O prefeito comunicou ao presidente da Câmara Municipal, Raimundo Fontinele, que não seria possível fazer o repasse do duodécimo.
Numa forma de protesto pelo fato do prefeito cassado Lourival Bezerra Freitas (PSDB) não ter repassado o dinheiro para o funcionamento da Câmara Municipal (duodécimo), 09 (nove) vereadores deixaram de comparecer a sessão realizada na noite de ontem em que seria lida e discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Apenas 04 (quatro) vereadores compareceram a sessão.
Imagem: Reprodução
Prefeito Lourival Bezerra
O repasse, segundo a legislação, deve ser feito até dia 20 de cada mês. O prefeito comunicou ao presidente da Câmara Municipal, Raimundo Fontinele, que não seria possível fazer o repasse do duodécimo referente ao mês julho no prazo estabelecido por Lei. Oficio assinado pelo secretário municipal de Fazenda, Matias Sene, informa que a transferência bancária será efetivada até o último dia deste mês. O atraso no repasse do duodécimo é crime de responsabilidade previsto no Decreto Lei 201/67.
