Proposta exige ficha limpa e prevê exoneração na gestão municipal
Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Teresina propõe barrar a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência em cargos comissionados da administração pública.
A proposta alcança tanto a estrutura direta quanto indireta do município, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O objetivo é impedir que pessoas com condenação definitiva ocupem funções de chefia, assessoramento ou confiança.
O texto estabelece restrições para condenados por crimes de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Entre os delitos listados estão feminicídio, estupro, assédio sexual, perseguição (stalking), violência psicológica e cárcere privado, além de infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como mecanismo de controle, a proposta determina a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no momento da nomeação. Caso seja constatada condenação, o ocupante do cargo poderá ser exonerado, mediante processo administrativo com direito à ampla defesa.
O projeto também prevê um prazo de 120 dias para que servidores já nomeados comprovem que não se enquadram nas restrições. A medida busca reforçar critérios de integridade e moralidade na administração pública municipal.
Na justificativa, a proposta sustenta que a presença de pessoas com histórico de violência em cargos públicos compromete a credibilidade institucional e contraria princípios básicos da administração. O texto também destaca a necessidade de proteção a grupos vulneráveis e de alinhamento da conduta dos agentes públicos com a defesa dos direitos humanos.
A matéria segue agora para análise nas comissões da Câmara antes de ser levada à votação em plenário.
Fonte: Portal AZ
