Julgamento Tribunal de Justiça vai julgar recurso de ex-prefeito Benerval Freire

Julgamento

Tribunal de Justiça vai julgar recurso de ex-prefeito Benerval Freire

O ex-prefeito alega que quando as contas foram reprovadas não houve a sua intimação para prestar os devidos esclarecimentos.

O Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar hoje dia 5 de agosto agravo de instrumento interposto pelo ex-prefeito de Coivaras Benerval Freire de Araújo contra a Câmara Municipal de Coivaras e o Estado do Piauí.

Ele pediu a anulação de cinco acórdãos do Tribunal de Contas que reprovaram as contas do município no período em que ele era prefeito de Coivaras, nos anos de 2001 e 2002. Ele ainda foi multado e teve seu nome inserido na lista dos inelegíveis. De acordo com a decisão do TCE, a Câmara Municipal de Coivaras também decidiu pela reprovação das contas.

Imagem: Foto: ReproduçãoBenerval Freire de Araujo

O ex-prefeito alegou que quando as contas foram reprovadas não houve a sua intimação para prestar os devidos esclarecimentos.

Em decisão monocrática, o desembargador Brandão de Carvalho entendeu que o ex-prefeito não teve direito a defesa e concedeu antecipação de tutela recursal. Determinando a suspensão dos efeitos da decisão da Câmara Municipal de Coivaras que reprovaram as contas Berneval durante os exercícios de 2001 e 2002, e determinando a exclusão do nome do ex-prefeito da lista do inelegíveis.

O recurso será julgado na próxima terça-feira pelos desembargadores da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí.

Justiça Federal

O ex-prefeito de Coivaras, Benerval Freire de Araújo, foi condenado a 6 anos reclusão pela Juíza Marina Rocha Cavalcante Barros, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. O ex-prefeito foi denunciado pelo procurador da República Carlos Wagner por crime tipificado no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) e art. 89 da Lei nº 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade). 

fonte gp1

Operação Arco de Luz foi deflagrada através de ligações anônimas

Foram apreendidos mais de 3kg em drogas, uma arma e cerca de R$3.000. Três foram presos em Simplício Mendes.

A Delegacia de Entorpecentes, por meio dos Distritos do interior do Piauí, apresentou hoje (04), os resultados da Operação Arco de Luz, realizada na cidade de Simplício Mendes, a 416 km de Teresina.

A operação foi deflagrada na última sexta-feira, 1º de agosto, às 6h, em Simplício Mendes, em conjunto com as Delegacias de Floriano, Picos, Inhuma, Valença e São João do Piauí.

Fotos: Marcela Pachêco

Materiais apreendidos na Operação Arco de Luz

Foram apreendidos uma arma calibre 38, e mais de 3kg de craque, cocaína e maconha. Alguns malotes já estavam preparados para a venda. Além disso, uma quantia de quase R$ 3.000 divididos em duas casas. Três pessoas foram presas.

Cerca de 40 policiais, das seis delegacias, participaram da intervenção e foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em pelo menos dois bairros.

O delegado de Simplício Mendes, Andrei Alvarenga, explica que através de denúncias anônimas de populares do município, os policiais identificaram os pontos de estoque e venda da droga. “Os três presos seguem no 18º Distrito de Delegacia Civil e serão transferidos na próxima segunda-feira, para a Penitenciária de São Raimundo Nonato”.

Delegado de Simplício Mendes, Andrei Alvarenga

O Piauí não é produtor de drogas, no entanto, é um Estado que recebe muitos produtos desta natureza. Partindo disso, o delegado geral da Polícia Civil James Guerra fala da importância da repreensão feita. “A investigação foi deflagrada aqui em Teresina e a Delegacia de Entorpecentes está dando e deu todo o suporte e orientação aos delegados do interior. Trata-se de um trabalho em conjunto”.

