quinta-feira, 31 de agosto de 2017

TJPI nega recurso e mantém pedido feito pelo MPPI que determina ampla reestruturação do Centro Educacional Masculino

TJPI nega recurso e mantém pedido feito pelo MPPI que determina ampla reestruturação do Centro Educacional Masculino

Foto da fachada de um prédio com placa com informações sobre a obra

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, denegou o pedido de antecipação de tutela recursal, mantendo a decisão de 1ª instância que determina que o Estado do Piauí, a partir da intimação, tem o prazo de seis meses, para proceder a reestruturação do Centro Educacional Masculino nos termos requeridos na Inicial da Ação Civil Pública.

A ACP foi ajuizada pelo MPPI, por meio da 45° Promotoria de Justiça de Teresina,  em 31 de agosto 2015, requerendo a reestruturação do Centro Educacional Masculino- CEM, bem como contratação de pessoal em quantidade adequada, recurso para o transporte de familiares dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, realização de concurso público, dentre outras medidas.

O juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude, por meio da juíza titular Maria Luíza de Moura Melo e Freitas, deferiu a tutela antecipada, em sede de decisão interlocutória, em 14 de dezembro de 2016, determinando ao Estado, no prazo de seis meses, proceder as reparações e adaptações necessárias no CEM. O Estado do Piauí interpôs agravo de instrumento (N° 2017.0001.005050-7), visando a reforma da decisão.

Ação Civil Pública n° 0000781-13.2015.8.18.0004 ajuizado pelo MP/PI em face do Estado do Piauí.

fonte http://www.mppi.mp.br

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Major Lacerda ministra palestra a jovens em Água Branca

Major Lacerda ministra palestra a jovens em Água Branca



Jovens que fazem parte do CRAS de Água Branca assistiram à palestra na manhã e tarde de ontem (30), ministrada pelo Major Lacerda. 
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Com o tema ´´Política de resultado´´, no qual mostra aos jovens seus potenciais para vencerem as dificuldades comuns a todos, debateram sobre criminalidade e resistência ao uso de drogas com foco na família e nos estudos.















































































fonte http://www.pm.pi.gov.br

Filha suspeita de matar a própria mãe espancada em Cocal é condenada

Filha suspeita de matar a própria mãe espancada em Cocal é condenada

Foi condenada nesta quinta-feira (31/08), no plenário da Câmara de Vereadores de Cocal, município da região Norte do Piauí, Maria de Fátima Carvalho Miranda, de 45 anos. Ela era suspeita de matar a própria mãe, Francisca da Silva Carvalho, conhecida como "Chica Benta", de 69 anos, espancada. A idosa veio a falecer no dia 27 de dezembro de 2015.
A suspeita foi condenada a 25 anos e 06 meses de prisão em regime fechado. Na época do crime, foram realizadas denúncias de suspeita de morte violenta, e o velório de Chica Benta teve que ser interrompido para que o corpo fosse removido para a realização da perícia.
Compareceram ao julgamento 12 testemunhas, entre eles familiares e vizinhos. Maria de Fátima também teve a oportunidade de contar a sua versão sobre o crime. Ao final, a Promotoria e a defesa apresentaram suas teses, onde foi constatado que a filha agrediu a própria mãe até a morte ao atingi-la com uma cadeira de rodas em seu tórax e rosto, além de espancá-la com vários socos na cabeça e pisadas por todo o corpo em dias diferentes e de forma constante, conforme laudo complementar de exame cadavérico.
No final da audiência, a mulher foi condenando pelo crime de homicídio qualificado consumado e teve negado o direito de recorrer da sentença em liberdade.
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Fonte:http://180graus.com/ Com informações do Blog do Coveiro

Justiça condena ex-prefeito de Cocal de Telha por improbidade

Justiça condena ex-prefeito de Cocal de Telha por improbidade

Ex-gestor Zé Salu apresentou contas do FNDE com irregularidades, no exercício de 2010

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, o Zé Salu, pela prática de improbidade administrativa ocorrida durante seu mandato em 2010.
De acordo com a ação civil pública do procurador da República Alexandre Assunção e Silva, o ex-prefeito apresentou prestação de contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com irregularidades, no exercício de 2010, para consecução das finalidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no montante R$ 86.220,00.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva: a) ressarcimento do dano, na importância de R$ 86.220,00, atualizado e revertido ao FNDE; b) pagamento de multa civil no valor de R$ 40.000,00, corrigidos e revertido ao Tesouro do Município de Cocal de Telha; c) perda do cargo público, caso alguma; d) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos; e) proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Cocal de Telha/PI, pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual.
Cabe recurso contra a decisão.
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Fonte: http://180graus.com/com informações AsCom/MPF

Homem fica pendurado em poste após levar descarga elétrica

Homem fica pendurado em poste após levar descarga elétrica

A vítima é eletricista e chegou a ficar pendurado por cerca de cinco minutos na rede de baixa tensão.


