Parecer
Procuradoria Geral do Município aprova licitação para ampliação da Avenida Jânio Quadros
Com a obra realizada, a Avenida Jânio Quadros deverá ser prolongada do trecho que segue entre as AvenidasAquiles Wall Ferraz e a estrada de ligação ao Porto do Centro.
A Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM), em parecer elaborado pela Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos, opinou favoravelmente pela realização de processo licitatório para a contratação de empresa para a execução de serviços de prolongamento da Avenida Jânio Quadros/Dom Bosco, localizada na zona leste da capital.
Com a obra realizada, a Avenida Jânio Quadros deverá ser prolongada do trecho que segue entre as AvenidasAquiles Wall Ferraz e a estrada de ligação ao Porto do Centro.
O parecer opinou pela possibilidade da contratação, desde que atendidos os requisitos legais, garantindo a observância dos preceitos legais em vigor. O procedimento deve ser realizado por meio da modalidade licitatória concorrência, do tipo menor preço, tendo como regime de execução a empreitada por preço unitário.
O processo encaminhado à PGM pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste) visa consultar acerca da possibilidade jurídica do procedimento licitatório e especifica os projetos básico e executivo, que são de fundamental importância para o planejamento e execução da obra.
Com a obra realizada, a Avenida Jânio Quadros deverá ser prolongada do trecho que segue entre as AvenidasAquiles Wall Ferraz e a estrada de ligação ao Porto do Centro.
O parecer opinou pela possibilidade da contratação, desde que atendidos os requisitos legais, garantindo a observância dos preceitos legais em vigor. O procedimento deve ser realizado por meio da modalidade licitatória concorrência, do tipo menor preço, tendo como regime de execução a empreitada por preço unitário.
