MP fiscaliza transporte escolar nos municípios de Piripiri e Brasileira
Reunião na sede leste do MPPI
O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) realizou, nesta quarta-feira(27), na zona leste Teresina, reunião para tratar da aplicação das verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) nos municípios de Piripiri e Brasileira.
Os promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, que atua em Piripiri, e Flávia Gomes, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania(Caodec), participaram da reunião juntamente com representantes das gestões municipais.
Nenhum representante do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN) compareceu à reunião, mas o procurador de Justiça da instituição, Acyr Avelino, informou, por meio de contato telefônico, que as prefeituras deveriam solicitar ao órgão a inspeção dos ônibus escolares.
"O artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro diz que os veículos destinados à condução coletiva de escolares, somente, poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito. No caso, em questão, os gestores devem solicitar ao DETRAN inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Nós solicitamos um prazo para que as inspeções sejam realizadas", diz Flávia Gomes.
Também participaram da audiência, a advogada e representante da procuradoria de Justiça de Piripiri, Sarah Laima; José Sampaio, secretário de Finanças de Brasileira; Alenildo de Sousa, secretário de Educação de Brasileira; Keila de Sousa, secretária de Educação de Piripiri.
Os promotores de Justiça Nivaldo Pereira e Flávia Gomes dialogam sobre a pauta da reunião
Representantes das gestões municipais de Brasileira e Piracuruca participaram da reunião
fonte http://www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
