Preso que pagou por visita íntima deve ser transferido para Curitiba
MP pediu cumprimento na decisão judicial que determina transferência
A promotora de Justiça Liana Lages solicitou que o detento Rogério Mattos da Luz, conhecido como Batman, seja transferido para uma unidade prisional em Curitiba, no Paraná. Segundo informações do Ministério Público do Piauí, a promotora pede ainda que se cumpra a decisão para o envio dos autos do processo do preso para a Vara de Execução Penal de Curitiba.
Na última segunda-feira (25), a 56ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar eventuais condutas criminais na transferência ilegal do preso Rogério Mattos da Luz da Casa de Detenção Provisória de Altos para a Penitenciária José Ribamar Leite, em Teresina, a fim de que ele tivesse visita íntima.
Mulher que se apresentou como companheira de “Batman” para ter direito a visita íntima. Foto: Reprodução
Rogério está detido na Casa de Detenção Provisória, localizada no município de Altos. O detento foi transportado do presídio de Altos para a casa de Custódia, por R$ 15 mil, para manter relação sexual e voltou no dia seguinte. O relato foi feito em áudios entre dois supostos policiais (ou agentes penitenciários), que se ouve em grupos de WhatsApp.
A titular da 56ª Promotoria de Justiça solicitou que a DUAP (Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária), órgão da Sejus (Secretaria de Justiça e Cidadania do Piauí), não realize a transferência para outras unidades prisionais do Piauí. Liana Lages solicitou ainda à Sejus que acompanhe o detento até o aeroporto de Teresina, para ser entregue aos agentes penitenciários de Curitiba encarregados pela remoção de Rogério da Luz.
Por sua vez, o promotor de Justiça Paulo Rubens, de Altos, fez encaminhamento, no sentido de que a Sejus afaste agentes públicos envolvidos com o caso do detento.
PROCON/MPPI realiza audiência sobre irregularidades em taxas condominiais no Residencial Bosque Sul
O Ministério Público do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), realizou na manhã ontem (28), uma audiência pública referente a problemas denunciados pelos moradores do Residencial Bosque Sul, localizado na zona sul de Teresina. A audiência foi presidida pelo Coordenador Geral do PROCON, Promotor Nivaldo Ribeiro e contou com a presença dos representantes da Caixa Econômica Federal, a síndica do Condomínio Bosque Sul, e representantes dos moradores
O Condomínio Bosque Sul tem num total 1316 apartamentos, sendo a Quadra I o objeto correspondente a este processo, onde existem 184 apartamentos. Os moradores reclamam de cobranças indevidas por parte da síndica do condomínio que, segundo eles, são feitas mediante a promessas de investimentos no local, como segurança e limpeza, porém, os moradores afirmam que isso não acontece e que muitas vezes eles mesmos tiveram que fazer mutirões de limpeza do local. Outra reclamação é com relação à taxa cobrada que é incompatível ao poder aquisitivo dos moradores.
Ressaltaram que não reconhecem a legitimidade da atual síndica, haja vista que quem a elegeu foram pessoas sem legitimidade para votar, e que compraram o imóvel de terceiros, sendo que a venda destes era proibida. Contestaram, por fim, que recebem constantes ameaças do imóvel ser tomado caso não paguem taxas de condomínio. E que tem interesse na constituição de uma associação de moradores.
A Síndica do Condomínio afirmou que seu mandato venceu, e que lançou edital convocando uma nova eleição e dando um prazo para os moradores se candidatarem. Ressaltou ainda que foi convocada a realização de uma nova assembleia para revisar o valor da taxa de condomínio.
O PROCON solicitou que a Caixa apresente relação das pessoas que foram inicialmente beneficiadas com imóvel no Condomínio Bosque Sul, através de sorteios, visto que há suspeitas de comercialização irregular de imóveis. O Coordenador Geral do PROCON sustentou que muitos moradores não possuem sequer condições de pagar suas parcelas, tampouco as taxas de condomínio.
