TCE autoriza Estado a homologar licitação da água, mas sem contratar empresa
Sindicato dos Engenheiros diz que decisão do Tribunal de Contas do Estado é “estranha e perigosa”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu autorizar o Governo do Estado a homologar o resultado da licitação da subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina. Permanece, porém, a determinação de o Estado abster-se de fazer a contratação da empresa vencedora do certame até que a Corte de Contas julgue o mérito de uma denúncia de supostas irregularidades no procedimento licitatório.
A decisão foi tomada de forma unânime pelo tribunal, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (16), e atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado.
A homologação da licitação estava suspensa por decisão monocrática do conselheiro Kennedy Barros, em face de denúncia da empresa Águas do Brasil sobre supostas irregularidades no processo licitatório, vencido pela Aegea Participações, grupo que controla diversas empresas do setor de abastecimento e saneamento básico no país, dentre as quais a empresa Águas de Timon, na cidade maranhense vizinha a Teresina.
As denúncias estão sendo apuradas por peritos da Dfeng (Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia) do TCE-PI, para elaboração de um parecer técnico a fim de fundamentar uma decisão definitiva do tribunal sobre a questão.
Na sessão desta sexta-feira, o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, solicitou ao plenário que a decisão de suspensão da homologação fosse retificada, autorizando o Estado a homologar o resultado do processo. Ele justificou que a suspensão impede procedimentos no âmbito do processo licitatório, que levariam, segundo afirmou, a prejuízos para o Estado. O conselheiro Kennedy Barros, relator do processo, solicitou a posição da Dfeng, que se manifestou no sentido de que a suspensão da homologação não traria prejuízos à apuração das denúncias, com a ressalva, porém, de manter a decisão de não contratação da empresa vencedora.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, também foi favorável ao atendimento do apelo da Procuradoria. Kennedy Barros votou, então, pela suspensão da proibição da homologação, sem, no entanto, a permissão para a contratação até que ocorra a decisão do mérito pelo TCE-PI. O voto dele foi seguido por todos os demais conselheiros presentes em plenário.
Sindicato dos Engenheiros diz que decisão do TCE é 'estranha e perigosa'
O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Antonio Florentino Filho, lamentou a decisão do Tribunal de Contas de permitir a homologação do procedimento licitatório mesmo estando em andamento o processo que apura possíveis irregularidades e práticas de favorecimento na concorrência.
Antônio Florentino, presidente do Sindicato dos Engenheiros (Foto: Ascom Senge)
Para o engenheiro, é muito “estranho” autorizar um procedimento administrativo que está sob suspeição e que pode ser vicioso.
“A decisão do TCE é estranha e perigosa. Como se autoriza ou legaliza um processo que está sendo investigado por suposta prática de corrupção? Subtende-se até que o TCE vá autorizar a contratação da empresa vencedora, mesmo que o Ministério Público de Contas peça durante o julgamento final a suspensão do edital por vícios e irregularidades praticadas”, opina o presidente do sindicato.
