Wilson Martins não economizou críticas ao PT em encontro do PSB
O ex-governador Wilson Martins (PSB), começa a soltar as asinhas aos poucos após a derrota para o senado. No Seminário de Formação Política do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que aconteceu na Assembleia Legislativa, como presidente da sigla, aproveitou para atacar o PT.
“Não é só uma crise criada pelo PT, mas a falta de credibilidade desse partido, moral e ética. Camuflaram a inflação, acabaram os créditos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Agricultura, Turismo, entre outros. Cortaram dez bilhões para a Educação e 11 bilhões para a Saúde. Aumentaram o desemprego e estamos tendo hoje, a maior recessão da história do país”, disse.
O 'Trator' também falou no encontro que o partido começa a se articular para as eleições o ano que vem.
PROCON de THE marca audiência para debater problemas na construção civil
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON designou audiência pública para o dia 15 de junho de 2015, a fim de tratar dos principais problemas relacionados à construção civil que, direta ou indiretamente, prejudicam os consumidores. Entre os pontos a serem debatidos estão os entraves burocrático existentes no setor, a questão do inicio da comercialização de empreendimentos em desacordo com a Lei Federal nº 4.591/64 e assuntos relativos à concessão do habite-se e à possibilidade de averbação parcial de empreendimentos em cartório.
A audiência começará às 09:00, no 4º Andar da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, Teresina-PI.
Chega ao Tribunal de Justiça recurso do ex-prefeito Ronaldo Lages condenado por morte de biomédica
O recurso foi recebido pelo juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, com efeitos suspensivo e devolutivo.
Chegou ontem (08) ao Tribunal de Justiça a apelação interposta pelo ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco, condenado a 02(anos) e 06 (seis) meses de detenção por ter matado culposamente no trânsito a biomédica Joysa Ribeiro Barros e lesionado Francisco Richard de Moura Morais, no dia 25 de maio de 2013. O recurso foi recebido pelo juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, com efeitos suspensivo e devolutivo.
Imagem: Yala SenaRonaldo Lages
O recurso foi distribuído de forma automática a 1ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça e terá como relator o desembargador Edvaldo Pereira de Moura.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Ronaldo Lages conduzia a caminhoneta VW/Amarok pela rua angélica, no sentido sul-norte, em excesso de velocidade, quando desrespeitou a placa de sinalização de parada obrigatória e colidiu com o automóvel GM/Agile dirigido pelo namorado de Joysa, Francisco Richard de Moura Morais.
Imagem: Reprodução/FacebookJoysa e o namorado Richard
Em decorrência das lesões a biomédica veio a óbito e Richard foi lesionado. Ronaldo Lages evadiu-se do local sem prestar socorro às vítimas.
Morador denuncia prefeito Antônio Parambú de prática de nepotismo e estelionato eleitoral
A obra já havia sido denunciada ao Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União (CGU), e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades em certames licitatórios.
O portal recebeu denúncia sobre atraso de obra de uma unidade escolar do município de Prata do Piauí. A construção teve inicio no dia 06 de janeiro de 2015, com previsão de término para o dia 06 de junho deste ano, no entanto o prédio ainda está em fase inicial de execução.
De acordo com o morador do município, Dorivaldo Andrade, que denunciou ao Ministério Público Federal as irregularidades apontadas na construção da instituição de ensino, as obras estão paradas e a população não denuncia por medo de retaliação. “A obra está paralisada, não foi feito nada durante os seis meses de prazo para o término, e a população fica receosa em fazer denúncia por medo de retaliação”, disse ao portal.
Imagem: Renayra de Sá/GP1Dorivaldo Andrade
Dorivaldo Andrade não tem vínculo com partidos políticos, por esta razão deixa claro que não está desempenhando papel de oposição política à gestão atual da cidade, que é de responsabilidade do prefeito Antônio Gomes de Sousa (PTB), também conhecido por Antônio Parambú. “Minha oposição é em benefício do povo. Nós queremos saber o porquê desta obra não ter obedecido aos prazos de construção. Onde está o dinheiro destinado para ela ser executada?”, indagou.
Imagem: GP1Obra inacabada em Prata do Piauí
Imagem: GP1Obra inacabada em Prata do Piauí
Ainda de acordo com Dorivaldo, o prefeito do município, vem praticando atos de Nepotismo na contratação de pessoal para cargos públicos e estelionato eleitoral, por não cumprir as promessas feitas na campanha.
