviços como renovação de CNH, emissão de CNH permanente e segunda via, além de documentos de veículos, transferências e orientações sobre programas como CNH Social, bem como ações educativas com escolinha de trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoverá atividades educativas e interativas, com simuladores de embriaguez e de impacto, além de ações de abordagem preventiva voltadas à conscientização no trânsito.

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) disponibilizará serviços como aferição de pressão arterial, testes de glicemia, testes rápidos para ISTs, vacinação para adultos e práticas integrativas, como massagem capilar. Também haverá ação da Diretoria de Operações de Trânsito (DOT), vinculada à SSP, com campanha educativa sobre o uso correto do capacete, com foco na prevenção de acidentes e na preservação da vida.

O Encontro Regional reúne atendimentos diretos, atividades institucionais e espaços de participação social ao longo dos três dias de programação.

Saiba mais em encontroregional.mppi.mp.br

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social

Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

PRF apreende carga de biscoitos com indícios de fraude fiscal no PI

 Cerca de 3,2 mil caixas tinham inconsistências e possível evasão de tributos

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma carga com cerca de 3,2 mil caixas de biscoitos com irregularidades fiscais durante fiscalização na BR-316, em Picos, no último sábado (21).

Foto: Divulgação/Gov.br

Carga irregular foi interceptada durante fiscalização na BR-316

A abordagem ocorreu por volta da 1h, no km 294 da rodovia, durante uma operação de rotina. Ao inspecionar o veículo de carga, os agentes identificaram inconsistências na documentação apresentada pelo motorista.

Segundo a PRF, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) vinculado ao transporte estava cancelado, enquanto a nota fiscal possuía divergências e indícios de emissão posterior ao início da viagem.

Além disso, os dados do destinatário da mercadoria não coincidiam com os registros iniciais, o que reforçou a suspeita de irregularidade tributária. Questionado, o condutor afirmou ter recebido a documentação por meio de aplicativo de mensagens e que não passou por postos fiscais obrigatórios ao longo do trajeto.

Diante das evidências, os policiais constataram possível omissão de documento fiscal, prática que pode configurar infração tributária e crime contra a ordem econômica, especialmente quando há indícios de tentativa de evitar o pagamento de impostos.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí foi acionada, e o caminhão, juntamente com a carga, foi encaminhado ao órgão para os procedimentos legais cabíveis.

A PRF informou que atua em conjunto com autoridades fazendárias para coibir crimes fiscais nas rodovias federais, com foco na preservação da arrecadação e no combate à concorrência desleal.

Fonte:www.portalaz.com.br/ Governo Federal