quinta-feira, 30 de julho de 2015

Condenado por matar Biomédica, Ronaldo Lages é promovido pelo Estado

De acordo com a publicação do Diário Oficial datada de 20 de julho de 2015, além dele outros 232 policiais civis e 44 delegados receberam promoções

Ex-prefeito Ronaldo Lages (Foto: Reprodução)

Em uma sequência de promoções, o governo do Estado elevou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, distante cerca de 190 Km de Teresina, ao cargo de agente da Polícia Civil de primeira classe, o auge da carreira, recebendo vencimentos em torno de R$ 5 mil mensais.

De acordo com a publicação do Diário Oficial datada de 20 de julho de 2015, além dele outros 232 policiais civis e 44 delegados receberam promoções.

Ronaldo Lages foi condenado pela morte da biomédica Joysa Barros, de 30 anos, vítima de um grave acidente no dia 25 de maio de 2013. O acidente ocorreu no cruzamento da avenida Jóquei Clube com rua Angélica, na zona Leste de Teresina.

O ex-prefeito acabou se apresentando à Justiça dias depois e assumiu que estava dirigindo o veículo modelo Amarok no momento da colisão. Ele foi condenado a uma pena de dois anos e seis meses.

VEJA TODOS OS NOMES NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

OUTROS PROMOVIDOS
Ainda de acordo com o Diário Oficial do Estado, os delegados Paulo Nogueira (Homicídios), Robert Lavour (Homicídios), Daniela Barros (Delegacia do Idoso), Samuel Silveira (Ex-vereador de Teresina - PMDB), Luccy Keiko (Delegado Matropolitano de Teresina), Cassandra Moares Souza (Delegacia de Acidentes de Trânsito e filha do ex-governador Mão Santa) entre outros, passaram de policiais de segunda classe para primeira.

2ª CLASSE
De terceira para a segunda classe, o governador promoveu 16 delegados, entre eles: Humberto Mácola (Homicídios), Anamelka Albuquerque e Maycon Braga.

CLASSE ESPECIAL
Para a classe especial, o governo promoveu 14 delegados. A lista acampa alguns de destaques como o ex-deputado federal Marllos Sampaio (PMDB), a delegada Kátia Esteves (DPCA), a delegada Alexsandra Alves e o delegado Armandino Moura.

fonte portal o olho

Motorista perde controle, bate picape em árvore e morre em acidente grave na BR-135

Um homem identificado como Alisson Martins de Andrade, de 30 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (30) após o carro que dirigia perder o controle, bater violentamente em uma árvore e ficar parcialmente destruído. O acidente ocorreu no trecho da BR-135 próximo a Bom Jesus, a 630 quilômetros de Teresina.

Alisson dirigia uma Toyota Hilux quando perdeu o controle do veículo, quase desceu um barranco, voltou para a rodovia, invadiu a pista contrária e se chocou violentamente contra uma árvore à margem da BR-135. O impacto foi tão forte que quase partiu o veículo ao meio. "O carro ficou bastante danificado", comentou o policial civil Eugênio Paraguassú.

Após o acidente, ocorrido por volta das 6h15, na localidade Palestina, na zona rural de Bom Jesus, o corpo de Alisson foi retirado do carro já sem vida e encaminhado para o Hospital Regional Manoel de Sousa Santos.

De acordo com Eugênio Paraguassú, o local onde morreu Alisson já havia sido palco de outras tragédias. "Naquela mesma árvore, outras pessoas já bateram e morreram. É um trecho da estrada cheio de curvas e muito perigoso", finalizou o policial civil.

fonte cidadeverde.com

Procuradora é sequestrada na zona Leste e é obrigada a sacar R$ 2 mil

Uma procuradora do município de Teresina, identificada como Lilian Brandão Damasceno, sofreu um sequestro relâmpago no final da tarde desta quinta-feira (30), ao lado do shopping Riverside, na zona leste da capital. Ela estava ao telefone próximo de seu veículo quando foi abordada por dois homens que a jogaram no banco traseiro do carro. As informações são do 5º Batalhão da Polícia Militar.

