Inquérito civil Ministério Público investiga salários atrasados em Tamboril do Piauí

Inquérito civil

Ministério Público investiga salários atrasados em Tamboril do Piauí

A portaria nº 001/2014 foi assinada no dia 29 de abril pelo promotor Carlos Rogério Bezerra da Silva e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (15).

O Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no pagamento  do 13º Salário e dos salários de dezembro de 2012 dos servidores públicos do município de Tamboril do Piauí, a 330 km de Teresina, com atraso indefinido no pagamento aos funcionários.

A representação foi formalizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Tamboril do Piauí.

O promotor responsável pelo caso, Carlos Rogério Bezerra da Silva, considera a conduta ilegal e que, caso confirmada, compromete a regularidade do andamento da administraçãopública, além do direito individual indisponível dos servidores lesados.

Ainda segundo o promotor, o art. 37 §4º da Constituição Federal preceitua que “os atos de
improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

Foi solicitado pelo Ministério Público informações e providências acerca das reclamações apresentadas pelos servidores. A portaria nº 001/2014 foi assinada no dia 29 de abril pelo promotor Carlos Rogério Bezerra da Silva e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (15).

fonte gp1