Ficou definido que o PROCON realizará, no próximo dia 25, uma reunião com os representantes da Caixa Econômica, a Síndica do Condomínio e com os moradores que estão insatisfeitos com a atual gestão para eleição de novos representantes para e definição dos valores a serem cobrados no Residencial Bosque Sul, Quadra I. Enquanto isso, a recomendação é de que fique suspensa as cobranças do condomínio para aqueles estão sem condições de pagarem as respectivas cotas condominiais.
MPPI promove evento de capacitação para Policiais Militares em Batalha
Entre os dias 25 e 28 de Março, o Ministério Público do Piauí, por meio do projeto “Capacitar para servir: uma via de mão dupla”, realizou ação no município de Batalha, norte do Estado. O Projeto é uma iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), coordenado pela promotora de Justiça Luana Azerêdo Alves e tem como ponto principal promover a capacitação de policiais civis e militares.
No primeiro dia de instrução, a promotora de Justiça Cléia Cristina realizou o momento de Equilíbrio, ação desenvolvida pelo programa Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT). Os promotores de Justiça Carlos Rogério Bezerra e Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior palestraram sobre “O Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial”
Com a preocupação de mesclar conteúdos e assuntos de relevância, foram abordados temas como autorresponsabilidade; inteligência de segurança pública, armamento e tiro policial: montagem e desmontagem de armas de dotação da PMPI; fundamentos do tiro; solução de panes e tipos de recarga.
Erisvaldo Marques é empossado como Defensor Público Geral do Estado do Piauí
Na manhã desta quinta-feira (28) foi realizada no Cine Teatro da Alepi, a posse do Dr. Erisvaldo Marques, que passa a assumir a partir de agora a diretoria geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí para o Biênio 2019/2021.
Foto: André Santos/180graus
Erisvaldo foi cotado para o cargo após ser o candidato mais votado por seus pares na composição da lista tríplice, na qual o governador Wellington Dias o escolheu como novo gestor da instituição, que antes era comandada por Hildeth Evangelista Leal, defensora da Casa por dois mandatos.
Foto: André Santos/180graus
Em entrevista, o novo gestor comentou alguns dos planos iniciais que irão ser executados na Defensoria Pública em seu mandato.
"Temos algumas prioridades dessa gestão que serão, a atuação do fortalecimento da atuação da Defensoria Pública nas demandas coletivas, que envolvam uma grande quantidade de pessoas que poderão ser beneficiadas. Temos a descentralização também do atendimento, para algum grupo de pessoas vulneráveis, como as de situação de rua, que têm dificuldades de acessar os prédios da Defensoria, e também temos a questão orçamentária, que é um dos grandes desafios da Instituição". pontou.
Foto: André Santos/180graus
Na oportunidade, a ex-defensora, Dra. Hildeth, parabenizou o novo gestor que entes exercia o cargo de subdefensor público geral.
"Desejo uma instituição exitosa ao senhor e sua equipe, muita sabedoria e discernimento nas suas decisões, saiba que poderá contar sempre com a sua amiga, sei que a Defensoria Pública do Estado do Piauí tem um grande homem como gestor", declarou em seu discurso.
Foto: André Santos
Participaram da solenidade de posse a vice-governadora do Piauí, Regina Sousa, o presidente da Alepi, Themístocles Filho, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, além de parlamentares, advogados e membros da Defensoria Pública.
Parnaíba recebe 10 toneladas de alimentos para afetados de alagamento
Três carretas com alimentos chegam nesta segunda-feira (01) em Parnaíba
O secretário nacional de inclusão social e produtiva rural do Ministério da Cidadania, José Roberto Carlos Cavalcante, estará em Parnaíba, litoral do Piauí, na próxima segunda-feira (01). A visita é para entregar 10 toneladas de alimentos para as famílias desalojadas em decorrência das fortes chuvas e alagamentos na cidade litorânea. A liberação dos donativos foi uma solicitação do deputado federal Flávio Nogueira.