Um homem identificado como Pedro Alencar Ferreira sofreu uma descarga elétrica na tarde de ontem (31) ao fazer reparos na fiação de um poste no bairro Canto da Várzea, na cidade de Picos, localizada a cerca de 310 km de Teresina. Segundo populares, após o choque, o homem desmaiou e chegou a ficar pendurado pelo cinto de segurança.
Eletricista foi resgatado por uma equipe da Eletrobrás. (Foto: Reprodução/Riachaonet)
A guarnição do Corpo de Bombeiros de Picos chegou a ser acionada, mas ao chegar ao local do incidente, a vítima já havia sido resgatada por técnicos da Eletrobrás. De acordo com a corporação, o homem é eletricista e estava consciente no momento do resgate.  Informações preliminares dão conta de que o homem, após sofrer a descarga elétrica ficou pendurado na rede de baixa tensão por cerca de cinco minutos.
A vítima, que teve 15% do corpo atingido por queimaduras de 1º e 2º grau, chegou a ser socorrida e encaminhada para o Hospital Regional de Picos, sendo posteriormente transferida para o Hospital de Urgências de Teresina (HUT), onde está recebendo atendimento médico.

fonte http://www.portalodia.com

Grupo de pais de alunos censura campanha pela diversidade em escola da capital

Grupo de pais de alunos censura campanha pela diversidade em escola da capital

Mãe considera que postura dos colegas é "preconceituosa", sendo a principal causa para proliferação de casos de bullying e até de suicídio entre as crianças e adolescentes.

