Desembargador desbloqueia recursos da Saúde para pagar fornecedores
O valor estava bloqueado após ação civil pública do Ministério Público.
O desembargador Raimundo Eufrásio, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), suspendeu a liminar que bloqueava R$ 2.642.195,47 de recursos da Secretaria de Estado da Saúde. O valor estava bloqueado após decisão do juiz da Comarca de Campo Maior, Júlio Cezar Gomes, que atendendo ação civil pública do Ministério Público Estadual, entendeu que o dinheiro seria utilizado para efetuar pagamentos de serviços alheios à saúde.
Na decisão, Raimundo Eufrásio informou que “há risco de grave lesão à ordem e à economia públicas na decisão que determina o bloqueio e o imediato pagamento de valores elevados, sem a observância do regime de pagamento previsto na Constituição Brasileira”.
Foto: Arquivo O Dia
Desembargador Raimundo Eufrásio
Ainda de acordo com Raimundo Eufrásio, “não é admissível que o bloqueio de recursos públicos para assegurar o pagamento de eventuais credores da Fazenda Pública, com flagrante inobservância do regime de precatório, sob pena de ofensa ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular”, diz a sentença.
O promotor da ação, Maurício Gomes, informou que tinha ingressado com a ação por conta do quadro de abandono que o Hospital Regional de Campo Maior passa e mesmo assim, o Governo optou por efetuar pagamentos de fornecedores ligados a outras áreas, o que segundo ele, demonstra um quadro de descaso para com a saúde.
A Secretaria de Saúde informou que ainda não tomou conhecimento formal das decisões e que por esse motivo não se manifesta sobre o caso.