De acordo com a secretaria, ajuda enviada é suficiente para atender as famílias desabrigadas e será distribuída em forma de cestas básicas. Os itens que compõe as cestas são arroz, feijão, açúcar, óleo, leite em pó, farinha e macarrão.
Atualmente, em Parnaíba, cerca de 110 famílias estão desabrigadas, mais de 1 mil casas foram alagadas. A cidade registrou o maior volume de chuva de todo o país, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), chegando a 256 milímetros de precipitação.
MPPI e ALEPI assinam termo de cooperação técnica para veiculação do programa MP TV
PGJ e presidente da Alepi assinam termo de cooperação
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí(ALEPI) celebraram, nesta quinta-feira(28), acordo de cooperação técnica para veiculação do programa "MP TV", por meio da Fundação Humberto Reis da Silveira(Fundalegis), na TV Assembleia.
O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, relembra que o projeto de implantação do programa MP TV é uma ação bastante aguardada pela instituição ministerial. "Iremos mostrar nosso funcionamento e áreas de atuação. Objetivamos aproximar, ainda mais, o MP da sociedade. Iremos, com certeza, mostrar para a população como ter acesso aos seus direitos", esclareceu.
"A sociedade ganha com a criação desse programa que evidenciará diversas ações do Ministério Público. Teremos, com certeza, uma população mais consciente dos seus direitos", disse o presidente da Alepi, Themístocles Filho.
A cerimônia de assinatura do documento ocorreu no gabinete da Presidência e contou com a participação do deputado estadual João Madson. O Programa MP TV deve estrear no dia 9 de abril, com a cobertura das ações do MPPI em Teresina e no interior do Estado. A exibição será semanal, as terças-feiras no horário de 17:40h, com reprise as quintas-feiras, às 18:50h, no canal 16.1.
Na noite de quarta-feira (27), ocorreu a Operação Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) realizada na Zona Norte de Teresina.
A operação teve inicio às 19h, foi coordenada pelo Coronel Márcio, Coordenador Geral de Operações, Major Gilson, Comandante do 9º BPM e pela Capitã Ivanildes e contou com um efetivo de 19 policiais.
Foram realizados quatro Termos Circunstanciado de Ocorrência, sendo dois deles por direção perigosa, onde indivíduos empinavam o pneu de motocicletas na Av. Duque de Caxias. E os outros dois por posse de entorpecentes em uma Praça do Bairro Primavera. Três motocicletas foram apreendidas.
PMPI e PCPI prendem acusado de feminicídio em Paulistana-PI
Na manhã de quarta-feira (27), a Força Tática de Paulistana e a Polícia Civil cumprem mandado de prisão de indivíduo pelo crime de tentativa de feminicídio.
A equipe Charlie da Força Tática e a equipe da 12ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Paulistana-PI tiveram conhecimento que um homem, natural de Paulistana-PI esfaqueou a sua companheira, deixando-a bastante ferida, ela estava frequentando a casa do seu pai, no bairro Arapiraca.
Logo, os policiais montaram uma operação para efetuar a prisão do indivíduo que foi visto saindo da residência do seu pai em direção a localidade Ladeira da Onça, município de Paulistana-PI. Na ocasião, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado com a moto sem placa que conduzia para a 12ª Delegacia de Polícia Civil de Paulistana-PI.
Porteiro é preso com material de pornografia infantil em operação do Ministério da Justiça
Com parceria da Polícia Civil, acusado foi preso na zona Norte de Teresina
A 4ª fase da Operação ‘Luz na Infância’ no Piauí deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão no estado. Na ação, um homem de 44 anos, foi preso no bairro Jacinta Andrade, zona Norte de Teresina, na manhã de hoje (28). A identidade do preso ainda não foi revelada, a polícia divulgou, apenas, que ele atualmente trabalha como porteiro.
Policiais durante operação e porteiro preso por pedofilia (Foto: divulgação/Polícia Civil)
De acordo com o delegado geral, Luccy Keiko, com o acusado as equipes encontraram um computador repleto de arquivos com conteúdo de pornografia infantil.
