PGJ apresenta Proposta Orçamentária do MPPI para 2017 na Assembleia Legislativa

PGJ apresenta Proposta Orçamentária do MPPI para 2017 na Assembleia Legislativa

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, acompanhado de vários integrantes da Administração Superior do Ministério Público do Piauí, apresentou hoje (8), aos Deputados Estaduais que integram a Comissão de Finanças da ALEPI, a Proposta Orçamentária do Órgão para 2017. Foi o início das discussões para a definição do percentual de incremento orçamentário que cada um dos Poderes terá para manter a estrutura atual e melhorar o atendimento à sociedade.

As prioridades do MPPI foram definidas com base num amplo e criterioso debate interno, que possibilitou a participação de membros e servidores, com a realização de uma prévia audiência pública, no último dia 26 de agosto. Para o ano que vem, o estudo realizado pela Instituição apontou a necessidade de um incremento de 20% em relação a 2016. O valor de incremento orçamentário requerido é de R$ 37 milhões, chegando-se a um total de R$ 218 milhões.

A intenção do Procurador-Geral é ampliar os investimentos para melhorar a estrutura atual do MPPI. “O nosso desejo é suprir ao máximo as mais de 70 Promotorias vagas no Estado e garantir também um suporte maior ao trabalho do Promotor de Justiça, com mais servidores e a construção de sedes próprias. O Ministério Público do Piauí precisa de um olhar diferenciado para realizar um atendimento adequado à população. A nossa intenção é resgatar a defasagem histórica do nosso orçamento. O MPPI, ao longo dos anos, tem sido penalizado com poucos recursos”, destacou Cleandro Moura, em sua fala durante a Audiência Pública.

A chefe de gabinete da PGJ, Promotora Cláudia Seabra, também destacou que a capacidade atual limitada de prestar um bom serviço à população ocorre por causa da escassez de recursos. “Nós somos cobrados diariamente e temos que dar a resposta que a sociedade espera. A nossa Proposta contempla o mínimo que precisamos. Elegemos as prioridades das prioridades. Entre as várias demandas, é urgente estruturarmos Promotorias de Justiça que foram impactadas pelo processo de agregação de comarcas, já iniciado pelo Tribunal de Justiça. Portanto, não é uma proposta irreal.”, enfatizou.

A relatora da Proposta Orçamentária do Estado, deputada Flora Izabel, informou que os debates serão iniciados, a partir de agora, para aprovação até o fim do ano do Projeto de Lei.

Clique aqui para ter acesso à Proposta Orçamentária do MPPI para o Exercício Financeiro de 2017.

Anexos:

Proposta orçamentária MPPI 2017

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fone: (86) 99401-1718 , (86) 3216-4576, (86) 3216-4579
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fonte http://www.mppi.mp.br

HUT adquire equipamento que reduz cortes durante cirurgias e procura aumenta em 15%

O Hospital de Urgência de Teresina (HUT) adquiriu mais um Arco Cirúrgico (Intensificador de Imagem). Agora, das nove salas de cirurgias do Centro Cirúrgico, quatro estão equipadas com esse equipamento que é capaz de produzir imagens digitais em tempo real proporcionando aos cirurgiões mais segurança durante a realização de procedimentos e aos pacientes uma recuperação mais rápida e com menor risco de infecção.
 
Depois da aquisição dos arcos cirúrgicos o HUT aumentou o número de cirurgias em torno de 15%. Para o cirurgião ortopédico do HUT, Dr. Osvaldo Mendes, um Arco Cirúrgico é uma peça fundamental na cirurgia ortopédica, por exemplo, pois ele transforma traumas complexos em procedimentos mais simples. 
 
“Por meio das imagens digitais nós conseguimos visualizar com mais exatidão onde estão as fraturas, com isso controlamos melhor a redução (reposicionamento ósseo) sem a necessidade de realizar cortes cirúrgicos de forma percutânea (grandes cortes), são feitos apenas pequenos furos por onde passam fios metálicos, pinos e parafusos. Com essa tecnologia nós diminuímos o tempo cirúrgico e, consequentemente, os riscos de infecção”, explicou o cirurgião.
 
