Em comemoração ao Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Ministério Público do Estado do Piauí, realizou nesta segunda-feira (21), o webinar “Os Desafios da Garantia de Direitos à Pessoa com Deficiência na pandemia da COVID-19”. O evento organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), com apoio da 28ª promotoria de Justiça de Teresina – especializada na defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso – e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), contou com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e foi transmitido por meio do canal do MPPI no YouTube.

Com o intuito de conscientizar e esclarecer os membros e demais colaboradores do MPPI, bem como, a sociedade em geral, acerca dos direitos assegurados à pessoa com deficiência, sobretudo em tempos de pandemia, o encontro virtual teve a participação das palestrantes: Maria Aparecida Gugel, subprocuradora-geral do Trabalho e presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência(AMPID) e Izabel Maior, médica e palestrante na área dos direitos humanos, inclusão e cidadania.

A procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura, lembrou durante pronunciamento de abertura do evento que o dia 21 de setembro não foi escolhido aleatoriamente para representar a luta das pessoas com deficiência. “Hoje é o Dia da Árvore, e, por isso, a data representa o nascimento das reivindicações pela cidadania plena dessas pessoas. Também é o Dia Internacional da Paz. Quando se tem desrespeito, há conflitos, e eles nos afastam da paz. A data está em sintonia com o movimento pela paz social, que pode ser alcançada por meio da efetivação de direitos”, esclareceu.

A PGJ afirmou ainda que o evento configurou-se como um momento para o MP brasileiro unir forças e caminhar conjuntamente em direção ao alcance de soluções sistêmicas para as problemáticas existentes em torno da acessibilidade.

“Conhecer para defender. Assim tem sido o nosso trabalho no Caodec. Para que possamos ir além da reflexão, momentos de compartilhamento de saberes de modo propositivo são essenciais para avançarmos nas questões relacionadas aos desafios ainda existentes no processo de inclusão das pessoas com deficiência”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do Caodec, ao explicar as motivações para idealização do evento.

Maria Aparecida Gugel, subprocuradora-geral do Trabalho e presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência(AMPID), explanou durante a apresentação virtual como a pandemia tem potencializado as diferenças. A presidente da AMPID deu orientações sobre como agir diante de situações de desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência. “Em todos os lugares há previsão de acessibilidade. Quando esses direitos não são respeitados, devemos amplificar o debate nas mídias sociais, denunciar. Conscientização é obrigação do Estado, mas também do cidadão. Se nós começamos a reclamar, mudamos essa cultura”, disse.

A palestrante mostrou durante sua apresentação conceitos de acessibilidade, regra geral do desenho industrial e os desafios postos na garantia de direitos.

Titular da 28ª promotoria de Justiça de Teresina – especializada na defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo mediou o debate e interatividade com o público que acompanhava a transmissão virtual da conferência. Marlúcia Evaristo justificou porque a data deve ser comemorada ao relembrar conquistas históricas obtidas pelo Piauí no processo de garantia de direitos das pessoas com deficiência. “Temos a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência, o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir) e um povo aguerrido que todos os dias luta por seus direitos”, destacou.

Izabel Maior, a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, liderança há mais de trinta anos do Movimento das Pessoas com Deficiência, médica e palestrante na área dos direitos humanos, inclusão e cidadania, compartilhou um pouco da experiência adquirida nessa trajetória ao realizar um histórico sobre a data comemorada. “É essencial tirar as pessoas da invisibilidade em que foram colocadas. Pois não são invisíveis, são pessoas invisibilizadas, pelo Estado e pela sociedade”, contou.

A médica alertou que as equipes de saúdes brasileiras terão dificuldades para atender pessoas com deficiência no contexto da pandemia, chamou atenção também para os direitos da pessoa com deficiência nas eleições 2020 e propôs ainda alternativas para que a tecnologia seja mais acessível.

O conteúdo completo desse diálogo pode ser acessado na plataforma digital You Tube, no canal MPPI Oficial.