Imagem: reproduçãoPrefeito de Prata do Piauí, Antônio Parambu
“Ele vem fazendo uma péssima administração, com atrasos de salários, funcionários feitos de laranja sem nenhuma qualificação para cargos, e também nepotismo, pois a esposa dele, a Mirly Machado, é a secretária de assistência social, a cunhada é secretária de saúde, a Manú Machado, e também tem o secretário de finanças, que é o marido da secretária de saúde, o Ricardo Matos. Quando o prefeito não está na cidade, nada funciona”, afirmou.
Outros processos
A obra de construção da unidade escolar já havia sido denunciada ao Ministério Público Estadual, Controladoria Geral da União (CGU), e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades em certames licitatórios.
Wellington Dias responde às críticas de Evaldo Gomes e declara que se preocupa em trabalhar
"Sou governo e tenho que trabalhar muito e é isso que faço todo dia. Quero continuar fazendo meu trabalho, essa é minha preocupação", respondeu o Governador.
“Como eu sou governo, eu tenho que trabalhar muito e, é isso que faço todo dia. Quero continuar fazendo meu trabalho, essa é minha preocupação”, respondeu.
Durante entrevista ao portal, Evaldo disse que o governador “vive de críticas e ainda não mostrou a que veio”.
Entenda
O rompimento entre o Governo e Evaldo Gomes ocorreu depois da eleição para presidente da Assembleia Legislativa. Wellington se considerou “traído” por Evaldo já que o candidato do Governo, Fábio Novo, perdeu a disputa para Themístocles Filho (PMDB), que foi reconduzido ao cargo.
Servidores invadem a Câmara e deixam vereadores encurralados
Manifestantes querem impedir a votação do projeto de reajuste salarial.
Após mais de cinco horas ocupando a Câmara da Vereadores, os servidores municipais de Teresina decidiram acampar no local até que sejam recebidos pelo prefeito Firmino Filho ou por algum representante da prefeitura. Vereadores da oposição tentam viabilizar a reunião. "O objetivo é ficar aqui até sermos recebidos. O ideal era que fosse pelo prefeito", disse Letícia Campos, do Sindserm.
Um dos manifestantes denunciou que foi atingido por um aparelho choque. Leandro Lopes, assistente social do município, disse que o fato aconteceu quando os manifestantes tentavam subir no tablado da Câmara de Vereadores. "Foi um homem à paisana. Ele estava segurando um instrumento na mão e deu um choque. Foi dessa forma que fomos recebidos", reclama o servidor.
Fotos: Assis Fernandes/ ODIA
Os servidores municipais de Teresina se revoltaram contra os vereadores na manhã desta terça-feira (09) e invadiram a Câmara, deixando os parlamentares encurralados. Os policiais militares que estavam no plenário não conseguiram impedir a ocupação de aproximadamente 50 manifestantes. O reforço policial foi chamado, mas os PMs ficaram do lado de fora do plenário.
A manifestação começou no momento em que os vereadores estavam discutindo o projeto de reajuste para os servidores, que foi encaminhado pelo prefeito Firmino Filho e que já iria para a segunda votação. Os servidores querem evitar a aprovação do projeto e se reuniram logo cedo em frente à Câmara Municipal. Eles gritam palavras de ordem como "eu vou ficar, vou resistir. Daqui só saio quando o Firmino vir".
O projeto que prevê o aumento a várias categorias e coloca a remuneração mínima de R$ 1 mil para os servidores é alvo de críticas por parte do sindicato da categoria. "O salário vai chegar a esse valor com penduricalhos, mas o vencimento, que vai contar com direito para o servidor caso este adoeça ou precise de INSS, é de R$ 698,00, ou seja, menos de um salário mínimo", ressalta a presidente do Sindserm, Letícia Campos.
A sindicalista acrescenta que os servidores tentaram realizar uma audiência pública na Câmara, para discutir o projeto, mas não conseguiram. "Há muito tempo tentamos negociar com o prefeito, mas o projeto foi enviado com uma série de irregularidades e excluindo categorias. Não restou outra alternativa que não fosse resistir. Só vamos sair quando o prefeito conversar conosco", disse Letícia.
Os servidores alegam que têm uma defasagem salarial de 55% e que o reajuste proposto pela prefeitura é de 1% e depois de 6%. Além disso, estariam excluídos os trabalhadores do magistério, da enfermagem e da radiologia no projeto de reajuste. A assessoria jurídica da Câmara já havia confirmado que os professores e profissionais de enfermagem podem ser incluídos no reajuste linear, mesmo já tendo recebido o reajuste previsto no Plano de Cargos e Salários.
