PROCON/MPPI obtém decisão favorável aos moradores do Residencial Torquato Neto

PROCON/MPPI obtém decisão favorável aos moradores do Residencial Torquato Neto

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) obteve decisão favorável a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo pelo órgão contra as construtoras Betacon e NPJ Construções, o município de Teresina, Portal Empreendimentos e Caixa Econômica Federal (CEF), que tramita na 5° Vara Federal no Piauí.

A ação tem como objeto a execução de obras do projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais, visto a solucionar as frequentes inundações na região do Residencial Torquato Neto III (Quadra H) e Torquato Neto IV (Quadras A, B, C, D, F, G, H, I, J e K).

Os moradores do Residencial Torquato Neto permanecem correndo sérios riscos, principalmente no período chuvoso, pois continuam a ocupar as unidades habitacionais sujeitas a inundação pelas águas da chuva, tendo vários prejuízos de ordem moral (dignidade da pessoa humana, segurança, risco à vida) e material (deterioração do imóvel, dos móveis e dos eletrodomésticos).

A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes deferiu em parte os pedidos liminares, para determinar a suspensão do IPTU e das parcelas do financiamento, deixando para analisar em outra oportunidade o pedido de transferência temporária dos moradores.

A “força da água”, decorrente das contínuas inundações ano a ano e da ineficiência do sistema de drenagem pluvial, afetou seriamente a área como um todo, arrancando os calçamentos das vias públicas e arrastando canos da rede coletora de esgoto, comprometendo sobremaneira a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o que vem provocando problemas de mobilidade aos moradores da região, além do mau cheiro e os riscos de proliferação de doenças.

Entre os pedidos, o PROCON requereu estão: a imediata execução das obras do projeto de drenagem pluvial pelo Município, bem como a suspensão da cobrança do IPTU; às Rés, solidariamente, a recuperação dos imóveis danificados; às Rés, solidariamente, a transferência temporária dos moradores para outra localidade que não seja de risco, bem como o pagamento de aluguel aos adquirentes durante o período de recuperação; e a suspensão das parcelas do financiamento dos imóveis por parte da Caixa Econômica Federal.

fonte http://www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Autoescolas denunciam que sete mil procedimentos estão paralisados por falha no Detran

Detran não tem o número oficial de prejudicados. O órgão afirma ainda que mudança no sistema foi necessária.

Cerca de sete mil processos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) estão paralisados há duas semanas em todo o Estado. A informação é de alguns dos donos de autoescolas do Piauí que estavam na manifestação que aconteceu na manhã desta quarta-feira (02), em frente à sede do DETRAN.

O Detran, entretanto, afirma que ainda não tem conhecimento do número exato de processos prejudicados pela troca do sistema que atende o órgão. A paralisação de serviços, que deveria durar apenas alguns dias enquanto a troca do sistema era feita, dura semanas, fazendo com que mais procedimentos fiquem atrasados.

Foto: Rebeca Lima/Portal AZ

O órgão afirma que os serviços como entrega de primeira via de CNHs, renovação de carteira, marcação das consultas e testes teóricos e práticos e mudança de categoria e realização dos testes estão funcionando normalmente, só que, em alguns momentos, quando o sistema tem queda, existe o atraso no processamento.

O proprietário de autoescola, Eduardo Magalhães, fala sobre os prejuízos das falhas do sistema para quem está buscando a primeira habilitação.

“Fomos informados por essa implantação do sistema através do site do DETRAN, eles sequer fizeram um comunicado direto às autoescolas e com isso temos processos vencendo, pessoas sem realizar os exames teóricos e práticos”, conta Eduardo.

Eduardo Magalhães (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

Em nota, o Detran afirma que a mudança no sistema foi necessária para atender a grande demanda que o Estado possui. Segundo a nota, o sistema está apresentando inconsistências, mas que os problemas estão sendo solucionados ponto a ponto.

A nota fala ainda sobre a resolução do Contran que exigia o monitoramento das aulas praticas através de câmeras, implementação essa que seria custeada pelas autoescolas. O Detran explica que o monitoramento deixou de ser exigido através de decisão do Denatran.

Leia a nota na íntegra:

O Detran esclarece que a mudança do sistema foi medida que se fazia necessária para atender a atual demanda do órgão e já se encontra em operação. Todavia, em razão da grande quantidade de dados migrados de um data center para outro de maior capacidade, o sistema ainda está apresentando inconsistências, que estão sendo solucionadas por técnicos ponto a ponto.