A paciente Rosangela Carvalho, 56 anos, que deu entrada no HUT com uma fratura no punho esquerdo, consequência de uma queda, passou por cirurgia utilizando o arco cirúrgico e falou do procedimento. “O atendimento foi excelente e com esse procedimento que fizeram no meu braço a recuperação será muito mais rápida. Foram apenas dois furos. Logo estarei em casa”, comentou.  
 
Para agilizar ainda mais o atendimento a população nos finais de semana o HUT reforçou as equipes de cirurgiões ortopédicos no domingo. O gerente do centro cirúrgico do HUT, Ronaldo José, disse que com o novo equipamento a qualidade da assistência vai melhorar ainda mais. “Com mais um arco cirúrgico vamos realizar mais cirurgias em menos tempo e o melhor de tudo menos traumáticas e dolorosas para nossos pacientes”, ressaltou Ronaldo. 

 
Além dos procedimentos ortopédicos o arco cirúrgico pode ser utilizado em cirurgias gerais, neurológicas, urológicas e vasculares. Dr. Gilberto Albuquerque, diretor geral do HUT, explica que as novas tecnologias têm possibilitado tratamentos menos invasivos e mais confortáveis para os pacientes. “Quando realizamos esse tipo de procedimento estamos diminuindo o tempo de recuperação dos nossos pacientes e aumentando a nossa capacidade de fazer mais cirurgias, pois diminui o tempo de internação e aumenta a nossa rotatividade”, destacou o diretor.
 
O investimento feito para aquisição do arco cirúrgico foi de R$ 318 mil, com recursos próprios da Prefeitura de Teresina. O HUT possui nove salas de cirurgias que funcionam 24 horas por dia. Desde sua inauguração já realizou 610.372 atendimentos e 105.476 cirurgias. Quase 60% dos procedimentos cirúrgicos realizados, por mês, pelo Hospital são ortopédicos.

fonte cidadeverde.com

Secretária do MEC descarta cancelar redação do Enem após suspeita de vazamento

A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, descartou nesta terça-feira, 8, a possibilidade de cancelar a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a suspeita de vazamento do tema. "Não há risco de cancelamento da prova nem da redação. A situação está muito circunscrita", disse Maria Helena.

Segundo a secretária-executiva do MEC, os casos revelados pela Polícia Federal, que no último domingo prendeu suspeitos que teriam tido acesso ao tema da redação, estão sendo averiguados. "As informações que nós temos é que não houve vazamento, e a PF continua as suas investigações", disse.

Maria Helena minimizou a situação e afirmou que suspeitas de vazamentos acontecem todos os anos, devido à complexidade da logística de se aplicar o exame no País inteiro. Ela, no entanto destacou que, a cada ano, o sistema de segurança tem sido aperfeiçoado.

Na segunda-feira, 7, o Ministério Público Federal no Ceará entrou com uma ação na Justiça Federal para que a prova de redação do Enem fosse anulada, pois o "vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos".

PEC do Teto

Maria Helena reconheceu nesta terça-feira que dificilmente será possível cumprir a meta mais importante estabelecida pelo Plano Nacional de Educação de investir 10% do PIB em educação até 2024. Em um seminário para apresentar um balanço sobre o monitoramento das 20 metas propostas pelo PNE, ela culpou o governo anterior da presidente Dilma Rousseff pelo mau desempenho e rebateu as críticas de que a proposta que institui um teto para os gastos públicos vai inviabilizar a execução PNE.

"A PEC não traz nenhum risco ao financiamento da educação pública do nosso País, dados mostram que sem a PEC, sim, nós teríamos uma situação de caos", disse.

Para a secretária-executiva do MEC, a proposta do novo governo do presidente Michel Temer é "uma garantia de recursos para a educação". "O maior risco para a educação seria a continuidade da grave crise econômica promovida, nos últimos cinco anos, pelo governo anterior e que dilapidou a base tributária do setor público", disse.