Um grupo de pais de alunos do colégio CEV encaminhou uma notificação extrajudicial à direção da escola, na qual se queixam de uma campanha em favor da diversidade sexual e de gêneros que foi realizada dentro de uma das unidades do colégio, localizada na Avenida Presidente Kennedy.
Conforme o documento, nos dias 21 e 22 de agosto a escola realizou, com a participação de alunos e de funcionários, a divulgação da 5ª Gincana Cultural CEV, cujo tema deste ano é "Sociedade, igualdade de direitos e respeito às diferenças", que terá o intuito de promover não apenas a diversidade sexual, mas também o respeito às diferenças raciais e ao pluralismo de gêneros.
Houve distribuição de banners, exposição de cartazes e decoração da escola com a temática da diversidade.
Na notificação, o grupo de pais afirma expressamente que não concorda com o que classificam como "ideologia de gênero". O documento adverte os professores do CEV para que eles não apresentem aos alunos informações relacionadas a esta questão, bem como ao "comportamento sexual" e a assuntos como masturbação, prostituição, "entre outros temas libidinosos". 
Para sustentar seu apelo aos funcionários da escola, o grupo de pais cita artigos do Código Civil e do Código Penal brasileiros, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal e até da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), da qual o Brasil é signatário.
"[...] valhamo-nos (sic) do presente instrumento para informar respeitosamente à V. Sª. nosso direito legal de educar nossos filhos no que concerne à temática supramencionada. O Código Civil Brasileiro determina que o indivíduo só adquire a capacidade civil plena ao completar 18 anos, ou seja, só poderá praticar todos os atos da vida em sociedade a partir dessa idade", salienta um trecho da notificação extrajudicial.
O texto começou a circular nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens instantâneas nesta quinta-feira, porém, com o espaço para as assinaturas dos pais em branco.
Além do corpo docente, o alerta também se estende aos demais funcionários e prestadores de serviço do CEV.
O texto usa, equivocadamente, os termos "homossexualismo", "bissexualismo" e "transsexualismo" para se referir às orientações sexuais e de gênero. O correto seria "homossexualidade", "bissexualidade" e "transsexualidade", uma vez que o sufixo "ismo" é empregado para designar doenças, o que não é o caso.
Ao final da notificação, o grupo de pais ainda faz uma ameaça aos funcionários da escola, afirmando que o objetivo do documento é permitir que todos os envolvidos "possam se proteger de políticas públicas e materiais didáticos ilegais e abusivos, deixando bem esclarecido que a responsabilidade civil e criminal é pessoal, ou seja, todas as pessoas que participarem ou livremente concorrerem, de alguma forma, para a prática ilícita sofrem as devidas punições legais."
Campanha da escola também conta com o apoio de outros pais
Além do grupo que reprovou a iniciativa da escola, vários outros pais de alunos manifestaram apoio à campanha realizada pelo CEV, e criticaram a notificação enviada à escola.
A jornalista Cristiana Melo, por exemplo, considera que o debate proposto pelo CEV é essencial para a formação social e psicológica dos estudantes. "Somos nós, os pais, que temos a responsabilidade de fazer com que as crianças entendam que todos devem ser respeitados e que as limitações e diferenças devem ser aceitas, mas a escola tem papel fundamental no processo de inclusão. Vamos deixar de ser ignorantes, pelo amor de Deus!!! Parabéns #cevcolegio pela iniciativa. São estas discussões que fazem a nossa sociedade evoluir!", postou Cristiana numa rede social.
Segundo Cristiana, os grupos de pais de alunos do CEV no aplicativo Whatsapp transformaram-se em verdadeiros "campos de batalha", e algumas pessoas chegaram a "invocar a Bíblia" para condenar a campanha que está sendo realizada pelo colégio em favor da diversidade sexual e das diferenças raciais.
A jornalista acredita que essa postura de parte dos pais de alunos caracteriza-se como "preconceituosa", sendo a principal causa para a proliferação de casos de bullying e até de suicídio - dois dos problemas mais graves enfrentados pelos adolescentes na contemporaneidade. 
"Em que mundo estas pessoas vivem? Estes são os mesmos pais que vão à escola assistir às palestras de prevenção ao suicídio e que pedem programas para o fim do bullying? Como educar crianças que saberão respeitar as diferenças sem permitir que o assunto seja abordado? Como poderemos ter uma sociedade livre do racismo e das discriminações aos gays sem que eles sejam “incluídos”? Quando veremos os filhos dos nossos amigos que são portadores de síndrome de down ou estão dentro do espectro autista participando da vida escolar, como qualquer outra criança, aceitos pelos colegas?", questiona Cristiana Melo.
CEV defende inclusão, combate a desigualdade e proteção dos direitos
Num banner de divulgação da sua 5ª Gincana Cultural, a escola explica o que motivou a adoção da temática de defesa da diversidade sexual e respeito às diferenças raciais.
"Os últimos séculos vêm sendo marcados pela busca dos grupos sociais por igualdade e respeito. Os princípios de igualdade devem ser cada vez mais recorrentes, sendo discutidos de acordo com suas particularidades e desconstruindo preconceitos. É necessário que haja modificações na conjuntura da atual sociedade, desenvolvendo práticas diferentes que favoreçam a inclusão, combatam a desigualdade e garantam uma ampla defesa dos direitos", sustenta a escola.
Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa da escola informou que, até o momento, não recebeu qualquer notificação assinada por pais de alunos.
"A escola está trabalhando a temática de respeito às diferenças. Este é o tema máximo. Envolve a questão racial, envolve a questão sócio-econômica, envolve a questão religiosa e também a questão de gênero. No início, alguns pais tiveram dúvidas em relação a essa campanha. Eles vieram até a escola, a escola esclareceu as dúvidas, mas até agora a escola não recebeu qualquer notificação oficial", informou a assessoria.
O portal também tentou contato com o ex-deputado federal Nazareno Fonteles, diretor pedagógico do Grupo Educacional CEV, mas as ligações não foram atendidas até a conclusão da matéria.

fonte http://www.portalodia.com

TRT fará mutirão para pagamento de dívidas trabalhistas em setembro no Piauí

TRT fará mutirão para pagamento de dívidas trabalhistas em setembro no Piauí

O objetivo é solucionar processos de dívidas trabalhistas que já tiveram condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial

