Decisão
Justiça Federal aceita nova denúncia contra ex-prefeito Felipe Santolia
Segundo a denúncia, Santolia prestou conta de recursos públicos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche ? PNAC/2008 fora do prazo estipulado.
O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu, na última quarta-feira (8), denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia s, acusado de crimes de responsabilidade.
Segundo a denúncia, Santolia prestou conta de recursos públicos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche – PNAC/2008 fora do prazo estipulado, em 06/03/2008, quando o prazo era 28/02/2008, quando ele ainda estava à frente da prefeitura.
Em defesa, o ex-prefeito alegou ausência de justa causa, visto que o atraso na prestação de contas foi apenas de sete dias, dos quais apenas quatro foram dias úteis e, portanto, não há conduta ilícita praticada. O valor prestado conta era de R$ 752,40.
Outras ações
Santolia foi preso no último dia 24 de fevereiro, acusado da utilização de cerca de R$ 1 milhão em notas fiscais falsas e responde a 30 ações na Justiça Federal e outras 22 na Justiça Comum.
Imagem: Reprodução
Felipe Santolia
Felipe SantoliaSegundo a denúncia, Santolia prestou conta de recursos públicos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche – PNAC/2008 fora do prazo estipulado, em 06/03/2008, quando o prazo era 28/02/2008, quando ele ainda estava à frente da prefeitura.
Em defesa, o ex-prefeito alegou ausência de justa causa, visto que o atraso na prestação de contas foi apenas de sete dias, dos quais apenas quatro foram dias úteis e, portanto, não há conduta ilícita praticada. O valor prestado conta era de R$ 752,40.
Outras ações
Santolia foi preso no último dia 24 de fevereiro, acusado da utilização de cerca de R$ 1 milhão em notas fiscais falsas e responde a 30 ações na Justiça Federal e outras 22 na Justiça Comum.
