Prefeitura arca com iluminação de condomínios fechados em Teresina
Além de pagar energia das luminárias dos postes existentes no condomínio, ainda cuida da manutenção realizando atividades como troca de lâmpadas
O condomínio Mirante do Lago teve destaque após o governador Wellington Dias (PT) decidir transformar sua casa particular na residência oficial do Estado. Porém, outro fato que chama atenção no condomínio de luxo localizado na avenida João XXII, nº 6591, bairro Ladeira do Uruguai, zona Leste da capital, é que a prefeitura é a responsável pelo fornecimento da energia das luminárias dos postes existentes condomínio, bem como pela manutenção. Com isso, o contribuinte de Teresina é quem paga pela iluminação que apenas os moradores do condomínio fechado têm acesso.
Essa situação não é exclusiva do condomínio que abriga a residência oficial do Estado. O mesmo ocorre em outros condomínios de luxo da capital como o Alphaville, localizado na rodovia BR 343. Além da prefeitura ser responsável pelo pagamento da energia das luminárias dos postes existentes no condomínio, ainda cuida da manutenção realizando atividades como troca de lâmpadas.
De acordo com o Artigo 5º, § 6º da Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o fornecimento das luminárias nas ruas do condomínio e a manutenção seriam de responsabilidade dos próprios moradores do local. Como existe controle de acesso na portaria, os condomínios não possuem logradouros de uso comum e livre acesso. Por isso, o acesso a esse serviço é restrito e a responsabilidade não seria da prefeitura.
“A classe iluminação pública, de responsabilidade de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização, caracteriza-se pelo fornecimento para iluminação de ruas, praças, avenidas, túneis, passagens subterrâneas, jardins, vias, estradas, passarelas, abrigos de usuários de transportes coletivos, logradouros de uso comum e livre acesso, inclusive a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas e definidas por meio de legislação específica, exceto o fornecimento de energia elétrica que tenha por objetivo qualquer forma de propaganda ou publicidade, ou para realização de atividades que visem a interesses econômicos”, diz a resolução.
Nos condomínios de Teresina é comum a prefeitura arcar com a prestação desse serviço em uma área que vai beneficiar apenas um grupo restrito de pessoas. Com isso, os contribuintes da capital - que são todos os cidadãos que pagam impostos e que talvez nunca terão acesso a esses ambientes fechados - de forma indireta acabam pagando pela manutenção da prestação desses serviços nos condomínios de luxo da capital.
PREFEITURA DIZ SE BASEAR EM LEI MUNICIPAL
De acordo com o coordenador de Iluminação Pública da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Teresina, Davimar Holanda, a iluminação destes locais é feita de acordo com uma legislação municipal. Ele ficou de repassar a lei para a reportagem, mas até o fechamento desta edição do jornal não forneceu as informações.
“A prefeitura de Teresina trabalha nesses casos de acordo com a legislação municipal que existe e trata do assunto. Não existe nenhuma ilegalidade quanto a isso. A prefeitura realiza o trabalho de manutenção da iluminação desses condomínios, mas é o que está na lei”, disse.
A assessoria jurídica do Jornal O Olho não possui conhecimento dessa lei municipal citada pelo coordenador e afirma que a prefeitura vem descumprindo a resolução da ANEEL.
De acordo com o presidente da comissão de Direito Tributário da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), secção Piauí, advogado Carlos Yuri, há a ausência de uma legislação que regulamente a criação dos condomínios horizontais no país. Segundo ele, isso favorece ao surgimento de questionamentos sobre a legalidade ou não da prefeitura ser responsável pelo pagamento da energia das luminárias dos postes existentes nos condomínios, bem como, pela manutenção.
“Sem uma legislação sobre o assunto é como se esses condomínios não existissem, com isso, a prefeitura trabalha como se fosse a responsável pela manutenção das lâmpadas destes locais. É como se lá fosse uma rua pública e a prefeitura tivesse que garantir a manutenção”, destacou.
GOVERNADOR E MAIS POLÍTICOS VIVEM NESTE CONDOMÍNIO
Decreto assinado pelo governador Wellington Dias (PT) e pelo secretário de Governo, Merlong Solano, determina que a residência oficial do governador será a residência particular de Wellington Dias, localizada no condomínio Mirante do Lago. Com isso, a segurança no local foi reforçada e o acesso de pessoas estranhas se tornou cada vez mais restrito.
Além do governador, moram no mesmo condomínio os deputados estaduais petistas Flora Isabel, Cícero Magalhães e João de Deus Sousa. As regras de funcionamento do condomínio são estabelecidas durante reunião com a presença de todos os moradores ou seus representantes.
A casa do governador, que foi transformada em residência oficial, está orçada em torno de R$ 1 milhão. O condomínio de alto padrão tem quadras de tênis, campo de futebol, piscina com churrasqueira, playground para crianças e outras estruturas.