Durante a apresentação do balanço, Maria Helena destacou que o porcentual do PIB investido caiu no ano passado por conta da crise. Citando dados do Tesouro Nacional, ela afirmou que, em 2015, foram investidos apenas 5,3% do PIB em educação ante 6,6% do ano anterior. Sem fazer estimativas, ela admitiu que esse porcentual deverá ser ainda menor este ano.

A secretária-executiva também ressaltou que, no ano passado, o investimento do MEC foi 46% menor do quem em 2014, caindo de R$ 11,2 bilhões para R$ 6,1 bilhões.

Segundo relatório divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), será necessário investir R$ 225 bilhões para atingir a meta de investir 10% do PIB à educação até 2024.

Para alcançar a meta intermediária, de 7% em 2019, seria necessário investir cerca de R$ 54 bilhões adicionais aos R$ 344 bilhões já aportados atualmente no setor.

O monitoramento também mostrou que outras metas não foram cumpridas, como a que estabelecia a universalização do acesso das crianças à pré-escola. Segundo Maria Helena, a meta deveria ter sido cumprida em 2016, mas ainda faltam cerca de 600 mil vagas.

A lei do PNE foi aprovada em 2014 e traça um conjunto de metas que vão da educação infantil ao ensino superior, além da valorização docente, e que deveriam ser alcançadas até 2024. Não há, porém, sanções caso não se cumpra o estabelecido.

Fonte:cidadeverde.com com informações Estadão

Casal armado invade prédio do CIEE e faz arrastão a alunos e funcionários

Casal armado invade prédio do CIEE e faz arrastão a alunos e funcionários

Polícia Militar se encontra no local fazendo buscas e acredita que os suspeitos ainda estejam dentro do prédio, que foi esvaziado

Depois de fazerem buscas no interior do prédio, os policiais militares não encontraram nenhum dos suspeitos, e se retiraram nas viaturas para seguir em diligências pelo Centro. Até o momento não se tem a identificação de quem seria o casal, uma vez que o sistema interno de câmeras não está funcionando

Um homem e uma mulher, de aparentemente 20 anos, invadiram o prédio do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) na Avenida Campos Sales, e fizeram um arrastão levando celulares e outros pertences de funcionários e alunos na manhã desta terça-feira (08). A Polícia Militar foi acionada e as viaturas cercam o local, enquanto os policiais fazem buscas dentro do prédio, que foi esvaziado.

De acordo com o cabo Renato, do 1º BPM, os criminosos ainda estariam dentro do CIEE e a polícia tenta cercá-los, inclusive posicionamento homens no teto do prédio. Enquanto isso, a população acompanha a movimentação do lado de fora. “É um prédio de três andares, então nós estamos fazendo essa varredura para ter certeza que eles não escapem. Com isso podemos recuperar todos os pertences roubados de uma só vez”, relata o cabo.

Populares acompanham a movimentação da polícia do lado de fora. O Portal O DIA conversou com um dos estudantes que presenciou o arrastão. Trata-se de João Wesley, que relata com detalhes o que aconteceu: “A sala de aula fica no último andar. É uma única sala e tinham umas 50 pessoas dentro. Foi quando entrou uma mulher, e nós pensamos que era só mais uma aluna. Logo atrás dela veio o cara armado. Ele rendeu nossa instrutora por trás e mandou todo mundo passar os pertences e se virar para a parede”, diz o estudante.

Enquanto o rapaz rendia a instrutora e ameaçava os alunos, a mulher recolhia os celulares e demais aparelhos eletrônicos das vítimas. Os suspeitos deixaram a sala e os estudantes continuaram lá dentro, segundo Wesley, temendo sair nos corredores. Só depois da chegada da polícia, as vítimas daquele andar e dos demais andares do prédio foram retirados do local.

Do lado de fora, uma estudante não identificada, passou mal diante do nervosismo e chegou a desmaiar, sendo socorrida pelos demais populares. As pessoas relataram ainda terem ouvido barulhos de tiro, mas nenhum policial ou suspeito sai de dentro do prédio.

