Decisão TRE solicita informações ao Senado sobre uso de dinheiro público na campanha de Wellington

Decisão

TRE solicita informações ao Senado sobre uso de dinheiro público na campanha de Wellington

"A pena prevista para esse tipo de irregularidade é cassação do registro de candidatura e a aplicação de multa", esclarece o advogado da assessoria da coligação "Piauí no Coração".

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que a mesa diretora do Senado Federal enviasse informações que serão usadas para apurar a denúncia de utilização de verbas e servidores públicos na campanha do senador Wellington Dias (PT) ao Governo do Estado, após denúncia do GP1 publicada no final de julho. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (19), após o julgamento da ação ajuizada pela assessoria jurídica da coligação Piauí no Coração.

Imagem: DivulgaçãoWellington Dias

Com a medida, o TRE determina que o Senado informe quais os servidores que trabalham no gabinete do petista, com suas respectivas remunerações. Além disso, exige a divulgação dos gastos realizados pelo gabinete com táxi aéreo, aluguel de veículos, diárias e hospedagem entre os meses de janeiro e junho deste ano.

O TRE-PI aguarda o envio das informações para julgar a ação ajuizada pela coligação "Piauí no Coração". Se for confirmado o uso de dinheiro público na campanha, o senador do PT poderá ter o registro de candidatura cassado e ainda ser obrigado a pagar multa de até R$ 20 mil.

“A pena prevista para esse tipo de irregularidade é a cassação do registro de candidatura e a aplicação de multa”, esclarece o advogado Emmanuel Fonseca, da assessoria jurídica da coligação "Piauí no Coração".

Corregedor

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, atendeu pedido feito pelo Partido Social Cristão – PSC e determinou, em decisão de 14 de agosto, ao candidato Wellington Dias (PT) que se abstenha de utilizar em sua campanha eleitoral, durante o horário de expediente normal, os servidores do Senado Federal, que não estejam licenciados ou no gozo de férias remuneradas.
O PSC ajuizou, após reportagens do GP1, ação de investigação judicial eleitoral em face do candidato petista por suposto abuso de poder econômico capaz de romper a condição de igualdade entre os candidatos. 


fonte gp1