Relativamente ao sistema de controle de monitoramento de aulas práticas de direção veicular regulamentado pela Resolução Contran 238/2014 e pelas portarias 259/2015 e 260/2015, deixaram de ser exigidos conforme portaria 132/2018 e decisão do Denatran manifesta em ofício circular 5/2018/CGIJF/DENATRAN/SE.

fonte www.portalaz.com.br 

MPF quer que ex-secretários devolvam mais de R$ 60 milhões aos cofres públicos

Ex-gestores foram denunciados à Justiça Federal por improbidade administrativa no dia 26 de abril

O Ministério Público Federal do Piauí (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra os ex-secretários de Saúde do Estado do Piauí, Lílian Almeida Veloso Nunes Martins, Ernani de Paiva Maia e contra o ex-secretário de Administração, Paulo Ivan da Silva Santos. A ação requer o ressarcimento ao erário de mais de R$ 60 milhões e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

Ex-secretária de saúde do Estado e atual conselheira do TCE Lílian Martins (Foto: reprodução internet)

A ação é de autoria do procurador da República Patrício Noé da Fonseca, baseada no Relatório CGE nº 029/2013 que apontou que Lílian Martins (secretária de Saúde do Estado no período de janeiro de 2011 a abril de 2012); Ernani Maia (secretário de Saúde do Estado no período de maio de 2012 a abril de 2014) e Paulo Ivan (secretário de Administração do Estado no período de janeiro de 2011 a abril de 2014), no período em que estiveram à frente das pastas geridas por eles, conscientemente, permitiram o pagamento indevido de R$ 39,3 milhões a servidores vinculados à Sesapi, a título de Gratificação por Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS).

O relatório aponta que os ex-gestores não reteram/recolheram os encargos previdenciários devidos, incidentes sobre o pagamento da GIMAS aos agentes públicos não regidos pelo regime previdenciário próprio, cujo valor patronal, à época, era da ordem de R$ 13,4 milhões, excluindo-se os encargos. 

Dentre as irregularidades apontadas pela Controladoria estão: I) pagamento de Gratificações além do teto legalmente fixado, de 40% do valor do faturamento do mês anterior das unidades de atendimento e/ou repasse da orçamentação do teto fixo (fixado pela LCE-63/2006, art.6º,§1º; II) pagamento de GIMAS a servidores não pertencentes à área de Saúde ou que, mesmo sendo da área, teve a gratificação absorvida pelos vencimentos a partir de agosto/2011(LCE-90/2007,art. 18-D e art. 18-E) e III) pagamento a servidores públicos, com recursos da GIMAS, de valores remuneratórios acima do teto pago ao Chefe do Executivo Estadual à época. 

Para o procurador da República Patrício Noé, as constatações apresentadas “comprovam cabalmente a ocorrência de atos ímprobos, perpetradas no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, com a participação da Secretaria da Administração, mediante pagamento de GIMAS, custeada com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (art. 6º, § 1º,da LCE-63/2006, com nítido desvio de finalidade e pagamentos além dos limites legalmente permitidos, sem deixar de mencionar, é claro, o não recolhimento das contribuições previdenciárias devidas aos servidores não amparados pelo regime previdenciário próprio nos pagamentos efetuados”.

Diante dos fatos, o MPF requereu a notificação dos acusados para pronunciamento no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

fonte www.portalaz.com.br

Advogada denuncia que capitão assassino está tendo proteção política

Um político tenta 'ajeitar' a aposentadoria do matador de Camilla Abreu

A advogada Ravenna Castro denunciou no seu perfil do Facebook, cuja postagem se deu ainda na madrugada desta quinta-feira (03), que um candidato à reeleição estaria organizando o processo de aposentadoria do capitão Allisson Wattson, preso pela acusação de assassinato contra a estudante de Direito Camila Abreu, no dia 26 de outubro do ano passado.

Sem citar nomes, a advogada que está acompanhando o caso em defesa da família da vítima, informou que o dito candidato teria ido até a Procuradoria Geral do Estado para buscar informações sobre o processo, sendo que, segundo Ravenna Castro, "está tudo pronto para colocá-lo na reserva remunerada".

