O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, concedeu liberdade provisória ao ex-assessor do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), João Gabriel Costa Cardoso, investigado por uma série de crimes, entre eles invasão de dispositivo informático, associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, fraude processual e violação de sigilo funcional. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (24).
O magistrado fundamentou sua decisão principalmente na extensão do benefício concedido ao empresário Paulo Sandro Amorim Rocha, conhecido como Paulo Caiano, considerado o principal investigado no caso. Caiano obteve liberdade provisória por meio de um Habeas Corpus Criminal no Tribunal de Justiça em 21 de fevereiro. A defesa de João Gabriel argumentou que, com a soltura do empresário, as mesmas condições deveriam ser aplicadas ao ex-assessor, conforme prevê o artigo 580 do Código de Processo Penal. Esse artigo estipula que decisões favoráveis a um réu podem ser estendidas aos demais, caso os motivos não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
Além disso, a defesa de João Gabriel destacou suas condições pessoais, como a primariedade, residência fixa, emprego formal e a situação familiar, uma vez que ele é pai de um filho menor e tem uma esposa grávida de sete meses. A defesa argumentou que, diante dessas circunstâncias, ele deveria ser libertado para garantir o sustento da família e oferecer apoio emocional à esposa.
Em sua decisão, o juiz Valdemir Ferreira Santos considerou que a prisão preventiva é uma medida excepcional, que deve ser fundamentada de maneira concreta e idônea, conforme o artigo 316 do Código de Processo Penal. O magistrado também mencionou que a revogação da prisão preventiva pode ocorrer quando não houver mais motivos para sua manutenção, ou se surgirem razões que justifiquem a medida.
Ao analisar a possibilidade de estender o benefício de liberdade a João Gabriel, o juiz observou que ele é investigado pelos mesmos crimes que Paulo Caiano e tem funções semelhantes na suposta associação criminosa. Além disso, o ex-assessor responde a um único processo criminal, o que indica que não possui histórico de envolvimento com atividades criminosas. O juiz também ressaltou que João Gabriel possui condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e um emprego formal, o que indica que sua liberdade não representa risco à ordem pública nem à instrução criminal.
Apesar da concessão da liberdade provisória, o juiz impôs medidas cautelares alternativas a João Gabriel, incluindo a proibição de deixar a Comarca de Teresina sem autorização judicial, a proibição de manter contato com outras pessoas investigadas no caso e a obrigatoriedade de comparecer sempre que intimado. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode resultar na revogação da liberdade e na decretação da prisão preventiva.
Ex-Assessor Confessa Fraude em Mais de 100 Processos
Em depoimento à Polícia Civil do Piauí, o ex-assessor João Gabriel Costa Cardoso confessou sua participação na fraude de mais de 100 processos judiciais, alguns dos quais causaram prejuízos milionários. O depoimento foi divulgado pela revista Veja nesta terça-feira (25). Durante o interrogatório, João Gabriel demonstrou interesse em firmar um acordo de colaboração premiada e forneceu todas as informações solicitadas, detalhando como acessou o sistema restrito do Judiciário piauiense. Ele foi preso em outubro de 2024 e denunciado pelo Ministério Público em 17 de janeiro deste ano.
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