quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Justiça manda o Governo do Estado promover 18 bombeiros


Justiça manda o Governo doEstado promover 18 bombeiros


O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ - determinou que o governador do Estado, Antonio José de Moraes Souza Filho - Zé Filho, faça a promoção de 18 bombeiros militares, entre oficiais e praça. A decisão da liminar foi concedida pelo desembargador Luis Gonzaga Brandão de Carvalho, determinando que 18 bombeiros fossem nomeados no prazo de 30 dias.

O desembargador deu a liminar atendendo uma ação  impetrada pela Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí para garantir a promoção por antiguidade
 Segundo  a ação, os militares deveriam ter sido promovidos no dia 18 de julho, durante a solenidade de aniversário da corporação, mas segundo o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, subtenente Francisco  Carlos da Cruz Silva, as promoções não foram efetivadas. Segundo ele, no dia foi uma decepção geral, já que os militares que seriam promovidos levaram familiares e amigos para a solenidade.

Na época, o Governo do Estado alegou que não poderia fazer as promoções por causa da questão financeira do Estado para não ultrapassar os limites da  Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas, no entendimento do desembargador Brandão de Carvalho, a não promoção dos militares causa prejuízos financeiros para os militares  e uma insatisfação dentro da corporação que pode resultar em problemas de hierarquia e dano na qualidade do serviço prestado pela corporação para a sociedade.

O desembargador alegou também que a promoção por antiguidade é um direito líquido e certo do militares.  


fonte diário do povo do piaui