Nesta terça-feira (17), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu recomendação administrativa ao prefeito do município, Pablo Santos, para que adote medidas urgentes visando garantir a continuidade, segurança e regularidade do transporte coletivo urbano.

A medida foi motivada por indícios de irregularidades na prestação do serviço, incluindo problemas nas condições de segurança da frota, além de risco iminente de descontinuidade após o encerramento de uma gestão transitória.

Na recomendação, o promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão orienta a imediata intervenção na concessão do serviço, atualmente explorado pela empresa L.D.L. Turismo e Transportes LTDA, como forma de assegurar a adequada prestação à população. Também foi recomendada a instauração de processo administrativo para apurar possível extinção do contrato, com observância do devido processo legal.

O documento prevê ainda a elaboração e implementação de um plano emergencial de contingência, que inclua diagnóstico da frota, retirada de veículos sem condições de operação, definição de rotas essenciais e adoção de medidas para evitar paralisações do serviço, bem como a elaboração do cronograma de execução.

O Município deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre as providências adotadas. O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.