Veja vídeo dos estudantes relatando o ocorrido:

fonte portal o dia

Dupla é capturada após realizar série de assaltos na zona sudeste

Dupla é capturada após realizar série de assaltos na zona sudeste

Um jovem foi preso e uma adolescente, apreendida. Os dois foram flagrados pelos PMs com um simulacro de arma de fogo e vários objetos roubados.

Policiais militares da Força Tática do 8º Batalhão efetuaram a prisão de um jovem e apreenderam uma adolescente suspeitos de realizar uma série de assaltos na região do Grande Dirceu Arcoverde, zona sudeste de Teresina.

O suspeito maior de idade foi identificado como Matheus Henrique Cardoso da Silva. Ele e a garota menor de idade foram flagrados pela PM com um simulacro de arma de fogo, além de vários objetos que foram roubados das vítimas, como bolsas e celulares.

Os crimes teriam sido cometidos na tarde de segunda-feira (8), e a dupla foi capturada horas depois. Para cometer os crimes, eles teriam usado uma motocicleta Honda C100 Biz de cor prata.

 

fonte portal o dia

Agente teria matado detento no presídio de Picos

Agente teria matado detento no presídio de Picos

A informação foi confirmada durante vistoria realizada pela Comissão de Direito Penitenciário da OAB. Agente teria confundido munição letal.

O tiro que matou um dos dois detentos assassinados durante a rebelião na Penitenciária de Picos, no último dia 02, partiu da arma de um agente penitenciário, é o que afirma a presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI, a advogada Lina Brandão. “Depois que soubemos das circunstâncias da morte, fomos à delegacia apurar o ocorrido. Fui juntamente com o presidente da subseção da OAB de Picos. O agente que alvejou o detento foi prestar esclarecimentos. Temos depoimentos do próprio diretor do presídio e também dos detentos”, afirma Lina Brandão.

De acordo com ela, após a morte do primeiro preso e a agitação por parte dos outros detentos, os agentes, em um procedimento de praxe, retiram todos das celas para fazer a vistoria à procura de armas ou materiais que possam ser usados como tal. O primeiro detento foi assassinado com várias perfurações de barra de ferro retiradas da estrutura de concreto do presídio.

“Esse rapaz foi retirado da cela 3, colocado na frente de outras celas e revistado. Depois do procedimento, ele pediu autorização para um determinado agente para retornar à sua cela e pegar alguns pertences. No momento do traslado para a cela de origem, outro agente penitenciário deu ordens para que ele voltasse para seu lugar. O rapaz ainda argumentou que o outro agente havia lhe autorizado a retornar à cela, e este segundo agente então teria apontado a arma e atirado uma única vez”, relata a presidente da Comissão de Direito Penitenciário.

A perícia feita pela polícia comprovou que que a arma usada pelo policial na arma era letal, ou seja, de chumbo, e não bala de borracha conforme o orientado para ocasiões de agitação entre os presos.

Lina Brandão pontua: “o laudo cadavérico foi solicitado pela nossa comissão da delegacia. O delegado que preside as investigações ligou pessoalmente para o médico legista, que afirmou que no corpo do detento havia estilhaços de bala de chumbo”.

Após ter acesso aos depoimentos dos presos e da direção do presídio, a Comissão da OAB teria ouvido o agente. Segundo Lina Brandão, ele alega que não sabia que a arma munição com a qual a arma estava carregada era letal e que atirou por impulso. Por outro lado, o agente informou, através do Sinpoljuspi, que não deu declarações para a comissão da OAB e que também não confessou ter atirado.

Problemas estruturais

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB informou ainda que encontrou uma série de irregularidades estruturais durante a vistoria no presídio de Picos. Dentre elas, a que mais chamou a atenção dos membros da comissão foi que a água consumida pelos presos não era potável, sendo muitas vezes reaproveitada da água usada durante o banho. A direção da unidade foi notificada e informou à Ordem que já estava providenciando os reparos na parte hidráulica. As paredes de algumas celas também apresentavam vazamentos e rachaduras.