Delegado geral da Polícia Civil James Guerra

Os indiciados responderão pelos crimes de tráfico de drogas, e um deles também por porte ilegal de arma de fogo. Com o revólver, também foram encontradas seis munições intactas.

Todos os flagrantes foram homologados pelo Poder Judiciário. Um dos detidos já responde a inquérito por lesão corporal.

O nome da operação, denominada Arco de Luz,  é decorrente de um termo utilizado por soldados norte-americanos.

fonte portal o dia

CENIPA recomenda que aeroporto de THE recupere a pista para evitar acidentes

Segundo o órgão, acidente ocorrido em setembro do ano passado pode ter sido causado por fissuras na pista.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) emitiu documento recomendando que sejam feitos reparos na pista do Aeroporto Petrônio Portela, em Teresina. A medida foi tomada após ser constatado que fissuras e desgastes na estrutura asfáltica podem ter contribuído para o acidente ocorrido em setembro de 2013 quando um bimotor de aerolevantamento acabou ficando de bico na pista após decolagem mal sucedida.

De acordo com o relatório do acidente, houve um esvaziamento do trem de pouso dianteiro no momento em que o avião corria para a decolagem.  Por conta do atrito com o asfalto, a estrutura foi recolhida automaticamente fazendo com que a aeronave percorresse mais 300 metros sem o trem de pouso e parasse de bico no meio da pista.

As observações feitas durante as investigações apontam que a cobertura asfáltica da pista do Aeroporto se encontrava em processo de deterioração quando o acidente aconteceu. Segundo o levantamento do CENIPA, a estrutura apresentava diversas rachaduras, algumas delas com aproximadamente um metro de comprimento e 10 cm de largura, além de desprendimento de fragmentos.

A nota emitida em março deste ano pede que a administração do aeroporto adote, o mais breve possível, as medidas necessárias para a recuperação das condições da pista de pouso e decolagem, principalmente no que se refere à cobertura asfáltica, O objetivo é evitar que mais acidentes ou até outros de maior gravidade ocorram.

O PortalODia.com tentou contado com o superintendente da Infraero em Teresina, Sânzio Renato Teixeira da Silva, mas ele se encontra em reunião e não pode comentar o caso no momento.

Entenda o caso

Em 26 de setembro do ano passado, um bimotor modelo AC690 acabou parando de bico no meio da pista do Aeroporto Petrônio Portela durante uma decolagem. A aeronave era ocupada pelo piloto e mais três pessoas e iria fazer o levantamento geográfico da área. Nenhum dos passageiros sofreu lesões, mas a aeronave acabou ficando com sua estrutura inferior e de trem de pouso comprometida por conta do atrito com a pista.

Acidente com o Cessna 172

O CENIPA ainda não concluiu o relatório do acidente no Aeroporto de Teresina em dezembro do ano passado. Na ocasião, um bimotor modelo Cessa 172 Skyhawk caiu minutos depois de decolar com quatro pessoas a bordo, sendo três estudantes de uma faculdade particular que faziam aulas de voo.

O prazo dado pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) para a conclusão da investigação foi de um ano.

fonte portal o dia

Autor dos disparos que mataram homem na Smartcenter prestou depoimento

Polícia mantém sigilo sobre o caso e aguarda resultado de perícia.

A Polícia Civil ainda faz mistério sobre o assassinato de Acherles Rafael Ramos de Castro, que morreu após disparos de arma de fogo na loja de produtos e aparelhos celulares, a Smartcenter, na avenida presidente Kennedy, zona Leste de Teresina. A informação mais recente é de que o autor dos disparos foi identificado e já prestou depoimento na delegacia de Homicídios.

Segundo o delegado Higgo Martins, que está à frente das investigações, o caso segue em sigilo. “Vou preservar a identidade do autor dos disparos até a conclusão do inquérito”, disse, sem acrescentar quais foram as declarações dadas pelo homem que atirou em Acherles.