Veja a publicação abaixo:

Reprodução / Facebook

“Quantos votos vale a vida de alguém?!!!! Piauí, um estado onde o crime realmente compensa!!! Essa reeleição vai ser a custa de sangue inocente. Governador, o sr. vai participar desse velório e ainda vai ajudar a levar o caixão????”, desabafou Ravenna Castro.

Processo de expulsão já está no Palácio de Karnak 

A Polícia Militar do Piauí através do Conselho de Justificação decidiu expulsar o capitão Allisson Wattson, em fevereiro desse ano. A decisão da corporação foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado que emitiu um parecer sobre o caso e repassou para a assessoria jurídica do Palácio de Karnak, para que, posteriormente, seja assinado pelo governador Wellington Dias.

Entenda o caso

A estudante de Direito Camilla Abreu, 21 anos, foi assassinada na madrugada do dia 25 de outubro do ano passado. Seis dias depois, o corpo da jovem foi encontrado, durante as investigações da equipe da Delegacia de Homicídios, que foi levada até o local pelo próprio autor do crime, o ex-capitão da Polícia Militar Allisson Wattson.

Allisson Wattson era namorado da vítima e já possuía um histórico de ser agressivo em seu relacionamento com a moça. Ele confessou à polícia que atirou na estudante quando estavam em seu veículo. O crime ocorreu próximo ao povoado Mucuim, estrada que liga Teresina a Altos.

O acusado alega em seu depoimento que depois de uma discussão com Camilla, a moça teria pegado sua arma e que, para se defender, a arma teria disparado acidentalmente no rosto da moça.

De acordo com o delegado Baretta, o suspeito confessou detalhes do crime e tentou desqualificar suas ações, alegando que Camilla teria o provocado.  “Ele tenta desqualificar suas ações, mas nada que ela fizesse ou dissesse justificaria. Ele disse que teve uma discussão. São coisas que ele fala na versão dele, mas que a polícia não acredita, até por que as provas dizem o contrário. Em nenhum momento ele se mostrou arrependido” afirmou o delegado.

Allisson Watsson responderá pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Pena essa que não deve ser mínima a 15 anos de prisão. Ele deverá ser submetido a Júri Popular até junho desse ano. 

fonte www.portalaz.com.br

Policiais Militares participam do Curso de Especialização Profissional em São Paulo

Policiais Militares participam do Curso de Especialização Profissional em São Paulo

No dia 27 de abril de 2018, o Major PM Cleber Bezerra Silva e o Capitão PM Geovanei Mota Brito, componentes do Batalhão de Policiamento Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRONE), concluíram o Curso de Policiamento em Eventos. Este curso foi realizado no 2° BPCHOQUE da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no período de 02 a 27 de abril de 2018. 

A principal técnica comentada no curso foi a gestão e administração de multidões, desde o planejamento à execução operacional. Temas esses de grande relevância para aplicabilidade de maneira inteligente do efetivo, que contribui diretamente no desempenho dos policiais militares. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Alveralicy

Fotos: PMs/Unidades

DCOM

Dupla danifica vidro de balcão de casa lotérica em tentativa de assalto no Piauí

Uma dupla tentou na manhã desta quinta-feira (03/05) assaltar uma casa lotérica situada no município de Beneditinos, distante 95 km da capital Teresina.

Segundo informações da Polícia Militar, os suspeitos usaram uma marreta para quebrar o vidro do balcão, mas não obtiveram êxito na ação.

No momento do assalto a lotérica estava com clientes, que saíram correndo. Já os funcionários, tiveram que se enconder em outro cômodo do estabelecimento.

Como não conseguiram quebrar o vidro, que é blindado, a dupla acabou desistindo da ação e fugiram.

A polícia realizou diligências na região, mas até o momento ninguém foi preso. Imagens das câmeras de segurança da lotérica devem ajudar a polícia a identificar os suspeitos. 

fonte 180graus.com

Colisão entre carro e motocicleta deixa uma pessoa morta na PI-112

Grave acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira (03/05) na PI-112 entre as cidades de Barras e nossa Senhora dos Remédios deixou uma pessoa morta.

A colisão envolveu um carro de passeio e uma motocicleta. A vítima, que estava na motocicleta, atravessava a rodovia quando foi colhida pelo carro e teve morte imediata.

