Prefeitura de Teresina começa a cobrar taxa do lixo; R$ 50 ao ano por 100 m²
Área do imóvel será o critério utilizado pela Secretaria Municipal de Finanças para calcular o valor a ser pago pelo contribuinte.
Os teresinenses começaram a receber esta semana os boletos de cobrança da taxa pelo recolhimento do lixo das residências, tributo que foi aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara Municipal de Teresina.
Previstas no Novo Código Tributário do Município de Teresina, as regras para cobrança da taxa foram definidas pela Prefeitura de Teresina por meio de Projeto de Lei Complementar n° 129/2016 enviado ao Poder Legislativo.
De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita Municipal, para calcular o valor a ser pago por cada residência, a equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura leva em consideração a densidade do lixo produzido e a área dos imóveis.
O valor a ser cobrado, em média, é de R$ 189 por tonelada para a taxa domiciliar e de R$ 202 para a taxa extra-domiciliar. Na prática, contudo, o que contará de fato no cálculo da taxa do lixo será a área de cada imóvel.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, cada 100 m² de área construída corresponderá a uma cobrança de R$ 50,33 anual, e o valor poderá ser parcelado em até seis vezes. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 10. Por exemplo, se a conta de uma residência der R$ 25, o valor só pode ser parcelado em duas vezes.
Henry Portela, auditor da Secretaria Municipal de Finanças, reitera que o cálculo da taxa será feito com base na área edificada do imóvel, não na área total. "A forma de cálculo será individualizada, considerando a densidade média de lixo para cada residência e a área do imóvel como padrão. Se a área do imóvel é de 100 m², mas a área edificada é de 50 m², o cálculo tem como base os 50m², que é a área construída”, explica.
Os imóveis com valor venal de até R$ 45 mil estão isentos da cobrança.
Segundo Alexandre Castelo Branco, a estimativa da Prefeitura é que sejam arrecadados R$ 7 milhões por ano com a taxa do lixo cobrada na capital, o que corresponde a menos de 10% do que é gasto anualmente pela Prefeitura com a coleta de lixo.