Ontem (08), um grupo de vereadores esteve reunido com representantes do Sindserm e do Sindicato de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem (Senatepi) para tratar sobre as reivindicações das categorias. O vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB), que participou da audiência com os servidores, considera recomendável que a Prefeitura retire o projeto de lei e inicie um amplo debate com as distintas categorias. O petebista opina que, além de ter excluído algumas categorias, o Executivo também desrespeitou a data base, que é em março.
Após o plenário ser invadido, o presidente da sessão, vereador Jeová Alencar (SD), suspendeu os trabalhos legislativos por cinco minutos. Como os manifestantes permaneceram ocupando o plenário, cerca de meia hora depois a sessão foi encerrada.
O diretor de atendimento socioeducativo da Sasc, Anderlly Lopes, falou, no Jornal do Piauí desta terça-feira (9), sobre a situação dos quatro menores de idade suspeitos do crime em Castelo que estão internados, desde o último dia 29, no Centro Educacional de Internação Provisória (Ceip), na zona sudeste de Teresina. Segundo o gestor, um dos garotos, cujo vídeo contando sobre o crime foi divulgado pela TV Cidade Verde, está separado dos outros três. O quarteto já estaria passando por medidas socioeducativas, como atividades esportivas, mas ainda não está ciente da morte da vítima Danielly Rodrigues Feitosa.
Três dos rapazes estão em alojamento, enquanto o outro estaria isolado, sem contato com os demais. Os quatro, entretanto, estão no mesmo “residencial”, que seria o equivalente a um pavilhão, no sistema carcerário regular. Eles não têm contato com o meio externo ou televisão e ouvem apenas músicas religiosas através do rádio.
“Eles estão separados para que não haja represália ao adolescente que imputou o ato infracional aos demais. Em relação às atividades (que eles participam), são de várias dimensões: atividades esportivas, eventos religiosos. Eles já saíram recentemente do isolamento e participam das atividades. Hoje, o maior deles, de 17 anos, fez atividade com outros e os três demais fizeram atividade na horta”, informou Anderlly.
O diretor ressalta que os funcionários do Ceip não falaram sobre a morte de Danielly com os adolescentes. “Temos o cuidado de evitar qualquer constrangimento para eles. Em conversa da administração com os quatro, foi perguntado se eles sabiam do quadro clínico das jovens. Temos a preocupação em não informar o que não aconteceu; pelo risco de uma síndrome de depressão, suicídio, que é comum em todos os presídios”, informou.
Anderlly acrescenta que está sendo desenvolvido um plano individual de atendimento, com assistência social e psicólogo. “Eu estive pessoalmente com eles e não vi alteração psicológica. Três deles mostram bom comportamento na unidade e isso será apresentado ao juiz”, destacou.
Em entrevista no Jornal do Piauí desta terça-feira (9), a secretária estadual de educação, Rejane Dias, anunciou a implantação do modelo de escola militar, com cursos profissionalizantes e regime de tempo integral. A gestora ainda anunciou a intenção do estado em mudar o formato de eleições para diretores e ainda conceder aos mesmos um 14º salário, além de criar um índice próprio para avaliação do desempenho da educação na rede pública.
Rejane Dias informou que o modelo de escola militar é bem sucedido no Ceará e a experiência deve ser levada para pontos estratégicos de Teresina a partir do ano que vem. Prevendo uma procura elevada, a Secretaria de Educação deverá fazer provas seletivas para matricular os alunos. Inicialmente a escola Dirceu Arcoverde, que já conta com um trabalho semelhante no bairro Morada do Sol, zona Leste, deve adotar o sistema.
A secretária também demonstrou preocupação com a avaliação do ensino. Para Rejane Dias, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do governo federal, não pode ser o único parâmetro para identificar as dificuldades da educação do Piauí. "O governador Wellignton Dias tem acompanhado isso bem de perto e ele tem dito que vai estar investindo porque entende que educação é prioridade para o desenvolvimento do estado", declarou.
De acordo com Rejane Dias, um Ideb próprio do Piauí pode apontar quais as intervenções corretas a serem feitas, avaliando todas as escolas da rede estadual, e não por amostragem. Além disso, o governo pretende monitorar e premiar as melhores escolas.
Outra novidade anunciada pela secretária trata das mudanças na escolha dos diretores de escolas. "O professor que queira ser candidato a diretor vai passar por um curso de formação na área de gestão", disse Rejane Dias. Só depois de qualificados, os candidatos iriam disputar o voto dos alunos. "Inclusive o governador está disposto a pagar um 14º salário para os diretores de escola", acrescentou.
Rejane Dias ainda anunciou que deve entregar as obras de reforma do Liceu Piauiense no segundo semestre deste ano.
