Procon da Assembleia inicia suas atividades em fevereiro de 2016
No Procon da Assembleia são realizadas audiências de conciliação e as demandas pendentes podem ser ajuizadas nos juizados especiais
O Procon Assembleia, órgão que irá prestar serviços à sociedade realizando ações semelhantes ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, inicia suas atividades em Teresina em fevereiro de 2016. O acordo de cooperação técnica que possibilita o funcionamento do novo posto de atendimento foi assinado na manhã de quinta-feira (10/12), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O posto de atendimento se localizará no Mirante do Monte Castelo, onde funciona a TV e Rádio Assembleia, no bairro Monte Castelo, zona Sul da cidade. O acordo foi assinado por membros do Ministério Público Estadual (MPE), pelo presidente da Alepi, Themistocles Filho, e pelos deputados estaduais Luciano Nunes e Manden Menezes, autores do projeto de resolução que institui a instalação do Procon na Assembleia do Piauí, aprovado em 2011.
Este acordo estabelece mecanismos de atuação conjunta e integrada, bem como cooperação técnica e operacional para implantação do Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. “A Assembleia Legislativa do Piauí entrará com os servidores e com o local para funcionamento do órgão, e o MPE atuará na capacitação desses servidores”, explicou Luciano Nunes.
O deputado explicou ainda que o Procon Assembleia irá colaborar com o Ministério, que possui uma demanda grande de serviços, bem como ampliar o canal de interação com a comunidade por meio da prestação de serviços para a defesa do consumidor, serviço que já é prestado pela Assembleia e que será potencializado.
“Recebemos reclamações diversas de pessoas que, como consumidores, se sentem lesados pela má prestação de serviços em diversas áreas como iluminação, telefonia. Já temos na Assembleia a Comissão de Defesa do Consumidor, que atua no sentido de dar respostas a essa demandas das comunidades, e agora com o Procon Assembleia esse serviço será fortalecido”, destacou Luciano Nunes.
O Procon da Assembleia atuará nos moldes do que já acontece no Ceará, Minas Gerais e São Paulo. No Procon da Assembleia são realizadas audiências de conciliação e as demandas pendentes podem ser ajuizadas nos juizados especiais, bastando apenas o termo circunstanciado ao final do processo no Procon. Antes de apresentarem o projeto na Alepi, os deputados Luciano Nunes e Marden Menezes foram conhecer de perto a experiência já realizada na Assembleia Legislativa do Ceará para saber da viabilidade de implementação no Piauí.