Advogados, trabalhadores e empresas com processos na fase de execução na Justiça do Trabalho do Piauí e dispostos a fazer acordo devem solicitar, até o dia 8 de setembro, a inclusão dos seus processos nas pautas de audiência que ocorrerão na Semana Nacional de Execução Trabalhista. Apesar de não ser obrigatório, é recomendável o auxílio do advogado para fazer a inscrição.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorrerá entre os dias 18 e 22 de setembro, com o slogan “Todo processo precisa de um ponto final”. O objetivo da semana é promover maior engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
No Piauí, os interessados devem procurar diretamente a Secretaria da Vara do Trabalho, no caso dos processos em tramitação no 1º Grau, e o Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) para os processos em tramitação no 2º Grau.
O pedido para inclusão na pauta deve conter nome completo da parte, endereço, telefone, nome do advogado e número do processo. As solicitações serão submetidas à triagem, podendo ser incluídas em pauta para a tentativa de conciliação, caso apresentem potencial conciliatório.
A fase de execução é a etapa processual que objetiva garantir, forçadamente, o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi paga espontaneamente pelo condenado. Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Mas, em qualquer momento, a conciliação é sempre a melhor saída - especialmente durante iniciativas com a Semana de Execução.
O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca que essa iniciativa tem grande importância para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma o coordenador.
No TRT Piauí, as ações serão efetivadas pelas Varas do Trabalho, em processos que tramitam no 1º Grau, e  pelo Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) para os processos em tramitação no 2º Grau. Participarão dessas ações a Central de Itinerância e Cidadania (CIC) , Central de Leilões, Central de Mandados, Núcleo de Apoio à Execução e Núcleo de Pesquisa Patrimonial.

Leilão

Para garantir o pagamento das dívidas, a Justiça do Trabalho dispõe de diversos mecanismos, entre eles sistemas que permitem, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos, localizar bens dos devedores, que podem ser leiloados. No TRT Piauí, está agendado um leilão para o dia 22 de setembro, última dia da Semana de Execução.

fonte www.portalaz.com.br

Justiça indefere pedido de liminar que suspende entrega de título de Doutor Honoris Causa a Lula

Justiça indefere pedido de liminar que suspende entrega de título de Doutor Honoris Causa a Lula

A decisão é desta quinta-feira (31)

O juiz federal Márcio Braga Magalhães indeferiu o pedido de liminar em Ação Popular impetrada pelo Movimento Vem Pra Rua que se refere à suspensão da entrega do título de Doutor Honoris Causa, que será concedido pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua visita ao estado do Piauí, no dia 04 de setembro. 
Ex-presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert)
Ex-presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert)
Na decisão, o magistrado ressalta que a autora da ação, a advogada Sarah Cavalca Sobreira, “fundamenta sua pretensão em fatos narrados pelos meios de comunicação, no sentido de que a “caravana” realizada pelo requerido tem propósito eleitoral, e que a honraria teria como finalidade a adoção de estratégias para sua defesa nos processos criminais em andamento e a formação de alianças eleitorais para viabilizar sua candidatura à presidente”. A requerente pontua ainda “que não é razoável a concessão de títulos honoríficos a pessoas condenadas pela Justiça em ações criminais e que ainda estejam respondendo a outros processos nesta área”.
Para tanto, o juiz federal Márcio Braga Magalhães afirmou que a “Universidade tem liberdade para, através de suas próprias normas, organizar o ensino, a pesquisa e a extensão sem qualquer limitação de doutrina ou de política de graduação ou pós-graduação, definir linhas de pesquisa, criar, organizar, modificar e extinguir cursos, elaborar o calendário escolar e o regime de trabalho didático, fixar critérios e normas de seleção, admissão, avaliação, promoção e transferência de estudantes, além de conferir graus, diplomas, certificados e outros títulos acadêmicos. Embora esta autonomia deva ser exercida nos limites traçados pelas leis e atos normativos, entendo não haver, em princípio, ilegalidade na concessão do título em questão, visto que tal competência se insere no âmbito de sua prerrogativa, consagrada no Texto Constitucional brasileiro (art. 207, caput) e regulada pela legislação infraconstitucional (Lei nº 9.394/96)”.
O magistrado destaca ainda que “para outorga do referido título, a “personalidade” deva ter contribuído para o progresso da instituição, da região ou do país, ou que se hajam distinguido por atuação em favor das ciências, das letras, das artes ou da cultura em geral. Portanto, são conceitos abertos e que se inserem no mérito administrativo, tendo estes, certamente, sido discutidos no âmbito interno da IES, não sendo recomendável sua desconstituição pelo poder judiciário”.
O magistrado, na decisão, afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) deverá ser intimado se houver questões eleitorais envolvidas na vinda do ex-presidente ao Piauí.

