terça-feira, 9 de junho de 2015

Audiência pública discute os prejuízos ao turismo do Piauí com “linha da praia”


Audiência pública discute os prejuízos ao turismo do Piauí com “linha da praia”

Audiência pública vai tentar por fim nos prejuízos que a demarcação de ‘linha de praia’ vem impondo ao turismo no litoral do Piauí


Depois de muitos estudos, pedidos da população e de proprietários de imóveis construídos há anos em áreas públicas litorâneas do Piauí e envolvendo a temática da delimitação ou demarcação de ‘linha de praia’, a Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi, aprovou requerimento da deputada estadual Juliana Moraes Souza (PMDB) e uma audiência pública será realizada no próximo dia 12 de junho, sexta-feira, às 14 horas , no auditório do Sesc, em Luís Correia. O embasamento da deputada será feita com o parecer produzido pelo advogado Apoena Almeida Machado, a pedido da parlamentar.
Foto: Ascom/Alepi
Segundo Juliana Moraes Souza, diversas questões jurídicas envolvem empresários da rede hoteleira e prejudica novos investimentos no litoral do Piauí. Juliana afirmou que o objetivo da audiência “é conhecer o verdadeiro impacto ambiental naquela região litorânea”. A Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Piauí, atualmente, multa os investidores na construção de hotéis naquela linha de praia. A deputada reclama que enquanto o Maranhão e o Ceará desenvolvem o setor de turismo, no Piauí as empresas são penalizadas com multas.
Foram convidados a participar das discussões na audiência pública, moradores, representantes do Serviço de Patrimônio da União (SPU), órgão do Governo Federal, representantes das Secretarias Estadual de Turismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente, prefeituras de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande de Santa Izabel e Cajueiro da Praia. Também participarão dos debates, o representante da Associação de Defesa do Litoral Piauiense, da Associação Comercial de Parnaíba, senadores, deputados estaduais e federais.
ÁREAS RIBEIRINHAS
O parecer apresenta estudo minucioso de aspectos jurídicos, dentro de um contexto social e econômico, inerente à temática da demarcação da linha de preamar média (LPM) – destinada à delimitação das áreas públicas e privadas do litoral piauiense -, bem como da linha média das enchentes ordinárias (LMEO) – característica das áreas ribeirinhas dos rios federais e navegáveis -, em nosso estado.
Um dos aspectos relevantes do estudo trata da análise da boa-fé das construções e o direito de retenção, uma vez que proprietários de imóveis obtiveram autorização documentada, seja da Capitania dos Portos, seja da prefeitura municipal e/ou do SPU, que expediu Alvará de Construção desses imóveis e concederam aos proprietários “Habite-se”. Com a autorização, esses proprietários possuem direito adquirido e não podem ser multados ou sofrer penalidades. Em última análise deveriam ser indenizados, porém a União não estabelece nenhuma previsão financeira de indenizações. Outros aspectos também serão amplamente discutidos na audiência. Segundo Apoena Machado, “os aspectos sociais e econômicos serão os mais discutidos, pois existem muitos empreendimentos turísticos envolvendo linha de praia, que estão sob ameaça, por receberem multas, algumas de valores exorbitantes, o que pode resultar em desinteresse em investimentos no litoral, deixando de gerar emprego e desenvolvimento na região”, explica.
A demarcação das áreas públicas, especialmente no Piauí, restou prejudicada, durante décadas, ante a dificuldade estrutural do SPU, a quem incumbe tal mister por decorrência do Decreto-Lei 9.760, de 1946, e na pessoa de quem se reconhece o inquestionável esforço e interesse de proteção dos interesses da sociedade.
Em dados estatísticos do Ministério do Planejamento, fora consignado, no Plano Nacional de Caracterização, que até dezembro do ano de 2014, o Piauí teve 27,2% de área de praia e 8,6% de áreas ribeirinhas demarcadas, constando 7.254 mil imóveis cadastrados.   
A defasagem imotivada é histórica e desta decorreu a reflexão do Ministério Público Federal do Piauí e o seguinte ajuizamento de uma Ação Civil Pública, no ano de 2010, para obrigar a União, na pessoa do SPU, a realizar a demarcação das áreas remanescentes. Nacionalmente, o contexto de discussão da demarcação das áreas litorâneas vem angariando adesões de setores e poderes de grande relevância social. No plano político, sobretudo, vê-se a formação de frentes parlamentares com a adesão de mais de 180 deputados federais, os quais, dedicadamente, já propuseram quatro Propostas de Emendas Constitucionais (PEC´s) – ns. 39/2001, 16/2015, 27/2015 e 30/2015, a última destas com 180 assinaturas defendendo que as áreas de marinha e as ribeirinhas sejam de propriedade dos estados, municípios e dos ocupantes legais.

fonte portal o olho