A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos direitos humanos, realizou uma audiência extrajudicial para discutir a ampliação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) na capital. Os trabalhos foram coordenados pela promotora de Justiça Myrian Lago e contaram com a participação de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e de profissionais que atuam nos Creas das zonas Sul, Norte, Leste e Sudeste.
Na abertura da audiência, a promotora de Justiça informou que a 49ª Promotoria de Justiça acompanha, por meio de procedimento administrativo, a expansão da rede de Creas em Teresina. Segundo Myrian Lago, a demanda pelos serviços ofertados por esses equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem aumentado, enquanto a estrutura disponível permanece inalterada.
A promotora destacou ainda que o procedimento foi instaurado com base em relatórios elaborados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, os quais apontam a necessidade de ampliação da rede. “É preciso que o poder público amplie o número de Creas, pois a estrutura que existe atualmente não consegue atender ao crescente aumento da demanda por atendimentos”, afirmou.
Durante a audiência, representantes da Semcaspi informaram que já foram elaborados estudos técnicos indicando medidas para a ampliação dos Creas em Teresina. No entanto, ressaltaram que uma das principais dificuldades para a implementação dessas ações é a obtenção de recursos para a construção e manutenção de novas unidades.
Os profissionais que atuam nos Creas reforçaram a necessidade de melhorias na estrutura física das unidades e da ampliação das equipes de trabalho, diante do aumento da procura pelos serviços.
Ao final da audiência, ficou definida a realização de uma nova reunião no dia 18 de junho. Para o encontro, serão convidados representantes das Secretarias Municipais de Governo, Planejamento e Finanças, além do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Semcaspi.
A próxima audiência terá como pauta a discussão sobre questões orçamentárias, cofinanciamento e estratégias para a ampliação da rede socioassistencial. Como encaminhamento, a Semcaspi deverá apresentar o cronograma das obras de reforma previstas para os equipamentos da rede socioassistencial, indicando as unidades contempladas, bem como encaminhar cópia do Plano Plurianual (PPA) do município.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
