MP ajuíza ação civil contra gestão da FMS por improbidade administrativa
Fernando Santos já havia expedido requisição para que se fornecesse lista contendo o nome de todos os servidores ocupantes dos cargos relacionados na fundação
O Ministério Público, através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou ação civil pública contra Maria de Fátima Garcez, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, devido uma possível contratação irregular de servidores para ocupar diversos cargos no âmbito do órgão.
O promotor de Justiça Fernando Santos já havia expedido requisição para que se fornecesse lista contendo o nome de todos os servidores ocupantes dos cargos relacionados na fundação, com a discriminação do respectivo vínculo contratual, data de admissão e lotação. No entanto, a FMS não forneceu qualquer informação.
O promotor de Justiça Fernando Santos já havia expedido requisição para que se fornecesse lista contendo o nome de todos os servidores ocupantes dos cargos relacionados na fundação, com a discriminação do respectivo vínculo contratual, data de admissão e lotação. No entanto, a FMS não forneceu qualquer informação.
Tendo isso em vista, a promotoria impetrou a ação, com base no princípio da legalidade e na lei de acesso à informação, requerendo que a gestora apresente resposta escrita no prazo de 15 dias. Além de requerer também a perda da função pública que ocupar ao tempo da julgamento, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida como Presidente da Fundação Municipal de Saúde e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 3 anos.
