Dezoito magistrados recebem mais de R$ 140 mil em dezembro
Tribunal de Justiça alega que, no mês de dezembro, os magistrados recebem outros benefícios como a metade do 13º salário e outros
Dados disponibilizados no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí mostram que 18 magistrados receberam remuneração bruta acima de R$ 140 mil no mês de dezembro. No total, os rendimentos com folha salarial bruta chegou à marca de R$ 58 milhões em dezembro. A remuneração bruta é a soma de valores que o site aponta como “remuneração paradigma; vantagens pessoais; subsídios, diferença de subsídio, função de confiança ou cargo em comissão; indenizações e vantagens eventuais”.
Entre os casos que mais chamam atenção pelo alto valor da remuneração, está o da juíza Maria das Neves Barbosa, da 5ª Vara cível da capital, que recebeu R$ 229 mil de remuneração bruta. Após os descontos, o rendimento líquido da magistrada foi de R$ 165.655,74.
Foto: Andrê Nascimento/O Dia
Raimundo Eufrásio alega que pagamento dos benefícios atende à legislação e à transparência
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio, explica que excepcionalmente no mês de dezembro, há uma elevação no valor da remuneração de alguns magistrados por conta de direitos assegurados em lei a que os profissionais são obrigados a receberem. Ele explicou que no final do ano há principalmente recursos da PAE, Parcela Autônoma de Equivalência, que são valores que devem ser pagos aos juízes que trabalharam em anos da década de 90 sem ter a devida remuneração. “São direitos trabalhistas que precisam ser pagos’, afirma o presidente.
Raimundo Eufrásio explica ainda que os recursos são projetados no orçamento geral do Tribunal de Justiça. “Não tem nenhum órgão mais transparente do que minha administração. Acontece que isso aí são passivos de um determinado número de magistrados, porque em 1996 o STF determinou que todos na magistratura nacional tivessem o cumprimento da ordem constitucional”, explica o magistrado.
O desembargador Raimundo Eufrásio comentou ainda que no mês de dezembro os magistrados recebem outros benefícios como a metade do 13º salário, adicionais de férias para boa parte dos magistrados, abono permanência para profissionais com mais de 35 anos na profissão e o próprio salário de dezembro. “Pode olhar no final de janeiro que esses valores voltam ao normal e cada profissional vai ganhar cerca de 18 a 20 mil reais”, pontua.