III Eco Piauí debaterá crises da água e energia para o desenvolvimento
Evento é ciclo de palestras com engenheiros com atuação nacional e internacional e terá neste ano o slogan "Água e energia: vetores de desenvolvimento"
Está aberto o segundo lote de inscrições para o III Encontro de Meio Ambiente, o Eco Piauí, evento organizado pelo organizado pelo Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge) e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). O evento é um ciclo de palestras com engenheiros com atuação nacional e internacional e terá neste ano o slogan "Água e energia: vetores de desenvolvimento".
Os interessados podem preencher sua ficha no site www.senge-pi.org.br ou na sede do Sindicato dos Engenheiros, localizado na Rua Arlindo Nogueira n° 500, Centro Norte, sala 202 e 204. Em apenas uma semana, quase 100 inscrições foram realizadas por profissionais. Agora, estudantes, ambientalistas e outros setores da sociedade também podem solicitar participação no evento, que acontecerá no dia 03 de julho no Blue Tree Towers Hotel. As vagas são limitadas.
No painel Água, está confirmado o engenheiro Newton Lima Azevedo - que é governador pelo Brasil do Conselho Mundial da Água e vice-presidente da Abidb - e debaterá o tema "Fórum Mundial das Águas - Uso dos recursos hídricos - abordagens de saneamento, energia e meio ambiente".
No painel Energia, o destaque é o doutor em energia nuclear e professor da Universidade de São Paulo, Ildo Sauer, que irá palestrar sobre "O modelo energético brasileiro – entraves e perspectivas". Sauer - que já foi membro da Diretoria Executiva da Petrobras, responsável pela área de gás e energia - é graduado em Engenharia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1977), com mestrado em Engenharia Nuclear e Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1981), Ph.D. em Engenharia Nuclear pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, MIT, Cambridge, MA, EUA (1985), Livre-Docente (2004) e Professor Titular em Energia pela USP (2005).
O engenheiro Antonio Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros, lembrou que o evento é uma excelente oportunidade de técnicos e gestores dos setores de abastecimento de água, saneamento básico e energia discutirem os principais desafios e soluções para as crises que vem acontecendo no Piauí e no Brasil. "Com os palestrantes que teremos neste evento, podemos encontrar várias alternativas para resolver vários problemas da sociedade", lembrou.
Programação
7h30 – Credenciamento e recepção com café da manhã 8h30 – Abertura Eng. Civil Murilo Celso Campos Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros – FNE e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários – CNTU Eng. Químico Antônio Florentino de Souza Filho – Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí e Diretor Financeiro da FNE 9h - Apresentação Cultural 9h30 - Palestra de abertura 9h30 às 9h50 - Os desafios da engenharia e do projeto Cresce Brasil na crise política e financeira Palestrante - João Guilherme de Vargas Neto, consultor político-sindical da FNE 10h às 10h50 - Fórum Mundial das Águas - Uso dos Recursos Hídricos - Abordagens de Saneamento, Energia e Meio Ambiente Palestrante - Eng. Newton Azevedo, governador do Conselho Mundial de Água e vice-presidente da Abidb
PAINEL ENERGIA 10h50 às 12h40 O modelo energético brasileiro, entraves e perspectivas Palestrante - Prof. Ildo Sauer, doutor em energia nuclear e professor da Universidade de São Paulo
Energia Renováveis - Projetos para o Piauí Palestrante: Luis Coelho da Luz Filho, secretário estadual de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis
Debatedor - Eng. Carlos Augusto Ramos Kirchner, consultor da Área Regulatória de Energia Elétrica Representante da Chesf Representante da Eletrobras 12h40 - Almoço 14h20 às 15h - Apresentação Cultural PAINEL ÁGUA 15h às 18h30 15h às 15h40 - Palestra Gestão de Recursos Hídricos: Os comitês de bacia hidrográfica Palestrante - Geraldo José dos Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais e ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. 15h40 às 16h - Coffee Break 16h às 18h30 - Palestra Gestão do Saneamento Palestrante - Eng.José Homero Finamor Pinto, superintendente de expansão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Mediador: Eng. José Carlso Ferreira Rauen, diretor de operações da Companhia de Saneamento de Santa Catarina (Casan) e presidente do Senge-SC. Debatedores: Fernando Santos, Promotor de Justiça do Piauí Dr.Cleto Augusto Baratta, professor da UFPI e superintendente da Sdu Sul Representantes da Agespisa, Caixa Econômica Federal, Sedur, Semar, Semam, Arsete e Codevasf. 18h às 18h30 - Debate 18h30 - Encerramento 18h40 - Coquetel de Encerramento
Audiência pública discute os prejuízos ao turismo do Piauí com “linha da praia”
Audiência pública vai tentar por fim nos prejuízos que a demarcação de ‘linha de praia’ vem impondo ao turismo no litoral do Piauí
Depois de muitos estudos, pedidos da população e de proprietários de imóveis construídos há anos em áreas públicas litorâneas do Piauí e envolvendo a temática da delimitação ou demarcação de ‘linha de praia’, a Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi, aprovou requerimento da deputada estadual Juliana Moraes Souza (PMDB) e uma audiência pública será realizada no próximo dia 12 de junho, sexta-feira, às 14 horas , no auditório do Sesc, em Luís Correia. O embasamento da deputada será feita com o parecer produzido pelo advogado Apoena Almeida Machado, a pedido da parlamentar.
