Prefeito reeleito de São Miguel do Tapuioconsegue vitória junto ao TRE-PI
Procuradoria eleitoral defendia a inelegibilidade do candidato por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
A corte do Tribunal decidiu deferir o registro de candidatura de Lincoln Matos (PTB) a prefeito de São Miguel do Tapuio após julgar procedente recurso de embargos de declaração. O TRE já havia negado outros dois recursos do mesmo candidato.
Na sessão da última sexta-feira (11), o prefeito apresentou decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que declara, em habeas corpus, a extinção de sua punibilidade no tocante aos delitos que geraram condenação e inelegibilidade. O pedido de impugnação do candidato, movido também pela oposição, leva em consideração decisões do Tribunal de Justiça que condena Lincoln Matos por crimes de responsabilidade ao apropriar-se de bens públicos para proveito próprio.
Durante a discussão, o procurador regional eleitoral Israel Gonçalves defendeu a manutenção do indeferimento do pedido de registro de Lincoln Matos. Para ele, a extinção da inelegibilidade do candidato só ocorreu após o pleito.
Mas o TRE decidiu de forma unânime, considerar a decisão do STJ que exclui a inelegibilidade do candidato. Assim, Lincoln Matos teve seu pedido de registro deferido e vai reassumir a prefeitura de São Miguel do Tapuio. O julgamento do prefeito já havia sido adiado duas vezes antes desta decisão.
Lincoln Matos (PTB) vai para o segundo mandato em janeiro (Foto: tapuionoticias)
Justiça Eleitoral vai julgar nos próximos dias demais recursos
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) deve concluir nos próximos dias os julgamentos dos recursos eleitorais sobre os candidatos que disputaram as eleições municiais no início de outubro. Nas três cidades onde ainda não se sabia quem seriam os prefeitos, São Miguel, Itaueira e São Miguel do Tapuio, a situação continua indefnida em uma delas.
De acordo com o TRE, falta ser julgado o recurso de um candidato de Nossa Senhora dos Remédios e um registro de candidatura da cidade de Francinópolis. Foram 424 recursos ajuizados no Tribunal contra as decisões dos juízes das zonas eleitorais sobre registro de candidatura e até a véspera das eleições 387 recursos foram julgados pelo Tribunal.
Em Itaueira, o candidato à reeleição na Prefeitura, Quirino Avelino (PTB), teve a candidatura deferida pelo Tribunal e só comemorou a vitória oito dias depois das eleições. Mas advogados do candidato da oposição entraram com um novo processo, pedindo a revisão do julgamento, que ainda não tem data marcada. Assim, a posse de Quirino, em janeiro, continua indefinida.
O Professor Joel, de Miguel Leão, que também estava dependendo da Justiça para saber se assumiria o cargo, já teve a situação definida. O Tribunal negou o recurso ajuizado contra ele e decidiu por deferir seu registro de candidatura