Fotos: Jailson Soares/ODIA

Segundo informações apuradas pelo PortalODIA.com junto ao funcionário de um estabelecimento comercial que fica próximo aolocal onde aconteceu o homicídio, quem atirou foi um policial que prestava serviço como segurança à paisana na loja Smartcenter. Chamou atenção da testemunha, também, a rapidez com que várias viaturas da polícia chegaram até o local do crime.

Questionado sobre o assunto, o delegado Higgo Martins não negou a informação de que o homem que atirou é policial, mas manteve o sigilo a respeito do caso. Ele apenas reforçou que a arma não tinha numeração raspada e aguarda da Polícia Federal a resposta sobre o registro do revólver que atingiu fatalmente a vítima. “O sistema Infoseg, da Polícia Civil, está fora do ar desde sexta-feira”, justificou o delegado.

Delegado Higgo Martins mantém sigilo sobre o caso

A polícia também encaminhou para a perícia o HD onde podem estar armazenadas as imagens feitas pela câmera da loja. O proprietário argumentou que o aparelho apenas filmava, mas não gravava. “Costumeiramente nos deparamos com essa informação, mas o perito vai poder nos informar se ela é verídica”, disse o delegado. A perícia tem 10 dias para concluir a análise.

Quatro funcionários da loja prestaram depoimento e, segundo o delegado, nenhum entra em contradição a respeito do que aconteceu no dia do crime. “Todos dizem que a vítima anunciou o assalto. Mas os depoimentos não são tomados como verdade absoluta. Estamos investigando outras provas”, disse Higgo Martins.

A família alega que Acherles não era assaltante e que teria sido confundido quando ia tirar a carteira para pagar uma capinha decelular. Já o proprietário e os funcionários da loja afirmam que um cliente reagiu quando o assalto foi anunciado e atingiu a vítima.

fonte gp1

Ministério Público recomenda exoneração do comandante geral dos Bombeiros

Promotor de Justiça e Associação dos Bombeiros consideram ilegal a permanência de Antônio da Cruz no cargo.

O Ministério Público do Estado expediu uma recomendação ao Governo do Estado, determinando que o coronel Antônio da Cruz de Oliveira seja exonerado do cargo em comissão de comandante geral do Corpo de Bombeiros do Piauí. No documento, o MPE recomenda, ainda, que o governador Antônio José de Moraes Souza Filho (PMDB) revogue o ato por meio do qual convocou o coronel Antônio Cruz para o serviço ativo da corporação.

A recomendação foi expedida pelo promotor Fernando Ferreira dos Santos, atendendo a uma representação apresentada pela Associação dos Bombeiros Militares do Piauí. O membro do Ministério Público considera que a convocação de Antônio da Cruz para a ativa e sua posterior nomeação para o cargo de comandante são atos que contrariam tanto o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei Estadual nº 3.808/81) quanto o Decreto Federal nº 88.777, que regulamenta as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares no País.

O coronel Antônio da Cruz de Oliveira foi nomeado para o Comando Geral dos Bombeiros no dia 18 de julho de 2013, pelo então governador Wilson Martins (PSB). Um ano depois, no último mês de julho, Antônio da Cruz completou mais de 31 anos de efetiva atividade como bombeiro, e mais de seis anos no posto máximo da carreira (coronel), devendo ser colocado na reserva da corporação.

No dia 29 de julho, o governador Zé Filho transferiu o coronel Cruz para a reserva e, no mesmo dia, convocou  o oficial novamente para a ativa, nomeando-o mais uma vez para o cargo de comandante geral (imagem à direita).

Na recomendação, o promotor Fernando Santos pondera que "o oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido", conforme dispõe o artigo 93 do Estatuto Militar. Sendo assim, Antônio da Cruz não poderia retornar à ativa para assumir novamente o Comando Geral dos Bombeiros.

