Ação
Promotor investiga nomeação de condenado pela Justiça para cargo de Controlador-Geral de Caracol
A portaria de instauração do procedimento preparatório de inquérito civil foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Maurício Gusmão no dia 21 de agosto.
O promotor Paulo Maurício Gusmão instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar contratação realizada pelo prefeito de Caracol, Nilson Fonseca, o Nilsão.
Através da portaria de nº 10/2014, o promotor afirmou que recebeu a denúncia de que Raimundo Ribeiro da Silva, condenado pelo crime previsto no art. 304, do Código Penal, por uso de documento falso, com sentença transitada em julgado, é o atual Controlador-Geral do Município nomeado pelo prefeito, aduzindo que não teria idoneidade para figurar em cargo de atribuições tão relevantes.
O promotor afirma que se comprovado, pode configurar ato de improbidade administrativa. Paulo Gusmão afirma que o procedimento é para “a coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade Administrativa ou eventual arquivamento”. O procedimento foi instaurado no dia 21 de agosto.
Paulo solicitou à Prefeitura Municipal de Caracol, informações, sobre o atual ocupante do Cargo de Controlador-Geral do Município, inclusive, acompanhadas de cópia do ato de nomeação. Além de requisitar à Câmara Municipal de Vereadores de Caracol o encaminhamento de cópia da Lei Municipal que instituiu a Controladoria Interna do Município.
O promotor afirma que se comprovado, pode configurar ato de improbidade administrativa. Paulo Gusmão afirma que o procedimento é para “a coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade Administrativa ou eventual arquivamento”. O procedimento foi instaurado no dia 21 de agosto.