Por meio de nota, a Secretaria de Justiça informou que está estudando a construção de um novo presídio na região de Picos e que está providenciando os reparos dos danos causados pelos presos durante a rebelião. No momento, uma equipe de engenheiros faz a avaliação dos prejuízos.

Sinpoljuspi critica OAB

O presidente da Sindicato dos Agentes Penitenciário, José Roberto Pereira criticou a posição da OAB. Segundo ele, a instituição está usando os agentes como bodes expiatórios e agindo como inquisidora. "A comissão julgou e condenou o profissional. Isso não é competência da OAB", afirmou Pereira, defendendo que o caso precisa ser investigado pelos órgãos competentes, como a Polícia Civil está fazendo.

O sindicalista destaca, ainda, que no dia da rebelião, o agente encontrou um detento já morto e a situação incontrolável. "Eram cinco agentes para 390 presos. A capacidade do presídio é de 158 pessoas. Essa superlotação é prejudicial para todo o sistema carcerário", ressalta José Roberto. 

fonte portal o dia

Governo proíbe Polícia Civil de tirar férias no mês de dezembro

Governo proíbe Polícia Civil de tirar férias no mês de dezembro

Um novo cronograma deve ser apresentado pela delegacia geral ao final deste ano.

Os agentes da Polícia Civil do Piauí estão proibidos de tirar férias no mês de dezembro deste ano. A determinação foi publicada ontem (07) no Diário Oficial do Estado, assinado pelo delegado geral da instituição, Riedel Batista. Os servidores que tirariam férias no referido período serão reinseridos em cronograma específico para gozo nos meses de janeiro e março de 2017.

Delegado Riedel Batista (Foto: Marcela Pachêco / Arquivo O DIA)

Conforme o documento, os agrupamentos da instituição devem elaborar cronogramas que serão inseridos e entregues, até o dia 18 deste mês, à relação da Delegacia Geral. “O cronograma de férias considerará o efetivo da unidade policial correspondente e será elaborado de forma a não prejudicar o interesse público na eficiente prestação do serviço policial”, orienta a publicação.

Considerando o pequeno contingente policial civil, o governo pretende impedir o esvaziamento dos setores da instituição ao final deste ano, com os acúmulos de férias dos servidores. O efeito da portaria (Nº 023-GDG/AN/2016) proíbe, também, descanso constitucional nos meses de julho e dezembro de 2017.

Somente ocorrerá alteração no cronograma de férias mediante requerimento do interessado que apresentar autorização da chefia setorial, a ser protocolado até o 15º dia do mês anterior ao início das férias, após deferimento da Delegacia geral. 

fonte portal o dia

Encontro no STF para tratar de repatriação foi 'positivo', avalia Wellington

Encontro no STF para tratar de repatriação foi 'positivo', avalia Wellington

Governador Wellington Dias foi recebido nesta terça por ministras do Supremo Tribunal Federal para tratar sobre ação ajuizada pelo Governo do Estado.

O governador Wellington Dias participou, nesta terça (8), em Brasília, de audiência com a presidente do Supremo Tribunal Fedeal, ministra Carmem Lúcia e também com a ministra Rosa Weber. Na pauta, foi discutida sobre a ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), por um grupo de onze estados e o Distrito Federal, que pede a destinação de receitas oriundas da Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016) para os cofres locais.

De acordo com o pedido dos governadores, a lei inclui nos recursos destinados ao fundo a alíquota de 15% de Imposto de Renda incidente sobre os valores, mas deixa de fora a multa. Conforme alega o Governo do Piauí, isso contraria o conceito de “produto da arrecadação”, conforme definido no artigo 159, I, da Constituição Federal, que trata do Fundo de Participação dos Estados.

Segundo Wellington Dias, o encontro com as ministras do STF foi positivo. “O Supremo Tribunal Federal garante e protege o Pacto Federativo e cada um dos ministros sabe da importância de proteger o texto constitucional”, disse o governador, destacando que a repatriação desse recurso é assegurado aos estados e municípios. 

