Contrato por inexigibilidade foi firmado pela SETUR; empresa aparece com dois nomes distintos nos registros oficiais
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O show do DJ Alok, marcado para este sábado (25) em Teresina, será realizado com financiamento de R$ 1,8 milhão do Governo do Piauí, sem licitação. A contratação foi feita pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) por meio de inexigibilidade, conforme documentos oficiais. O contrato nº 084/2026 prevê o repasse integral do valor para a realização do evento “AUREA – Alok e Convidados”, na capital.
A inexigibilidade adotada está baseada no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta quando há inviabilidade de competição.
Recursos são de impostos
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial, os recursos utilizados são da fonte 500 — recursos não vinculados de impostos, ou seja, dinheiro público do orçamento estadual. Embora classificado como “patrocínio”, o contrato estabelece pagamento direto à empresa organizadora, responsável pela execução do evento.
Em contrapartida, o Governo do Estado terá sua marca divulgada em materiais promocionais e durante o show.
Empresa aparece com dois nomes
Um ponto que chama atenção nos documentos é a identificação da empresa contratada.
No contrato assinado pela SETUR, consta o nome Kalor Ltda. Já no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o mesmo contrato está vinculado à empresa Caju Produções e Eventos Ltda, com o mesmo CNPJ.
Na prática, trata-se da mesma empresa, que aparece com duas denominações diferentes nos registros oficiais, situação que pode decorrer de nome fantasia ou alteração cadastral, mas que exige clareza em contratos públicos.
Sem concorrência
A contratação foi feita sem disputa entre empresas, o que é permitido pela legislação em casos específicos. Ainda assim, o modelo levanta questionamentos sobre critérios de escolha e transparência no uso de recursos públicos.
O contrato foi assinado no dia 14 de abril de 2026 e tem vigência de 180 dias, com pagamento previsto em parcela única.
Estado tem prioridades?
O caso reacende o debate sobre o uso de dinheiro público em eventos de grande porte. Embora a prática seja legal e enquadrada como promoção do turismo, especialistas costumam questionar a efetividade desse tipo de gasto e a ausência de métricas claras de retorno.
O show de Alok será realizado na Arena Carhoo, com expectativa de grande público e transmissão por TV e rádio.
Mais do que o evento, o contrato coloca em evidência um ponto recorrente na gestão pública: o uso de recursos milionários, sem licitação, para financiar iniciativas privadas.
Fonte: Portal AZ
