Secretário confirma ao MPF retomada do Porto de Luis Correia
O governo do Estado está prestes a retomar a obra do porto de Luis Correia, empreendimento que se arrasta há décadas no litoral do Piauí sem previsão de conclusão. O assunto foi tema de uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Estadual de Transportes no final da semana passada. O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, alertou os gestores da pasta sobre o cumprimento das exigências legais e criticou o Estado pela morosidade em concluir grandes obras estruturantes.
Foto: MPF/PI
Procurador discutiu a retomada do porto com o secretário de transportes
“É lamentável. O Porto é uma obra estruturante para o Piauí, centenária, e não foi concluído por causa da cultura do Piauí de começar e não terminar obra. O Ministério Público tem adotado os meios para punir aqueles gestores que se não se comportam como deve ser, como manda a legislação”, disse o procurador.
Dentre as exigências legais a que o procurador se refere estão os estudos preliminares, dentre eles os de viabilidade técnica e econômica e os estudos de impacto ambiental. “A nossa preocupação é evitar o que ocorreu na primeira retomada que resultou em ações de improbidade. O Ministério Público vai continuar vigilante. É uma obra realmente estruturante . O Piauí é o único estado do Nordeste que não tem um porto . Essa obra tem que ser respaldada nas exigências legais”, alerta Lages.
Para Kelston Pinheiro Lages, a retomada da obra é uma decisão política, pois trata-se de um juízo discricionário da administração. Segundo ele, o MPF vai continuar acompanhando a aplicação dos recursos federais na obra.
“O Ministério Público é responsável por acompanhar a fiscalização dos recursos federais que chegam ao estado. A nossa preocupação é que esses recursos, que são escassos, já que temos uma iniciativa privada muito precária, sejam aplicados”, afirma.
O secretário estadual de transporte Guilhermano Pires Ferreira, segundo o MPF, informou que está aguardando manifestação da Secretaria dos Portos da Presidência da República para o reinício da construção.
Em razão de graves irregularidades nas duas etapas anteriores, inclusive com o ajuizamento de ações na esfera cível e criminal, o MPF abriu mais um inquérito civil público, nº 576/2013-09, para acompanhar e averiguar a regularidade da nova etapa do empreendimento.
Foto: Raoni Barbosa/Arquivo/Revista Cidade Verde
As duas ações já ajuizadas pelo MPF tem como base investigação da Polícia Federal e relatórios de auditoria produzidos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET) que constataram graves ilícitos como superfaturamento, ausência de estudos de viabilidade técnica e total imprestabilidade do material efetivamente empregado nas duas etapas anteriores. O MPF tenta resgatar mais de 12 milhões aos cofres públicos.
