O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 46ª Promotoria de Justiça, realizou, nos dias 11 e 12 de maio, inspeções nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), utilizados para o cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.
As atividades foram coordenadas pela promotora de Justiça Francisca Lourenço, com apoio de uma equipe multidisciplinar do MPPI, que averiguou a regularidade do cumprimento das medidas socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (SEMCASPI).
Durante a inspeção, a equipe de psicologia, formada por servidores da Comissão de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) do MPPI, analisou critérios como a admissão de técnicos de referência e a quantidade de adolescentes que frequentam com assiduidade os locais. Além disso, verificou a regularidade de atividades culturais, parcerias ou convênios com outras instituições e a frequência das reuniões em grupos, capacitações de equipes, existência de veículo próprio e se estão sendo repassados lanches e materiais didáticos e lúdicos.
A comissão de assistência social, composta por colaboradores do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (Caodij/MPPI), analisou se cada CREAS disponibilizava espaços condizentes com os serviços ofertados, se os recursos materiais e equipamentos condizem com a necessidade do serviço, se a coordenação cumpriu a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e se o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Teresina foi executado.
CREAS NORTE
No CRAS NORTE, na segunda-feira (11), não havia equipe técnica disponível para receber a equipe multidisciplinar do MPPI. Além disso, foi constatada a falta de um técnico de referência que possibilitasse a escuta qualificada, estudo de caso e acompanhamento psicossocial contínuo com indivíduos e famílias com direitos violados.
CREAS LESTE
Em seguida, no CREAS LESTE, foram constatadas deficiências arquitetônicas, como infiltrações e falta de acessibilidade, além de equipamentos em más condições de conservação e carência de materiais didáticos, lúdicos, esportivos e informativos para elaboração de oficinas e demais atividades. Além disso, foi relatada a constante insegurança sentida pelos profissionais diante da presença de membros de facções criminosas durante as visitas domiciliares.
Ao final, foi discutida a possibilidade de desenvolvimento de uma capacitação em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), a fim de prover atenção socioassistencial e acompanhar adolescentes em cumprimento de determinações judiciais a partir da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
CREAS SUL
Na terça-feira (12), a equipe averiguou as condições de trabalho das equipes dos CREAS SUL e SUDESTE. O primeiro está localizado no Bairro Vermelha e funciona em um prédio cedido à prefeitura, escolhido para sediar a modalidade de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
O MPPI verificou que a falta de técnicos de referência lotados no local compromete seriamente a manutenção das medidas socioeducativas. A equipe que atua em atividades de campo também relatou que trabalha sem uniformes ou outros mecanismos de identificação oficial. A falha, segundo os próprios funcionários, dificulta a abordagem das famílias e gera confusão na população sobre as atribuições dos assistentes sociais.
CREAS SUDESTE
A inspeção foi finalizada no CREAS SUDESTE, onde a coordenadora Marcela Mota prestou esclarecimentos sobre o funcionamento do local, que também é utilizado para a modalidade de liberdade assistida, além da prestação de serviços comunitários. A unidade possui servidores que se alternam entre os turnos de manhã e tarde, e enfrenta dificuldades para contratação de novos funcionários, processo mediado pela Semcaspi, por meio de concurso público, processos seletivos e editais de remoção.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
