Ação penal
Ministro determina a intimação de Wellington Dias no processo que é acusado de homicídio
A intimação determinada ao réu é para a apresentação de defesa prévia no prazo de cinco dias. Ação Penal n° 866 tramita no Supremo Tribunal Federal.
A Ação Penal n° 866 que tramita no Supremo Tribunal Federal na qual figura como réu o candidato a governador Wellington Dias (PT) teve novas movimentações. O ministro Celso de Mello, relator da ação, determinou, em 03 de setembro, a Secretaria Judiciária do STF “extrair o pertinente mandado, para efeito de citação do Senador Federal José Wellington Barroso de Araújo” e o “o envio de cartas de ordem a serem encaminhadas a Juízes de Direito dos Estados do Piauí e do Ceará, por intermédio da Presidência dos respectivos Tribunais de Justiça, a quem o feito couber por distribuição, para realizar a intimação dos corréus Luiz Hernani de Carvalho e Lucile de Souza Moura".
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Wellington Dias
A intimação determinada ao réu e corréus é para a apresentação de defesa prévia no prazo de cinco dias, segundo o art.8º, da Lei 8.038/90 (Institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal)O Supremo Tribunal Federal tornou Wellington Dias réu por homicídio culposo e prevaricação em janeiro de 2014. A ação é referente ao estouro da Barragem de Algodões ocorrida em 2009, na cidade de Cocal, que resultou na morte de nove pessoas.
O caso chegou ao Supremo em novembro de 2011 como inquérito, depois de Wellington ter sido diplomado senador um ano antes. No entanto, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel enviou parecer ao STF pedindo a reautuação do inquérito como ação penal argumentando que antes mesmo da eleição do petista para o senado, em junho de 2010, a Vara Única da Comarca de Cocal havia recebido a denúncia contra ele.
No parecer enviado ao STF o procurador-geral argumentou que todos os atos processuais tomados pela Justiça de primeira instância são válidos.
De acordo com o professor Corsino Medeiros, presidente da Associação das Vítimas do Rompimento da Barragem Algodões (Avaba), a reautuação trouxe de volta o caso já esquecido. “Há três inquéritos contra o senador Wellington Dias. Um no STF [Supremo Tribunal Federal], um de improbidade administrativa, em Teresina, e outro, de crime ambiental, na Polícia Federal, em Parnaíba. Esperamos que essa reautuação possa trazer de volta esses outros processos também”, colocou. Sobre o julgamento do ex-governador, Corsino coloca que: “quem erra tem que pagar”.
fonte gp1