“Encargos incidentes sobre os tributos, tais como multas e juros, são também classificáveis como ‘produtos’ da sua arrecadação”, diz a ação. O pedido sustenta ainda que a previsão de arrecadação total com a Lei de Repatriação é de R$ 50 bilhões, com estimativas mais otimistas chegando a R$ 120 bilhões.

Wellington Dias afirmou que, após a audiência, a ministra Carmem Lúcia se comprometeu em conversar com ministros e relatores, apresentando os argumentos técnicos apresentadores pelos procuradores. “Pedimos no STF que seja assegurado aos estados o que está determinado na Constituição Federal, que esse valor seja partilhado”, diz o governador, esclarecendo que o Piauí tinha direito a receber algo em torno de R$ 440 milhões, conforme determina o texto constitucional, mas só foi repassado a metade.

“Tomamos conhecimento aqui em Brasília que o valor será recolhido no próximo dia 10. Por isso mesmo, os estados deram entrada em novo recurso para que seja separado esse dinheiro que pertence aos estados e municípios, e seja feito depósito judicial”, disse Wellington, declarando que os governadores estão cobrando esse dinheiro que é para ser investido em saúde, segurança. “Esse dinheiro é da população”, explica.

O governador diz ainda que espera que esse recurso, parte da multa que pertence aos estados, seja separado em depósito judicial. “Também esperamos a garantia, através de uma liminar, que obrigue o cumprimento da Constituição Federal, que o partilhamento da multa e do imposto”, diz.

fonte portal o dia

Construção do Rodoanel aumenta disputa por terras naquela região

Construção do Rodoanel aumenta disputa por terras naquela região

Militantes do movimento Resistência Camponesa e Urbana do Piauí ocuparam o sítio agropecuário da Borborema

Com a construção do Rodoanel, rodovia com 28 quilômetros de extensão que irá interligar as BRs 343 e 316, proprietários de terras e militantes do movimento agrário acirram disputa por lotes nas proximidades do empreendimento. A disputa envolve uma área de aproximadamente 196 hectares, localizada na comunidade Cebola, zona rural de Teresina, no entorno do Rodoanel.

Fotos: Moura Alves/ODIA

A disputa teve início quando, no mês de junho deste ano, militantes do movimento Resistência Camponesa e Urbana do Piauí ocuparam o sítio agropecuário da Borborema, cujo imóvel é denominado Gleba Kágados. Os ocupantes alegam que a área estava desocupada e ociosa, e, por isso, assentaram acampamento no local. No entanto, a representante legal do terreno, a comerciária Alessandra Barbosa, argumenta que no local existiam equipamentos de irrigação, bem como outros equipamentos de plantio, além de casas, que eram utilizadas por sua família.

Alessandra Barbosa, filha de Rosenildo Barbosa, proprietário do terreno, afirma que a ocupação se deu por causa da construção do Rodoanel, empreendimento que irá valorizar as propriedades localizadas no seu entorno. O movimento seria liderado por José Romualdo Lopes de Sousa, conhecido como Romualdo Brasil. “As ameaças de invasão começaram ainda no final dos anos 90, quando começaram a especular que o Rodoanel seria construído, mas só foi efetivada em junho deste ano, quando eles invadiram a terra, quebrando os portões, as duas porteiras e derrubando as cercas do terreno”, conta.

Romualdo Brasil, no entanto, declara que o interesse pela propriedade não está relacionado à proximidade das terras com o Rodoanel. “A Constituição estabelece que terras que não cumprem a sua função social devem ser desapropriadas para efeito de Reforma Agrária. Em 2008, a gente já fazia protocolo de documentos junto ao INCRA, nem sabíamos que haveria o Rodoanel naquele local”, explica.

A ocupação do sítio Borborema se constitui de duas tendas construídas com troncos de madeira e palha, onde os ocupantes dormem em redes e cozinham alimentos, fazendo fogo com madeira retirada na região. No local, estavam presentes cerca de 30 pessoas, entre estes, idosos, homens e mulheres que se revezavam nos afazeres, garantindo a permanência do acampamento, enquanto as crianças dormiam em redes embaixo das tendas. 

