Seminário discute elaboração da Lei de Participação Social do Estado
O encontro reuniu membros dos Conselhos Estaduais governamentais, Movimentos Sociais e representantes da sociedade civil.
Seminário Construindo a Política de Participação Social (Foto:Ascom Segov)
“Vai avançar o movimento popular pra acabar com a ditadura militar”. A frase foi dita pela senadora Regina Sousa em alusão ao grito de guerra entoado em mobilizações das quais participou. A senadora foi uma das palestrantes do Seminário “Construindo a Participação Social – Desafios na Atual Conjuntura”, que debateu a participação da sociedade na elaboração e avaliação de políticas públicas. Organizado pela Superintendência de Relações Sociais (Supres) da Secretaria Estadual de Governo (Segov), o encontro reuniu membros dos Conselhos Estaduais governamentais, Movimentos Sociais e representantes da sociedade civil, nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17), no auditório do Instituto de Educação Antonino Freire.
O secretário de Governo, Merlong Solano, foi convidado a falar sobre os desafios da participação social no Brasil. Aproveitou o momento para fazer um resgate sobre a evolução da participação social, desde a criação do Conselho Nacional de Saúde, na década de 1950, passando pela estruturação de associações, movimentos sociais e sindicatos, após a ditadura militar, até os governos Lula e Dilma.
Para Merlong, o cenário mudou e é preciso que os conselhos reassumam a função de legitimadores das decisões dos órgãos oficiais. “O que não podemos permitir é a criminalização dos movimentos sociais, nem a redução do orçamento destinado a políticas sociais. Precisamos fortalecer as organizações da sociedade civil, e isso requer investimentos”, destacou.
Para Merlong, o cenário mudou e é preciso que os conselhos reassumam a função de legitimadores das decisões dos órgãos oficiais. “O que não podemos permitir é a criminalização dos movimentos sociais, nem a redução do orçamento destinado a políticas sociais. Precisamos fortalecer as organizações da sociedade civil, e isso requer investimentos”, destacou.
Núbia Lopes, superintendente da Supres, destacou que o encontro serviu para fortalecer e articular os mecanismos de participação popular e as instâncias democráticas para o diálogo e atuação conjunta entre a administração pública estadual e a sociedade civil tendo a participação social como método de governo. “O objetivo é fazer com que a sociedade civil organizada e o poder público construam juntos uma proposta de política estadual com a participação social”, afirmou a superintendente.
A superintendente explicou que o encontro tem buscou aprofundar as discussões que irão resultar na elaboração da Lei de Participação Social do Estado. A gestora da Supres informou que foi formada uma comissão para elaborar uma minuta a partir do decreto nacional da ação social e seminário será um espaço de discussão para elaboração da minuta do projeto de lei.
O evento deverá passar pelos 11 territórios de desenvolvimento do estado levando os debates aos municípios. Os debates municipais resultarão na realização do Seminário Estadual, onde a proposta do projeto de lei será entregue ao governador Wellington Dias.
O evento contou com a participação de representantes do Movimento pelo Direito à Moradia, Movimento de Pequenos Agricultores, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Poder Legislativo, dentre outros.
O evento contou com a participação de representantes do Movimento pelo Direito à Moradia, Movimento de Pequenos Agricultores, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Poder Legislativo, dentre outros.
Maria Gonçalves, uma das dirigentes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), avalia o seminário como um momento único e importante visto que é a oportunidade de dialogar com o Poder Executivo e garantir os direitos sociais da população. “É um momento em que o Estado se aproxima da sociedade civil, eliminando a dicotomia que coloca Governo e movimentos sociais, especialmente os movimentos do campo, como inimigos”, explica Maria Gonçalves. A dirigente do MAB salienta que o seminário representa uma oportunidade que temos que apresentar as demandas da classe trabalhadora e apontar as políticas que estão fragilizadas e as que precisam ser refeitas.
