Medida Processos em segredo de justiça no interior poderão ser acessados em Teresina

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Processos em segredo de justiça no interior poderão ser acessados em Teresina

Atualmente, para ter acesso a extratos de processos que tramitam em segredo de justiça, é necessário que os advogados dirijam-se às devidas comarcas.

A partir do dia 1º de setembro, os advogados habilitados em processos que tramitam em segredo de justiça em comarcas do interior do Piauí poderão acessar  extratos dessas ações na capital, Teresina. A medida foi autorizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI). Atualmente, para ter acesso a extratos de processos que tramitam em segredo de justiça, é necessário que os advogados dirijam-se às devidas comarcas.

Por meio de ofício (092/2014) encaminhado hoje (28) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí (OAB-PI), Willian Guimarães, o corregedor geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, informa que "o serviço será prestado por meio do fornecimento de extrato pelo protocolo da Corregedoria (localizado no prédio anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí), mediante solicitação do interessado, devidamente identificado, restringindo-se a informação ao advogado que contiver procuração nos autos e devidamente anexada ao sistema Themis".

De acordo com o corregedor geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a medida atende a solicitação da OAB-PI e visa à celeridade processual. "Além disso, temos dificuldades relativas à falta de servidores no interior. Com essa medida, iremos reduzir a demanda desses servidores", comentou.

O desembargador acrescenta ainda que, futuramente, os advogados habilitados poderão teracesso a extratos de processo que tramitam em segredo de justiça de onde estiverem, através do Portal do Advogado. "A implantação do Portal do Advogado será o próximo passo. Permitirá que os advogados façam consultas a esses processos em seus escritórios através de sistema informatizado", explicou.

Os processos que não tramitam em segredo de justiça já podem ser consultados publicamente através do sistema Themis Web (sistema processual informatizado utilizado pela Justiça piauiense de 1º Grau). 

fonte gp1