A Polícia Militar de Barras foi acionada para atender a ocorrência. As causas do acidente ainda serão analisadas. 

fonte 180graus.com

Juiz decreta prisão de acusada de matar cabo do Bope por praticar assalto

Juiz decreta prisão de acusada de matar cabo do Bope por praticar assalto

A acusada havia sido posta em liberdade em janeiro deste ano e, menos de três meses depois, foi presa em flagrante ao participar de um assalto.

O juiz da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, Antônio Reis Nollêto, decretou no último dia 26 de abril a prisão preventiva de uma das acusadas de participar da morte do cabo do Bope Claudemir dos Santos. Thaís Monait Neris de Oliveira havia sido presa em flagrante no dia 03 de abril deste ano, por suspeita de participar de um assalto a um salão de beleza.

Na ocasião, a acusada teve o cabelo cortado, as sobrancelhas raspadas e foi agredida por populares que presenciaram o crime. De acordo com o relato de testemunhas, Thaís havia entrado no salão de beleza acompanha de um comparsa com o pretexto de fazer o cabelo e a sobrancelha, quando anunciou o assalto. O fato aconteceu no bairro Planalto Ininga, na zona Leste de Teresina.

^{Juiz decreta prisão de acusada de matar cabo do Bope por praticar assalto. (Foto: Divulgação/PM)}

Com o crime, a acusada descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça ao ter a liberdade provisória concedida, que diz respeito ao não envolvimento da ré em nenhum outro delito. Thaís Monait foi indiciada no artigo 157, crime de assalto a mão armada, e deve permanecer em regime fechado à disposição da Justiça.

A acusada é investigada pelo homicídio do cabo do Bope Claudemir dos Santos, ocorrido em dezembro de 2016. De acordo com a Polícia, Thaís era uma das “olheiras” da quadrilha e teria ficado responsável por repassar informações sobre o policial e indicar o momento exato em que os comparsas deveriam efetuar os disparos. A ré é investigada pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa e havia sido posta em liberdade em janeiro deste ano.

fonte www.portalodia.com

Após três meses, processo de expulsão de Allisson Wattson chega ao Karnak

Após três meses, processo de expulsão de Allisson Wattson chega ao Karnak

Capitão da PM que confessou ter matado Camilla Abreu foi expulso da corporação, mas processo ainda não foi assinado pelo Governador.

A família da estudante de Direito Camila Abreu tem usado as redes sociais para cobrar celeridade no processo de expulsão do capitão da Polícia Militar Allisson Wattsson da Silva Nascimento. Três meses após a decisão pela expulsão do militar da Corporação ter sido tornada pública pela assessoria da PM, o capitão ainda não foi excluído dos quadros da corporação.

De acordo com a advogada da família, Ravenna Castro, o pai de Camila, Jean Carlos Abreu, teme que o PM seja colocado na reserva remunerada da Polícia Militar e continue a usufruir dos benefícios de ser um oficial da corporação. 

Segundo ela, o governador Wellington Dias ainda não assinou o processo de expulsão do PM e o motivo teria sido por um suposto “apadrinhamento político” do acusado. “Para nós, está claro. Wattsson está sendo protegido por alguém. O pai dela está sofrendo muito junto com a família”, diz a advogada.

A reportagem do O Dia entrou em contato com a Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado, que informou que o processo está na assessoria jurídica do Karnak e deve ser repassado ao governador nos próximos dias. 

Para a coordenadoria, a demora no processo está dentro do esperado, uma vez que os processos administrativos envolvendo servidores públicos demoram em média um ano para serem repassados ao Governo do Estado.

A decisão

A decisão pela expulsão de Allisson Wattsson foi assinada pelo comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Augusto Souza, no dia 08 de fevereiro deste ano. O capitão foi demitido das fileiras da Corporação por unanimidade de votos na Comissão Processante instaurada para apurar a conduta do ex-policial.

Allisson Wattsson foi indiciado pelos crimes de feminicídio – assassinato de uma mulher em que as motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda de controle e da propriedade do homem sobre a vítima do gênero feminino – além de ocultação de cadáver e fraude processual.

fonte www.portalodia.com

BOPE realiza instrução sobre plano de defesa territorial

BOPE realiza instrução sobre plano de defesa territorial

O Batalhão de Operações Policiais Especiais do 16° BPM realizou na manhã da última sexta (27), uma instrução sobre plano de defesa territorial na cidade de José de Freitas.

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Alveralicy

Fotos: PMs/Unidades

DCOM