Coronel Antônio da Cruz de Oliveira, comandante geral do Corpo de Bombeiros (Foto: Marcela Pachêco / O DIA)

A associação acrescenta que, atualmente, existem três oficiais da ativa ocupando o último posto na escala hierárquica da corporação - o coronel José Leonardo Pacheco Campos Drumond, o coronel José Nunes Filho e o coronel Carlos Frederico Macedo Mendes. "O governador deveria escolher entre esses três o novo comandante do Corpo de Bombeiros. Essa é uma questão legalista, de direito. Existe toda uma legislação proibindo que oficiais da reserva sejam convocados para assumir o Comando do Corpo de Bombeiros", salienta o sub-tenente Francisco Carlos da Cruz Silva, que compõe a direção da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí

fonte gp1

Vereadora de Teresina Teresinha Medeiros destaca a falta de segurança

Vereadora de Teresina

Teresinha Medeiros destaca a falta de segurança

"Precisamos de mais ações públicas voltadas para capacitar profissionalmente jovens e adultos, dando oportunidades para se estruturarem. Além de aumentar o efetivo policial", destacou a vereadora.

A vereadora Teresinha Medeiros (PPS) tem buscado soluções para o problema da segurança pública em Teresina. Ela lembrou que essa é uma das maiores reivindicações da população e que isso aponta que medidas emergenciais devem ser adotadas.

Imagem: DivulgaçãoVereadora Teresinha Medeiros

A parlamentar lembrou que a falta de políticas públicas só agravam o problema. Para sanar a situação, Teresinha Medeiros acredita que é necessário aumentar o número de efetivos da polícia dando estruturas física e financeira, bem como realizar ações voltadas para a família.

“A família é o ponto principal para que haja uma conscientização. Não adianta educarsimplesmente nossas crianças, se a família não possui estrutura para manter um equilíbrio familiar. Precisamos de mais ações públicas voltadas para capacitar profissionalmente jovens e adultos, dando oportunidades para se estruturarem. Além de aumentar o efetivo policial”, explicou a vereadora.

fonte gp1

Candidato a deputado estadual "Ele é irresponsável", diz João de Deus após críticas de João Mádison ao PT

Candidato a deputado estadual

"Ele é irresponsável", diz João de Deus após críticas de João Mádison ao PT

"Essas acusações são respondidas com trabalho, resultados positivos. A prova disso são os resultados com o crescimento de Zé Filho nas pesquisas", respondeu o líder do Governo.

O candidato a deputado estadual João de Deus chamou o líder do Governo e parlamentar estadual, João Mádison Nogueira (PMDB) de “irresponsável” ao comentar declaração do peemedebista. Mádison disse que Wellington Dias (PT) usava a máquina para fins indevidos quando era governador do Piauí.

Imagem: GP1Deputado João de Deus (PT).

“Ele é irresponsável, pois como deputado ele tinha que ter denunciado e pedido providências junto às autoridades competentes”, falou o petista. 

João de Deus disse ainda que o líder do Governo “está desesperado” com o bom posicionamento de Wellington Dias nas pesquisas. “O deputado [João Mádison] está desesperado com a boa posição de Wellington nas pesquisas. Isso tem motivado essas críticas”, destacou de Deus.

Outro lado 

O deputado João Mádison Nogueira disse que as críticas dos adversários são respondias com trabalho. “Essas acusações são respondidas com trabalho, resultados positivos. A prova disso são os resultados positivos com o crescimento de Zé Filho nas pesquisas, com o crescimento e a aceitação de todos que compõem a base aliada. Trabalho é nossa resposta”, frisou Mádison. 

Imagem: ReproduçãoJoão Mádison

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Decisão Desembargador nega recurso contra decisão que mantém prefeito de Valença no cargo

Decisão

Desembargador nega recurso contra decisão que mantém prefeito de Valença no cargo

O Ministério Público Eleitoral ingressou com um recurso especial para suspender a decisão do juiz substituto, pois acreditam que o prefeito e sua vice devem ser afastados após decisão de juíza.