Outros computadores e equipamentos tecnológicos com suspeita de armazenamento de material de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes também foram apreendidos na operação. Segundo o delegado, o material apreendido será periciado.
Sobre a operação
A Polícia Civil deflagrou, no início da manhã desta quinta-feira (28), a Operação Luz na Infância 4, com o objetivo de identificar autores dos crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet em 26 estados e no Distrito Federal.
A ação aconteceu sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e estão sendo cumpridos 266 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados aos crimes de exploração sexual. Em vários locais, estão sendo efetuadas prisões em flagrante pelo armazenamento de conteúdo ilícito.
Ao todo, foram mobilizados mais de 1500 policiais para o cumprimento da missão. A ação desencadeada é decorrente de cooperação mútua entre a Diretoria de Inteligência e a Diretoria de Operações, ambas vinculadas à Secretaria de Operações Integradas do MJSP. Houve também colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (US Immigration and Customs Enforcement-ICE), oferecendo cursos e capacitações que subsidiaram as quatro fases da Operação Luz na Infância.
Os alvos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas do MJSP, com base em informações coletadas em ambiente digital. O conteúdo com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva foi repassado às Polícias Civis – em especial, delegacias de proteção à criança e ao adolescente e de repressão a crimes informáticos. Por sua vez, as delegacias instauraram inquéritos policiais e solicitaram ao Poder Judiciário a expedição dos mandados de busca e apreensão.
A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos de prisão por compartilhar e de 4 a 8 anos de prisão por produzir conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
Os alunos do 3º ano do Ensino Médio da Unidade Escolar Deputado Pinheiro Machado, localizada na cidade de Cocal, distante 268 quilômetros de Teresina, realizam um protesto na manhã desta quinta-feira (28). Os estudantes afirmam que desde o início do ano letivo estão sem transporte escolar. Segundo a secretaria estadual de Educação, a pasta teve reduzir em 25% os gastos no setor.
Os alunos mostram cartazes com as frases “Temos escola, mas não temos transporte” e “prioridade tem que ser educação”. Mais de 50 estudantes participam do ato. A aluna, Patrícia Monte, disse ao Cidadeverde.com que muitos alunos estão sem estudar porque não tem como irem até a escola.
“Os alunos moram distante da escola e muitos não possuem transporte próprio. Eu vou de moto, correndo risco de morte, pegando chuva e saio de casa sem almoçar para poder chegar à escola. Tem aluno que nunca veio para escola. A gente não sabe mais o que fazer. Devíamos está estudando para o Enem”, reclama Patrícia.
O estudante Francisco das Chagas Vieira mora a mais de 20 km de distância da escola e diz que está faltando às aulas porque não tem como ir todo dia ao colégio. O aluno também lamenta a situação e pede que o problema seja resolvido logo.
“A manifestação é em prol dos nossos direitos pelos ônibus escolares. A falta de transporte está prejudicando todos os alunos da escola, sem exceção”, afirma Francisco.
Durante toda esta quinta os alunos farão uma ocupação pacífica na escola. Na sexta-feira (29) os estudantes continuam com o protesto.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação informou ao Cidadeverde.com que, considerando a decisão nº028/2019-GLM, do Tribunal de Contas, a pasta teve que reduzir em 25% os gastos com transporte escolar.
"Isso ocasionou uma queda significativa no número de ônibus que faziam o transporte dos alunos, mas a Seduc já está providenciando formas de minimizar o transtorno com a regularização do serviço", garante a Seduc.
Um veículo modelo Montana placa PEK 6082 perdeu o controle e atingiu uma S-10 placa OEA 5486 na Avenida Maranhão, zona Sul de Teresina. O acidente ocorreu por volta das 15h desta quinta-feira (28). Duas mulheres que trabalhavam na lavagem da S-10, na faixa direita da via, sentido Saci, foram atingidas pela Montana e socorridas pelo Samu.
