Justiça condena ex-secretário de Meio Ambiente por improbidade administrativa
Dalton Macambira é acusado de utilizar recursos da ANA para promoção pessoal
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Meio Ambiente do Piauí, Dalton Macambira (PC do B), por atos de improbidade administrativa durante sua gestão no ano de 2006. A condenação é consequência de uma ação do Ministério Público Federal que em 2007 moveu uma ação acusando Macambira de utilizar recursos da Agência Nacional das Águas- ANA para publicar um livro que serviu de promoção pessoal para o então gestor.
Pela decisão da 3ª Vara Federal da Justiça Federal no Piauí, Dalton Macambira foi condenado a ressarcir ao Estado em R$ 38,8 mil; pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
Foto: Elias Fontenele/ODIA
Ao portal, Dalton Macambira informou que ainda não sabia da decisão. “Já tinha apresentado minha defesa comprovando minha inocência no caso, agora vou buscar a decisão e só depois me posicionar sobre isso”, disse o gestor.
Dalton Macambira foi secretário de Meio Ambiente do Piauí nos dois primeiros governos de Wellington Dias (PT) e nos quatro anos do Governo Wilson Martins (PSB). Ele já tinha sido condenado pela Justiça Federal da 1ª Região, mas em dezembro de 2010 tinha recorrido ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve o entendimento do magistrado piauiense, em decisão publicada em outubro de 2014.
Na ação do Ministério Público Federal, Dalton Macambira pediu autorização da Agencia Nacional das Águas autorização para utilizar recursos (R$ 38 mil) para publicação/impressão do livro de um convenio celebrado entre o Estado do Piauí e a ANA para divulgar ações desenvolvidas pela SEMAR no âmbito do PROÁGUA-SEMIÁRIDO, no entanto, apenas 5 páginas continha registros de ações desenvolvidas pela SEMAR e pela Unidade Estadual de Gerenciamento do Programa.
“O material produzido era constituído de fotografias do ex-secretário estampadas em cerca de 30 páginas, além de notas, artigos e reportagens publicadas em jornais locais de grande circulação, dando conta de homenagens a ele prestadas por órgãos públicos, bem como destacando a sua atuação como gestor da SEMAR, e não do próprio órgão”, diz o MPF.