O Desembargador Edvaldo Pereira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou seguimento a recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão que concedeu liminar ao prefeito de Valença Walfredo Val de Carvalho (PSB) e a sua vice Paula Jeanne Rosa (PMDB) após cassação.

A Coligação "Capaz de Fazer" ingressou com uma ação contra o prefeito de Valença e sua vice, que foram cassados em junho de 2014 pela juíza 18ª Zona Eleitoral. Logo após a decisão, Walfredo e Paula Jeanne ingressaram com Ação Cautelar junto ao TRE para suspender a cassação. O juiz substituto José Gonzaga Carneiro, concedeu liminar suspendendo a execução da sentença até a apreciação do recurso pela Corte Regional Eleitoral.

Já o Ministério Público Eleitoral ingressou com um recurso especial para suspender a decisão do juiz substituto, pois acreditam que o prefeito e sua vice devem ser afastados após decisão da juíza da 18ª Zona Eleitoral. 

Segundo o desembargador Edvaldo Pereira, “O deferimento de pedido liminar em ação cautelar para atribuir efeito suspensivo a recurso não dotado desse efeito exige a presença conjugada da fumaça do bom direito - consubstanciada na plausibilidade do direito invocado - e do perigo da demora - que se traduz na ineficácia da decisão se concedida somente no julgamento definitivo da ação”. 

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Desembargador Edvaldo Pereira de Moura

O desembargador afirmou ainda que “Sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa e, por esse motivo devem ser evitadas”.

O desembargador decidiu, no dia 31 de julho, negar seguimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral até julgamento do recurso do prefeito e de sua vice.

fonte gp1

Improbidade Ex-prefeita Maria Telma Tenório é denunciada à Justiça Federal

Improbidade

Ex-prefeita Maria Telma Tenório é denunciada à Justiça Federal

A ação civil de improbidade administrativa foi distribuída, no dia 31 de julho, na 3ª Vara Federal, sob responsabilidade do juiz Nazareno César Moreira Rêis.

O Ministério Público denunciou por improbidade administrativa a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro, junto com Girlene Tenório Sá de Sousa e Ronivon Rodrigues de Sousa, à Justiça Federal.

O procurador da república Marco Aurélio Adão foi o responsável pela denúncia que se refere a irregularidades em recursos do FUNDEB do exercício de 2009 e 2010. 

A ação civil de improbidade administrativa foi distribuída, no dia 31 de julho, na 3ª Vara Federal, sob responsabilidade do juiz Nazareno César Moreira Rêis, e possui 01 volume e 06 anexos.

A ex-prefeita foi denunciada em junho deste ano também por atos de improbidade administrativa à Justiça Federal, referente a irregularidades em licitações nos anos de 2006 e 2007.

fonte gp1

Denúncia Ministério Público Federal denuncia ex-deputado B. Sá à Justiça

Denúncia

Ministério Público Federal denuncia ex-deputado B. Sá à Justiça

A ação penal foi autuada no último dia 30 de julho e tramita na 1ª Vara Federal, sob a responsabilidade do juiz Adrian Soares Amorim de Freitas.

O Ministério Público Federal, através do procurador Tranvanvan da Silva Feitosa, denunciou o ex-deputado federal Benedito Carvalho Sá, mais conhecido como B. Sá, à Justiça Federal. A ação penal foi autuada no último dia 30 de julho e tramita na 1ª Vara Federal, sob a responsabilidade do juiz Adrian Soares Amorim de Freitas.

Imagem: Maria MouraB. Sá

B. Sá é acusado de crimes de responsabilidade previstos no decreto lei 201/67 c/c lei 1.079/50 c/c LEI 5.249/67. As acusações constam da época em que o ex-deputado exerceu o cargo de prefeito da sua cidade natal, Oeiras. Eleito em 2008, o político foi afastado do cargo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Se condenado, B. Sá poderá se tornar inelegível por até cinco anos, conforme está previsto no decreto lei 201 de 1967.

fonte gp1