Segundo o sargento José Tadeu, da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, a S10 estava parada sendo lavada quando a Montana invadiu a faixa e colidiu com o veiculo. O comandante não soube informar a identidade das vitimas. O lavador de carro Laelton Souza presenciou o acidente e confirmou ao Cidadeverde.com que as duas pessoas atingidas estavam lavando o carro.
Segundo ele, elas são identificadas apenas como Geovana, 23, e Regina, 30 anos. Geovana teria machucado a perna e Regina o quadril.
O proprietário da S10 é um empresário de 60 anos. "Já estava saindo quando ouvi a pancada. Infelizmente essas coisas acontecem, não culpo porque trânsito tem dessas coisas",disse. O impacto foi na porta do veículo, que não tem seguro.
Não há informações se o condutor que perdeu o controle do veículo Montana ficou ferido no acidente.
Wellington e Mourão conversam sobre projetos para o Piauí
Por Arimatéa Carvalho
O governador Wellington Dias se reuniu em Brasília com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, e tiveram uma produtiva conversa sobre projetos que beneficiam o Piauí. Estavam com o governador o presidente nacional do PRTB, partido de Mourão, Levy Fidélix, além do suplente de vereador de Teresina Marquim Monteiro (PRTB).
Marquim será candidato a vereador de Teresina no próximo ano, pelo seu próprio PRTB ou pelo Progressistas, partido que o chamou e também destino de seu pai, o deputado estadual Fernando Monteiro.
Mourão confirmou que virá ao Piauí e pretende ainda esticar até Pedro II, terra de seu avó, Antônio Mourão, que foi desembargador e presidente do TJ do Amazonas.
Demissão em massa: ex-funcionários denunciam Vikstar por não receberem seus direitos
Mais de 200 trabalhadores ainda não teriam recebido verbas rescisórias
Um funcionário da empresa de Call-Center Vikstar Teresina denunciou ao Portal AZ, que mais de 200 trabalhadores ainda não receberam as verbas rescisórias em virtude de uma demissão em massa ocorrida no último dia 28 de fevereiro.
Empresa Vikstar (Foto:reprodução internet)
Segundo o denunciante, que prefere não ter a identidade revelada, a empresa Vikstar parcelou a rescisão dos funcionários demitidos. A previsão era que a empresa pagasse a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o dia 25 de março, acordo que segundo a denúncia, ainda não teria sido cumprido.
“Estamos sem receber nada e na empresa [Vikstar] ninguém dá um posicionamento, só falam que é para aguardar e que está sendo resolvido. A multa não caiu, o sindicato que é para ajudar, não ajuda e nós [funcionários] estamos sem saber o que fazer diante dessa situação”, disse.
Ainda segundo o denunciante, as empresas de telefonia móvel Tim e Vivo não renovaram contrato com a Vikstar, por conta disso a empresa de Call-Center efetuou a demissão dos trabalhadores.
Na manhã desta quarta-feira (27), ex-funcionários da Vikstar realizaram uma manifestação em frente à sede da empresa, localizado na zona Sul de Teresina.
“Os seguranças não deixaram a gente entrar dentro da empresa e que ninguém do RH (Recursos humanos) não podia dar entrevista e que não tinha previsão para o dinheiro ser depositado. A mesma conversa”, explica o ex-funcionário.
Em janeiro, durante entrevista ao Portal AZ, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Piauí (Sintell Piauí), João de Moura Neto, declarou que até março a previsão era que a empresa demitisse até 1500 funcionários.(Relembre aqui).
“Infelizmente a realidade é esta. A empresa faz essa série de demissões, e as novas contratações pode ocorrer em qualquer região do país em que existe uma filial. É uma perda muita grande para nós, que lutamos pelos direitos dos trabalhadores”, disse.
De acordo com o art. 477 § 6 da CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias do empregado será o primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado e até 10 dias (corridos) no caso de um aviso prévio indenizado. Existe uma multa caso a empresa não pague dentro do prazo.