Foto: Polícia Militar

Segundo o capitão Craveiro de Abreu, do 5ºBPM, a vítima foi obrigada a sacar R$ 2 mil em uma padaria e entregar para os bandidos. “Ela falava com a irmã ao telefone quando foi abordada pelos dois elementos. A própria família acionou a polícia já que a irmã ouviu ela pedir socorro”, afirmou.

A procuradora foi libertada na Avenida Duque de Caxias, na zona norte de Teresina, após ficar cerca de uma hora com os bandidos. Segundo a polícia, a vítima não sofreu nenhum tipo de violência. “Ela relatou que eles só pediam para ela não olhar pra eles. O marido foi chamado ao local quando ela foi solta”, disse o capitão.

O carro em que ela estava, um Sportage, foi levado à Central de Flagrantes para ser periciado. Ainda de acordo com a polícia, os dois homens fugiram a pé.

Outro caso

Na semana passada, uma mulher sofreu uma tentativa de sequestro no estacionamento de um supermercado na zona leste de Teresina e ficou em poder dos suspeitos durante cerca de 40 minutos, sendo liberada na avenida Maranhão, zona norte da Capital.

fonte cidadeverde.com

Sindicato critica orçamento criado pelo Governo para Instituto de Águas

Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros, afirma população será prejudicada por 'série de erros'.

O Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI) reagiu mal ao decreto 16.124, do Governo do Estado, que estabeleceu um orçamento de apenas R$ 10 milhões para o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, que ficará responsável pelos serviços de abastecimento d'água e esgotamento sanitário no Estado, em substituição à antiga Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A).

O documento foi assinado há três dias pela então governadora em exercício Margarete Coelho (PP). Para os engenheiros que integram o Senge, os valores alocados no orçamento do novo instituto são "insignificantes".

De acordo com o decreto, até o final do ano o orçamento do Instituto terá R$ 300 mil para manutenção de esgotamento sanitário e R$ 234 mil para manutenção do abastecimento de água. Se os valores fossem distribuídos igualmente para os 160 municípios atendidos pela Agespisa, cada um receberia apenas R$ 1.875 para esgotamento e R$ 1.462 para abastecimento.

Para implantação de esgotamento sanitário está previsto R$ 1,1 milhão, e cerca de R$ 950 milhões para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento d'água.

Segundo o presidente do sindicato, Antonio Florentino Filho, o decreto governamental fere o artigo 42 da lei federal 4.320/64 ,que determina que "os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo". O engenheiro lembrou que há 12 anos, no governo anterior de Wellington Dias (PT), o Consórcio Coresa Sul teve orçamento de R$ 21 milhões e não teve nenhuma obra realizada.

"Esse orçamento [do instituto] é pífio e insignificante. Se é assim que o Estado quer mudar o saneamento do Estado, lamentamos muito. Estamos assistindo a uma série de erros que irão prejudicar gravemente a população piauiense. O Estado deveria se preocupar em punir os maus gestores que contribuíram para que a Agespisa acumulasse uma dívida bilionária e fortalecê-la para melhorar os serviços de saneamento básico no Piauí. O Instituto de Águas não vai resolver o problema e uma possível terceirização será mais prejudicial ainda", afirmou Florentino Filho.

Herbert Buenos Aires, presidente do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, respondeu à crítica do Sindicato dos Engenheiros afirmando que o orçamento de R$ 10 milhões foi previsto apenas para dar início à estruturação do instituto, e que suplementações orçamentárias serão solicitadas ao longo dos próximos meses.

fonte portal o dia

Suspeita de fraude em prefeitura do PI é denunciada na imprensa nacional

Prefeito de Marcos Parente teria usado verba federal para abrir poços em terreno particular.