Entenda 

O Movimento Vem  Pra Rua no Piauí entrou com uma ação popular na Justiça Federal para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não receba o Título Doutor Honoris Causa concedido pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). 
A médica Adriana Sousa, uma das líderes do grupo no estado, informou que a ação foi motivada por questões morais. “O ex-presidente Lula vem, cinicamente, fazer uma campanha extemporânea no Piauí. Um sujeito que é réu por corrupção não pode se utilizar de uma instituição pública, como a Ufpi, para receber uma das maiores honrarias que um cidadão pode ganhar. Ele não merece e nós, por questões morais, não vamos admitir que ele manche a imagem desta universidade. Estamos otimistas”, pontuou.
O título foi concedido em 2008 quando Lula ainda ocupava o cargo de chefe do estado brasileiro, mas o ex-presidente, como em outros estados, preferiu receber apenas depois de sua saída.
De acordo com Adriana, a Universidade Federal do Piauí demonstrou resistência ao entregar a documentação referente ao título. “Foi muito difícil para conseguir a papelada sendo que é de interesse público. Ele recebeu em outros estados porque é uma atitude difícil, tendo em vista, todos os trâmites que envolvem a ação. Mas nós reconhecemos a importância de impedir que ele receba essa honraria”, criticou a médica.

fonte www.portalaz.com.br

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

TJ decide manter na cadeia os 13 presos da Operação Escamoteamento

TJ decide manter na cadeia os 13 presos da Operação Escamoteamento

São denunciados por fraudes em licitações em prefeituras do Piauí, Maranhão e Ceará

O Tribunal de Justiça do Piauí terminou, nesta quarta-feira (30/08), o julgamento do habeas corpus que pedia a liberdade para os 13 presos na Operação Escamoteamento, deflagrada no dia 07 de abril de 2017, e decidiu manter todos recolhidos na prisão, como informa o promotor de Justiça Rômulo Cordão, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado.
Sede do TJ-PI (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)
Sede do TJ-PI (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)
Os presos são acusados de envolvimento em um esquema criminoso responsável por fraudes em licitações entre os anos de 2013 a 2015, na Prefeitura Municipal de Cocal (a 268 quilômetros de Teresina).
O bando teria movimentado cerca de R$ 200 milhões, conforme a denúncia do Ministério Público. Além da Prefeitura de Cocal, teria atuado também em outras prefeituras do Piauí, Maranhão e  Ceará.
A relatora do habeas corpus que manteve a prisão dos 13 denunciados foi a desembargadora Eulália Pinheiro. A instrução do processo deve ser feita no mês de novembro, no município de Cocal, onde tramitam os autos.
Permanecem presos:
Carlos Kenede Fortuna de Araújo
Ana Carolina Portela da Silva
Rodrigo Fortuna de Araújo
Francisco Alílio Gomes Mendes
Jansem Nunes
Joaquim Viana Arruda Neto
Wladis bezerra Jerônimo
Francisco Zerbini Dourado
Lucas Menezes de Oliveira
José Dias Monteiro Neto
Leandro Gomes Batista
Denis Fontenele
Fernando Cícero Moreira Fernandes

fonte www.portalaz.com.br

Operação ´´Trânsito Seguro, Teresina Segura!`` é lançada

Operação ´´Trânsito Seguro, Teresina Segura!`` é lançada


Nesta semana, foi dado início à “Operação Trânsito Seguro, Teresina Segura!”. A solenidade de abertura ocorreu no pátio do Quartel do Comando Geral, na última segunda-feira (28), e contou com a participação de representantes dos órgãos envolvidos na ação.


O Comandante da PMPI, Coronel Carlos Augusto, alertou que o Piauí é, hoje, o estado brasileiro com maior número de mortes em acidentes de moto, e esses dados alarmantes motivaram a Operação. Segundo ele, o objetivo principal é prevenir a ocorrência de mortes no trânsito, coibindo, em especial, a embriaguez ao volante. 

A iniciativa resulta de uma parceria entre Polícia Militar do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público (MP-PI), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). O Exército Brasileiro, por meio do 25º BC, também participará da ação, proporcionando a estrutura logística necessária para a realização das barreiras e blitzes, com barracas, geradores, viaturas e pessoal para a atividade secundária de dar apoio aos policiais militares, que estes são os que, de fato, possuem poder de polícia para agir.
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Para o Coronel Alberto, Coordenador Geral de Operações da PMPI, a atuação das unidades especializadas em Trânsito – Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (CIPTRAN) e Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) – tem o objetivo, também, de combater quaisquer outros ilícitos praticados em automóveis, como porte de armas, de drogas e de objetos roubados ou furtados.

Segundo o Coronel Wagner Torres, Comandante do Policiamento Metropolitano I, a Operação será posta em prática periódica e por tempo indeterminado, sendo realizada em dias, horários e locais alternados.


Texto: Cabo PM Larissa
Fotos: Jardenya Bezerra

fonte http://www.pm.pi.gov.br