A reportagem do Portal AZ entrou em contato com a Vikstar, mas até o fechamento dessa matéria, a empresa não atendeu aos telefonemas. O Portal AZ está aberto para devidos esclarecimentos.
MN dá 30 dias de punição ao apresentador acusado de assédio a uma motorista de aplicativo
A medida é para evitar ataques de telespectadores nas redes sociais
A direção da TV Meio Norte puniu o apresentador Italo John, pela acusação de ter praticado suposto assédio sexual contra uma motorista de aplicativo. O fato aconteceu na última segunda-feira (25) e foi denunciado em primeira mão pelo Portal AZ.
Italo John participava do programa Super Top (Foto: reprodução internet)
O apresentador ficará afastado por 30 dias do programa Super Top, apresentado nas tardes da TV Meio Norte. A medida é para evitar ataques de telespectadores nas redes sociais.
Desde quando foi revelado o caso envolvendo o apresentador e a motorista de aplicativo, internautas cobram do grupo Meio Norte um posicionamento sobre o fato. Segundo comentários na própria emissora, até o fim da punição ao apresentador Italo John, a direção da TV Meio Norte avaliará se ainda valerá a pena mantê-lo no casting de funcionários.
Reação na emissora
Alguns colegas de Italo John não aprovaram o seu comportamento durante farra na madrugada desta segunda-feira (25) em Teresina.
A jornalista Samantha Cavalca, correspondente do Meio Norte em Brasília, postou em seu perfil do Facebok uma crítica ao comportamento do apresentador e cobrou uma resposta da direção da emissora sobre o ocorrido.
Apresentador é intimado por denúncia de importunação sexual
Italo John foi intimado para comparecer à Delegacia da Mulher e prestar esclarecimentos sobre a denúncia envolvendo suposto assédio sexual a uma motorista de aplicativo na capital.
Delegada Vilma Alves (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)
De acordo com a delegada Vilma, o apresentador terá que comparecer à delegacia no próximo dia 04 de abril.
“Ela [a vítima] registrou Boletim de Ocorrências na manhã de ontem. Ele [Italo] foi intimado para responder as denúncias de constrangimento ilegal e importunação sexual. Ele será ouvido, conforme a constituição, para tomar conhecimento dos fatos e dizer o que aconteceu”, explica a delegada Vilma Alves.
Apresentador nega as acusações
Procurado pela reportagem do Portal AZ nesta segunda-feira, o apresentador Italo John nega as acusações e diz não lembrar do ocorrido.
Italo John é apresentador da TV Meio Norte (Foto: reprodução Facebook)
“Com relação a isso eu não sei. Eu não lembro se isso aconteceu, vou esperar esse boletim. Eu realmente estive nesse posto, no local, mas sobre isso eu realmente não sei. De qualquer forma eu não assediei, não falei palavrão”, explica.
Entenda o caso
A vítima, que prefere não ter a identidade revelada, explica que tudo começou depois de uma solicitação de corrida por volta das 05h da manhã desta segunda-feira. O pedido foi realizado por uma suposta amiga de Italo. A motorista foi acionada para ir até o Posto Yellow, localizado na Avenida João XXIII, zona Leste de Teresina, onde se encontravam Italo John e um rapaz.
“Ele estava muito alegre e eu também muito simpática. Quando chegou na metade do caminho, ele [Italo] olhou pra mim e já pegou nos meus seios. Disse que eu tinha os seios grandes. Eu tomei aquele susto e fiquei na retaguarda. Queira ou não, era dois homens aparentemente”, explica a vítima.
Ainda de acordo com a motorista, o endereço que o apresentador colocou no início da viagem era para o bairro Promorar, zona Sul de Teresina. Depois ele mudou a rota e pediu para ser levado até o motel Pousada dos Ipês, junto com o outro rapaz que estava no banco traseiro.