Foto: Ascom/Alepi
Segundo Juliana Moraes Souza, diversas questões jurídicas envolvem empresários da rede hoteleira e prejudica novos investimentos no litoral do Piauí. Juliana afirmou que o objetivo da audiência “é conhecer o verdadeiro impacto ambiental naquela região litorânea”. A Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Piauí, atualmente, multa os investidores na construção de hotéis naquela linha de praia. A deputada reclama que enquanto o Maranhão e o Ceará desenvolvem o setor de turismo, no Piauí as empresas são penalizadas com multas.
Foram convidados a participar das discussões na audiência pública, moradores, representantes do Serviço de Patrimônio da União (SPU), órgão do Governo Federal, representantes das Secretarias Estadual de Turismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente, prefeituras de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande de Santa Izabel e Cajueiro da Praia. Também participarão dos debates, o representante da Associação de Defesa do Litoral Piauiense, da Associação Comercial de Parnaíba, senadores, deputados estaduais e federais.
ÁREAS RIBEIRINHAS O parecer apresenta estudo minucioso de aspectos jurídicos, dentro de um contexto social e econômico, inerente à temática da demarcação da linha de preamar média (LPM) – destinada à delimitação das áreas públicas e privadas do litoral piauiense -, bem como da linha média das enchentes ordinárias (LMEO) – característica das áreas ribeirinhas dos rios federais e navegáveis -, em nosso estado.
Um dos aspectos relevantes do estudo trata da análise da boa-fé das construções e o direito de retenção, uma vez que proprietários de imóveis obtiveram autorização documentada, seja da Capitania dos Portos, seja da prefeitura municipal e/ou do SPU, que expediu Alvará de Construção desses imóveis e concederam aos proprietários “Habite-se”. Com a autorização, esses proprietários possuem direito adquirido e não podem ser multados ou sofrer penalidades. Em última análise deveriam ser indenizados, porém a União não estabelece nenhuma previsão financeira de indenizações. Outros aspectos também serão amplamente discutidos na audiência. Segundo Apoena Machado, “os aspectos sociais e econômicos serão os mais discutidos, pois existem muitos empreendimentos turísticos envolvendo linha de praia, que estão sob ameaça, por receberem multas, algumas de valores exorbitantes, o que pode resultar em desinteresse em investimentos no litoral, deixando de gerar emprego e desenvolvimento na região”, explica.
A demarcação das áreas públicas, especialmente no Piauí, restou prejudicada, durante décadas, ante a dificuldade estrutural do SPU, a quem incumbe tal mister por decorrência do Decreto-Lei 9.760, de 1946, e na pessoa de quem se reconhece o inquestionável esforço e interesse de proteção dos interesses da sociedade.
Em dados estatísticos do Ministério do Planejamento, fora consignado, no Plano Nacional de Caracterização, que até dezembro do ano de 2014, o Piauí teve 27,2% de área de praia e 8,6% de áreas ribeirinhas demarcadas, constando 7.254 mil imóveis cadastrados.
A defasagem imotivada é histórica e desta decorreu a reflexão do Ministério Público Federal do Piauí e o seguinte ajuizamento de uma Ação Civil Pública, no ano de 2010, para obrigar a União, na pessoa do SPU, a realizar a demarcação das áreas remanescentes. Nacionalmente, o contexto de discussão da demarcação das áreas litorâneas vem angariando adesões de setores e poderes de grande relevância social. No plano político, sobretudo, vê-se a formação de frentes parlamentares com a adesão de mais de 180 deputados federais, os quais, dedicadamente, já propuseram quatro Propostas de Emendas Constitucionais (PEC´s) – ns. 39/2001, 16/2015, 27/2015 e 30/2015, a última destas com 180 assinaturas defendendo que as áreas de marinha e as ribeirinhas sejam de propriedade dos estados, municípios e dos ocupantes legais.