O site Folha de São Paulo repercutiu uma suspeita de fraude na aplicação de verba federal na prefeitura de Marcos Parente, a 348 km de Teresina. De acordo com a denúncia, publicada ontem (29), o prefeito Manoel Emídio (PSDB) teria usando dinheiro público para perfurar poços em sua propriedade e em pelo menos mais sete terrenos ligados ao filho, ao sobrinho, à cunhada, a vereadores da base e amigos do gestor municipal.

A matéria cita o caso de agricultor do município que sofre com a falta de água. "A cada duas ou três semanas, o lavrador Adaías Alves, 47, se reúne com moradores da Vila Guimarães para pagar um caminhão-pipa e abastecer suas famílias e lavouras. A comunidade rural fica em Marcos Parente (PI), cidade vítima da seca, com 4.500 habitantes", diz o texto.

No município já teriam sido instalados 12 poços pela prefeitura por meio de convênio de R$ 1,2 milhão com o governo federal. "Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar se o prefeito usou dinheiro público para beneficiar familiares e aliados. Enquanto isso, as parcelas do convênio continuam sendo liberadas à prefeitura. O último repasse, de R$ 360 mil, foi feito em 20 de maio. Até agora, a prefeitura recebeu R$ 840 mil", apurou a Folha.

À Procuradoria a defesa de Emídio afirmou que, nos lugares onde houve perfurações, os terrenos foram doados – um decreto anunciando a doação foi publicado em novembro de 2013. "A Folha, no entanto, teve acesso a uma certidão do tabelionato da cidade que nega a existência de escrituras de doação ou desmembramento dos terrenos apontados no período do convênio. O documento do cartório é do último dia 12 de junho. Juristas consultados pela reportagem dizem que o decreto é apenas uma "carta de intenção" e não tem validade sem que haja escritura que comprove a doação", informa a matéria.

Procurado pela Folha, o prefeito negou irregularidades, creditou as acusações a uma "perseguição da oposição" e disse que tem toda a defesa pronta, sem citar detalhes. A Funasa também foi procurada desde segunda (27), mas não respondeu aos questionamentos. O Portal tentou contato com o prefeito através de celular, mas o telefone estava desligado.

Manoel Emídio foi cassado em primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral, mas recorreu e aguarda, no cargo, decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele teria, segundo os processos, feito uso eleitoreiro da doação de lotes do programa Minha Casa, Minha Vida.

Na última divulgação dos IDHs municipais, com dados de 2010, Marcos Parente foi considerada uma cidade de baixo desenvolvimento humano. Na área rural, as famílias são dependentes de abastecimento por meio de poços e caixas-d'água.

Fonte:portal o dia com informações Folha de São Paulo

Famílias tentam ocupar terreno pela sexta vez e polícia é acionada

Lote de terras fica no Vale do Gavião, próximo ao Residencial Wilson Martins.

No final da manhã de hoje (30), famílias tentaram ocupar, pela sexta vez nas últimas duas semanas, um lote de terras que fica próximo ao Residencial Wilson Martins, no bairro Vale do Gavião, zona Leste de Teresina. Quando começaram a montar as barracas e fixar as primeiras estruturas, os cerca de 150 invasores foram surpreendidos por fiscais da Prefeitura e pela Polícia Militar.

Segundo um morador do Residencial Wilson Martins, o terreno é bastante amplo e permite a construção de casas e barracos com folga, o que acaba atraindo as famílias. “É constante esse tipo de conflito aqui. Os ocupantes chegam, começam a se instalar e aí vêm os fiscais da Prefeitura pra retirar. Depois de uns dias, as famílias voltam de novo e fica nisso o tempo todo”, diz um homem que mora próximo ao terreno.

Hoje, no entanto, o número de pessoas era maior que o observado nas outras ocupações, e os fiscais da SDU Leste tiveram que acionar a PM para dar apoio na retirada das famílias. Em conversa com o PortalODIA, o capitão Craveiro, do 5º BPM, conta que os representantes da Prefeitura negociaram com os ocupantes, cabendo à polícia apenas “garantir que nada fugisse de controle”.

