Empresas terão que cobrar dívida do Governo na Justiça
Secretário de Administração Franzé diz que Governo não tem com fazer o pagamento de dívidas que não foram empenhadas na gestão anterior.
Os credores do Estado que tiveram os empenhos de dívidas cancelados ou não efetivados na gestão passada terão que buscar a judicialização das ações para receber o dinheiro pelo serviço prestado. Essa é a orientação que vem sendo dada pela equipe econômica do atual governo. O secretário de Administração, Francisco José, afirma que de acordo com a lei 4.320/64, o Estado fica proibido de pagar despesas que não foram empenhadas.
Foto: Marcela Pachêco/ O Dia
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, o valor dos empenhos efetivados e não pagos chega a R$ 300 milhões. As despesas que não foram empenhadas ou tiveram os empenhos cancelados chegam a R$ 400 milhões. “Esse números podem ser bem maiores porque ainda estamos terminando a análise dos dados repassados. Cada contrato será analisado para ser regularizado aos poucos porque não queremos que as despesas de 2015 possam ser prejudicadas e atrasem”, disse.
Francisco José explica que o Estado espera contar com o aumento das receitas para o pagamento das despesas deste ano e da gestão anterior. “Ao contrário de outros governos que decidiram deixar de lado as dívidas da gestão passada, o governador Wellington Dias (PT) resolveu não seguir essa posição e honrar os compromissos do Estado. Todos serão chamados para negociar”, afirmou Franzé.
Os credores que não tiveram os empenhos efetivados terão que recorrer à Justiça e aguardar as precatórias. “Essa foi uma orientação passada pela Procuradoria Geral do Estado – PGE . Esses credores terão que comprovar que o serviço foi prestado. Isso é determinada pela lei 4.320/64. Se o Estado não agir dessa forma, teremos prejuízos na prestação de contas no futuro. Estamos impedidos de fazer o pagamento e a solução é que eles recorram à judicialização”, recomendou o secretário.
Franzé revelou ainda que as dívidas do Estado com terceirizados é de R$ 59 milhões. “Essa é a situação mais preocupante porque se trata de pessoas. Eles estão trabalhando há meses sem receber os salários. Vamos parcelar essas dívidas porque não temos condições de pagar. Precisamos esperar o aumento das receitas”, destacou.