Durante visita à ocupação, os ocupantes presentes no acampamento afirmaram que o terreno será destinado à construção de uma cooperativa da qual farão parte 150 famílias. Todo o plantio será destinado à subsistência dos moradores. “Nosso objetivo é plantar para o consumo das famílias, e vender o que for cultivado para dividir entre a cooperativa”, diz Valdir Costa, um dos ocupantes.

Os proprietários do sítio declaram que as pessoas que fazem parte da ocupação já teriam imóveis próprios, e estariam utilizando a terra ocupada para obter fins lucrativos através da venda de lotes. “Eles cobram uma taxa de R$ 250 para fazer a inscrição para poder ter um lote de terra, não é nem a garantia que vá ter o lote, é apenas a inscrição para colocar o nome em uma lista”, comenta Alessandra Barbosa.

Já de acordo com Maria dos Navegantes Rodrigues, integrante do movimento, nenhuma taxa é cobrada para garantir a terra, e que apenas as pessoas que não possuem imóveis próprios poderão ter direito a um dos lotes garantidos com a ocupação. “Nós não cobramos nada de nenhum dos ocupantes. Mas não temos ainda como saber quem tem imóveis próprios ou não, mas com certeza, se, quando formos dividir os lotes, verificarmos que aquela pessoa já possui um imóvel, ela não terá direito a obter um lote”, diz.

Em decisão judicial, expedida pela 7ª vara cível do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), o juiz Sebastião Firmino Lima Filho garantiu a reintegração de posse do terreno aos proprietários, determinando a desocupação do imóvel em 10 dias, a contar da data do cumprimento da ordem, realizada no dia 9 do mês de agosto, sob pena de multa diária de R$ 500 limitada a vinte dias, em caso de descumprimento do mandado. Porém, os ocupantes permanecem no local.

Rodoanel está com 90% dos serviços concluídos

De acordo com a Secretaria do Estado dos Transportes (Setrans), a obra, orçada em R$ 130 milhões, encontra-se com mais de 90% dos serviços concluídos, faltando finalizar a construção de dois viadutos rodoviários e a colocação de asfalto em pequenos trechos. O órgão esclarece que o atraso na entrega da obra, que estava prevista para agosto deste ano, se deu por conta da falta de asfalto no mercado.

A Setrans informou, em nota, que para o georreferencimento, que é o processo de levantamento do perímetro dos imóveis, obrigatório para a identificação e localização da propriedade rural, foi contratada uma empresa para fazer a divisão dos lotes para as famílias dos assentamentos Santana Nossa Vitória, Santana Nossa Esperança e Vale da Esperança, localidades afetadas pelas obras do Rodoanel. Os assentamentos ficam às margens da rodovia e são de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

fonte portal o dia

Homem agredido é deixado em estrada e morre no hospital

Popular encontrou vitima em uma via de terra com várias marcas de agressão pelo corpo

Um homem identificado por Francisco Florindo Santiago dos Santos, 55 anos de idade, que residia no povoado Meruoca, zona rural de José de Freitas, foi encontrado agonizando em uma estrada de terra, no fim da tarde desta quarta-feira (02/11).

Francisco Florindo foi encontrado por um homem identificado apenas como Nena, que passava pelo local e avistou a vitima agonizando no chão, logo em seguida, entrou em contato com o hospital Nossa Senhora do Livramento e solicitou uma ambulância.

De acordo com Nena, a vítima apresentava vários hematomas, principalmente na região do tórax e estômago. Por volta das 5h desta quinta-feira (03/11), Francisco Florindo veio a óbito em decorrências das lesões sofridas. Por volta das 7h30 nenhum parente da vítima havia comparecido ao hospital Nossa Senhora do Livramento para reclamar o corpo. Informações preliminares dão conta que a vítima foi espancada pelos próprios familiares.

O médico plantonista acionou uma equipe do IML para se deslocar até o Hospital Nossa Senhora do Livramento e fazer a remoção do corpo para a capital, afim de descobrir a causa da morte de Francisco Florindo.

Fonte:180graus.com com informações Realidade em Foco