Pouco depois de se retirarem, os policiais foram acionados novamente pela associação de moradores do Vale do Gavião e informados de que os ocupantes haviam retornado ao terreno, dessa vez gritando palavras de ordem e portando vários instrumentos cortantes. As famílias dizem que não vão mais se intimidar e permanecem no local desafiando a Polícia Militar. Os fiscais da Prefeitura foram novamente acionados.

Terreno era utilizado como ponto para desmanche de motos e consumo de drogas, alegam invasores

Para legitimar a ocupação, os invasores alegam que o terreno está abandonado há cerca de 15 anos, e vinha sendo utilizado como ponto para desmanche de motos e consumo de drogas. "O que a gente quer não é afrontar as autoridades. A gente quer uma oportunidade de moradia e ter um lugar pra chamar de nosso", afirmou Maria de Lourdes, uma das que lidera a ocupação do terreno.

Ela acrescenta que está há mais de dez anos à procura de um local fixo para morar, e relata que nunca conseguiu uma chance para participar do programa habitacional 'Minha Casa, Minha Vida', do Governo Federal.

Os invasores relatam que em diversas ocasiões a Polícia Militar já desocupou o terreno, mas eles sempre reconstroem os barracos, dias após eles serem derrubados.

fonte portal o dia

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Após vistoria OAB ajuíza Ação Civil Pública para reaver valores à construção do novo CEM

APOS vistoria

OAB ajuíza Ação Civil Pública do Pará reaver Valores à Construção do novo CEM

A nova sede do CEM seria construida na BR-316 e Deveria ter Sido concluída em 2011.

A Ordem dos Advogados do Piauí, Seccional Piauí, ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal do Piauí em rosto do Estado do Piauí e da União com Pedido de liminar parágrafo Que seja determinada a devolução dos Recursos fazer convênio firmado eA Aplicação Efetiva do valor na Construção de Um Novo Centro Educacional Masculino (CEM), Dentro de hum Prazo Razoável.

Segundo Materias divulgadas na Imprensa local, em 2010, o Estado do Piauí, Por Meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), eA União, Por Meio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), firmaram convênio com a finalidade de Construir Uma Unidade Socioeducativa para Adolescentes em Conflito com a lei. O valor inicial do convênio foi de R $ 8.430.754,83, R $ 5.400.000,00 Sendo de repasse e R $ 3.030.754,83 de contrapartida.

A nova sede do CEM seria construida na BR-316 e Deveria ter Sido concluída em 2011. No entanto, em fevereiro Deste ano, um SNDH cobrou a devolução do Dinheiro e instaurou Uma Tomada de Contas parágrafo apurar OS Responsáveis cabelo ATRASO. Em nota, a SASC Confirma Que procedeu à devolução de R $ 3.524.310,00 em 13 de fevereiro de 2015.

Imagem: Divulgação

OAB-PI ajuíza Ação Civil Pública do Pará reaver Valores à Construção do novo CEM

Para a OAB-PI, ISSO demonstra estadual total de ineficiência da Administração na Realização da obra. "O Estado do Piauí NÃO PODE sor dar Ao luxo de Perder Recursos Deste Montante parágrafo a Construção de Uma obra simples, mas Muito Importante Para o Sistema de Justiça. Por Lado Outro, E inconcebível that a União Deixe de Cumprir SUA Missão constitucional de sepulturas Evitar violações de Direitos Humanos, em Razão da ineficiência do Estado do Piauí ", asseverou o presidente da Entidade, Willian Guimarães.