Boletim de Ocorrências registrado na manhã desta segunda-feira (25)
Ao chegar no motel, o apresentador Italo John ficou buzinando para entrar no local, a motorista relata que tirou a mão do apresentador da buzina, mas quase batia o veículo já que o local era muito estreito. A motorista entrou no motel e finalizou a corrida que totalizou R$ 10,34, mas o apresentador havia perguntado se R$ 10,00 pagava a viagem e a vítima, já nervosa, querendo sair do local, respondeu que sim.
A motorista relata ao Portal AZ que não conhecia o apresentador, já que ela veio de São Paulo para trabalhar como motorista de aplicativo em Teresina há pouco tempo. Ela conta ainda que foi até à Delegacia da Mulher, em companhia do presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos de Teresina, para registrar um Boletim de Ocorrências contra o apresentador Italo John.
MPPI ingressa com ação civil pública para regularização do repasse de multas de trânsito em Parnaíba
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, em substituição na 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ajuizou na última sexta-feira, 22 de março, ação civil pública contra o município de Parnaíba para que este realize os repasses de valores arrecadados com as multas de trânsito à secretaria municipal de transportes, trânsito e articulação com as forças de segurança. Os recursos devem ser aplicados na sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito, conforme o estabelecido no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A referida ação foi originada de inquérito civil público instaurado para levantar informações sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e a sua devida destinação, conforme a legislação em vigor. Esses dados foram solicitados pelo Ministério Cidades que comunicou a necessidade de órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados, do distrito federal e dos municípios, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, prestarem tais informações.
O parágrafo 1º do artigo 320, do CTB, determina que o percentual de 5% do valor das multas de trânsito seja depositado, mensalmente, na conta do FUNSET (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), gerenciado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O FUNSET é usado para custear as despesas do DENATRAN no desenvolvimento de ações de segurança, educação, engenharia e promoção de cursos para agentes que atuam no trânsito.
Segundo o promotor de Justiça foi constatado que o município de Parnaíba tem utilizando os valores recebidos com as multas de trânsito, apenas para tapar buracos nas ruas e capina das vias, não atuando em iniciativas de educação, segurança e engenharia como preconiza o Código de Trânsito, além de descumprir o que determina a resolução 638/16 do Ministério das Cidades.
A prefeitura de Parnaíba também vem descumprindo a Lei nº 12.527/11. O dispositivo legal determina aos municípios a publicação anual na internet dos dados referente a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito bem como a destinação desses valores.
Foi verificado nos autos do inquérito civil que o Município de Parnaíba não vem cumprindo tais dispositivos em sua integralidade, sendo necessário o ajuizamento da ação civil pública para resguardar os direitos da população parnaibana.
MP fiscaliza transporte escolar nos municípios de Piripiri e Brasileira
Reunião na sede leste do MPPI
O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) realizou, nesta quarta-feira(27), na zona leste Teresina, reunião para tratar da aplicação das verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) nos municípios de Piripiri e Brasileira.
Os promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, que atua em Piripiri, e Flávia Gomes, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania(Caodec), participaram da reunião juntamente com representantes das gestões municipais.
Nenhum representante do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN) compareceu à reunião, mas o procurador de Justiça da instituição, Acyr Avelino, informou, por meio de contato telefônico, que as prefeituras deveriam solicitar ao órgão a inspeção dos ônibus escolares.
"O artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro diz que os veículos destinados à condução coletiva de escolares, somente, poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito. No caso, em questão, os gestores devem solicitar ao DETRAN inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Nós solicitamos um prazo para que as inspeções sejam realizadas", diz Flávia Gomes.
Também participaram da audiência, a advogada e representante da procuradoria de Justiça de Piripiri, Sarah Laima; José Sampaio, secretário de Finanças de Brasileira; Alenildo de Sousa, secretário de Educação de Brasileira; Keila de Sousa, secretária de Educação de Piripiri.
Os promotores de Justiça Nivaldo Pereira e Flávia Gomes dialogam sobre a pauta da reunião
Representantes das gestões municipais de Brasileira e Piracuruca participaram da reunião