A Instituição Afirma Que a Situação do Sistema de Internação nenhuma CEM em Teresina TEM DIREITOS lesado de Fundamentos de jovens e adolescentes, Quanto à vida, Dignidade, Intimidade, higidez física e psíquica Integridade. "Não há Dúvida De que o Estado E Responsável Pela guarda e Segurança das Pessoas submetidas a encarceramento, enquanto ali permanecerem detidas. E e Dever do Estado mante-las em condições carcerárias com Padrões Mínimos de Humanidade estabelecidos em lei, de MoDo Que um negligencia estatal não cumprimento do Dever de guarda e Vigilância dos Detentos / Internos Configura ato omissivo a dar ensejo à Responsabilidade objetiva do Estado, Uma Vez Que, na Condição de Garante, TEM o Dever de zelar Pela Integridade física dos custodiados / internados ", assegura um OAB-PI em Documento encaminhado à Justiça Federal.

Guimarães acrescenta that uma excessiva População de Internos impossibilita cumprimento dos preceitos da Constituição Federal e fazer Estatuto da Criança e do Adolescente, o Que Tem resultado em mortes Dentro do Sistema, Como um de Gleison Vieira da Silva, 17 anos, há 16 Último dia de julho. "A Estrutura existente contribui parágrafo brutalizar e Fazer com Que OS Internos retornem para à sociedade Preparados Para a pratica de ilícitos Mais sepulturas e com Mais Violência. Desta forma, E inconcebível uma devolução de Recursos Financeiros POR ineficiência estatal, Como ocorreu nenhuma Caso presente ", completou.

A OAB-PI requereu Que seja determinada a devolução dos Recursos Pela União não Prazo Máximo de 30 dias, e Que o Estado do Piauí SEJA obrigado a Construir o novo Estabelecimento em Prazo Razoável, Contados a Partir da devolução dos Recursos Financeiros Necessários Para uma Execuções da obra, Além de imposição de multa diaria nenhum valor de R $ 100.000,00 Para Que OS Réus cumpram uma Medida liminar.

Entenda O Caso

APOS A Morte do Adolescente Gleison Vieira da Silva, 17 anos, POR companheiros de Alojamento, um OAB-PI realizou vistoria no CEM não ultimo dia 20 de julho, Quando Representantes da OAB-PI verificaram superlotação, número Reduzido de educadores, Falhas Sistema de monitoramento não, ausencia de colchões nsa Alojamentos, de tela na parte superior, das alas e Problemas não Sanitário Sistema hidráulico. Em contrapartida, como instalações do Antigo Centro de Internação Provisória do Piauí (CEIP), that funcionava Ao lado do CEM, Esta abandonada e necessitando de reforma Ampla Para Que POSSA funcionar Novamente.

Fonte GP1

Ação Justiça recebe denúncia contra ex-policial rodoviário federal do Piauí

Ação

Justiça recebe denúncia contra ex-policial rodoviário federal do Piauí

A ação penal foi autuada no dia 27 de julho na Vara Única de Floriano para o juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso.

A Justiça Federal recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o ex-policial rodoviário federal Wellington Batista Rodrigues por corrupção passiva. De acordo com a denúncia, o policial foi autuado nos artigos 317 e 71 do Código Penal, que versam sobre o recebimento de vantagens indevidas e sobre a reincidência nesse tipo de crime, respectivamente.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o acusado recebeu nos dias 01 de fevereiro, 03 de maio e 23 de maio do ano de 2013 a quantia de 50 reais para deixar de autuar ônibus intermunicipais por infrações de trânsito, totalizando R$ 300. Na época, o policial rodoviário federal comandava o posto da PRF na cidade de Floriano.

O Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso recebeu a denúncia, no último dia 11 de junho e determinou a citação do acusado para que o mesmo apresente sua defesa.

De acordo com o Código Penal, os crimes pelos quais o policial está sendo acusado resultam em pena de 2 a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa, pena que é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

A ação penal foi autuada no dia 27 de julho na Vara Única de Floriano.

Ministério da Justiça já demitiu o policial

Em portaria publicada no Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, o Ministério da Justiça demitiu o policial com base no Art. 132 do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que dispõe sobre a demissão dos servidores, o servidor foi demitido com base em dois incisos do artigo, o IV que versa sobre improbidade administrativa, o inciso XI que versa sobre corrupção. A portaria foi assinada pelo Ministro José Eduardo Cardozo.

Recurso

O ex-policial rodoviário federal ingressou com um mandato de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça, em março de 2015, pedindo a readmissão. Desde o último dia 16 de junho, o processo está concluso para a decisão do Ministro Herman Benjamin, relator da ação.

fonte gp1

Convênio Instituto para Infância e Adolescência vai realizar o projeto Piauí Empreendedor em nove municípios

Convênio

Instituto para Infância e Adolescência vai realizar o projeto Piauí Empreendedor em nove municípios

O Instituto tem um ano para execução do projeto que vai ser realizado em Teresina, Piripiri, Oeiras, Elesbão Veloso, Palmeirais, São Gonçalo, Picos, Cajazeiras e Colônia do Piauí.

A Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), que tem como gestor o deputado Gessivaldo Isaías (PRB), através de emendas parlamentares, está dando início ao projeto “Piauí Empreendedor” para a realização de ações de empreendedorismo feminino em nove municípios, que será executado pelo Instituto para Infância e Adolescência (FCAMC).

A secretaria firmou convênio com a FCACM no valor de R$ 2,4 milhões, após emendas parlamentares dos deputados João Mádison (PMDB), Marden Menezes (PSDB), Mauro Tapety (PMDB), Evaldo Gomes (PTC), Dr. Hélio (PTC) e Belê Medeiros (PSB).

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1 Deputado Gessivaldo Isaías(Imagem:Bárbara Rodrigues/GP1)

Deputado Gessivaldo Isaías

Os deputados destinaram as emendas para a Secretaria, que escolheu o projeto “Piauí Empreendedor” realizado pela FCACM para aplicação das mesmas. O Instituto apresentou toda a documentação necessária e após o projeto ser aprovado em parecer jurídico da Procuradoria de licitações e contratos, foi firmado o convênio em junho deste ano.

No projeto apresentado, o Instituto afirma que as mulheres vêm buscando autonomia financeira através de atividades empreendedoras. O projeto tem como objetivo contribuir para a autonomia financeira das mulheres piauienses de municípios de pequeno, médio e grande porte, por meio de ações de capacitação em gestão empreendedora, além de permitir a reflexão acerca da desigualdade de gênero.

O Instituto tem um ano para execução do projeto que vai ser realizado nas cidades de Teresina, Piripiri, Oeiras, Elesbão Veloso, Palmeirais, São Gonçalo, Picos, Cajazeiras e Colônia do Piauí.

A primeira atividade será o curso “Aprendendo a Empreender”, com o intuito de capacitar as mulheres beneficiadas a gerenciar e transformar organizações segundo uma perspectiva empreendedora e assim incentivar a criação de novas oportunidades de negócios. O curso terá a carga horária de 20 horas e será voltado para 150 mulheres em cada município.

Depois elas serão divididas em grupo de 50 para a realização dos cursos de “Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos”, de “Bordado Artesanal” e de “Culinária Regional”, sendo o primeiro com carga horária de 20hrs e outros dois com carga horária de 40hrs.

Por fim será realizada uma oficina de exposição de banners informativos bem como materiais produzidos nos cursos oferecidos, para que assim possa se incentivar também a população, para não só buscar se capacitar, mas para valorizar o trabalho das mulheres empreendedoras.

O Instituto para a Infância e Adolescência será responsável pelo monitoramento do projeto, avaliando as ações desenvolvidas, de modo que possa propor soluções para as possíveis dificuldades que surgirem, buscando otimização na execução do projeto. Assim como a Secretaria de Trabalho vai fazer toda a fiscalização para saber se o projeto e o dinheiro empregado estão sendo executados corretamente.

Imagem: Reprodução