Poder Judiciário concede tutela de urgência em ação promovida pelo MPPI e determina reestruturação do Hospital Regional de SRN
O Juiz de Direito Carlos Alberto Bezerra Chagas considerou procedente ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e concedeu tutela provisória de urgência, determinando que o Estado do Piauí, no prazo de 60 dias, promova uma série de melhorias no Hospital Regional Senador José Cândido Ferraz, incluindo a implantação de uma unidade de terapia intensiva (UTI), a ampliação da frota de ambulâncias, a reforma da estrutura física, a regularização do abastecimento da farmácia, a obtenção de licença sanitária, a admissão de pediatra, ortopedista e anestesiologista, entre outras medidas. A decisão foi expedida ontem (07/08). Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. O Secretário de Estado da Saúde será intimado para executar as determinações. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06 de setembro.
No início de julho, A 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato ingressou com ação civil pública em face do Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, e da diretora-Geral do Hospital Regional Senador José Cândido Ferraz, Nilvânia da Silva Nascimento. A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana requereu a expedição de decisão judicial, em caráter de urgência, para que os requeridos elaborassem cronograma de trabalho, incluindo diversas providências e as datas para conclusão de cada etapa, de modo a aprimorar a assistência prestada no hospital.
A representante do Ministério Público fundamentou-se em relatórios expedidos pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí, pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí e pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI. A própria promotora de Justiça inspecionou a unidade de saúde, constatando a existência de muitas irregularidades. “Visitamos todas as salas onde funcionam os leitos e enfermarias, bem como os banheiros, repouso dos médicos, enfermeiros e técnicos, farmácia, salas de cirurgia, sala de parto, sala de raio X, sala de ultrassonografia, leitos de cuidados semi-intensivos e sala de tomografia. Na inspeção, foram encontradas diversas deficiências, como precariedade na estrutura física, salas sem ar-condicionado, equipamentos quebrados pelos corredores, falta de utensílios de higiene, banheiros inadequados, equipamento de ponto eletrônico quebrado...”, relata Gabriela Santana. “O Hospital Regional deveria estar funcionando em plena capacidade, com taxa de ocupação média dentro dos parâmetros considerados ideais, contando com quadro completo de profissionais de saúde, com todos os equipamentos necessários e em perfeito funcionamento, bem como com instalações adequadas. Todavia, não é o que ocorre” continua a promotora.
Um dos maiores hospitais do sudoeste piauiense e o maior da macrorregião de São Raimundo Nonato, o Hospital Regional Senador José Cândido Ferraz é uma unidade pública estadual, fundada em 1970, possuindo atividades ambulatoriais e de urgência, ambas de média complexidade. Está inserido no Território Serra da Capivara, e atende em média 20 municípios piauienses e pelo menos três municípios baianos, atingindo assim uma população estimada de 200 mil pessoas. Realiza atendimentos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faz uma média de 300 mil atendimentos por ano, entre internações, cirurgias, ambulatório e emergência.
O hospital possui atualmente 59 leitos, dois centros cirúrgicos e uma sala para partos, mas não possui unidade de terapia intensiva nem serviço de tratamento intensivo móvel.
De acordo com a promotora de Justiça Gabriela Santana, chama atenção a quantidade de pacientes que são transferidos para outros hospitais do Piauí, principalmente pela utilização de meios de transporte inadequados, como táxis. “Foi verificado que o Hospital Regional de São Raimundo Nonato realiza muitas transferências para as cidades de Floriano e Teresina, sendo que possui apenas duas ambulâncias básicas, não existindo na Unidade de Saúde ambulância de suporte avançado. Já que não existe UTI no hospital, caso haja necessidade, o paciente é transferido em ambulância básica; em alguns casos, os pacientes são transferidos pelas ambulâncias do SAMU 192 ou, dependendo da urgência, pelo SAMU Aéreo, que apenas atende aos chamados até 12h”, observa a representante do Ministério Público.
Em 2016, uma paciente teve complicações na gestação e necessitou atendimento urgente e de complexidade. Foi realizada a transferência dela para o Hospital de Floriano, que possui UTI. Porém, por conta de problemas mecânicos nas ambulâncias da base do SAMU em São Raimundo Nonato, e pela recusa do atendimento pelo SAMU aéreo, a transferência foi efetivada com ambulância básica. A paciente não resistiu e foi a óbito, junto com o feto. Outros casos de demora na transferência de pacientes que necessitavam de atendimento em UTI foram denunciados para a 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, alguns dos quais também resultaram em morte.
Em média são transferidos três pacientes por dia no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz. “Estima-se o gasto de R$ 100 mil por mês apenas com transferências de pacientes para outros hospitais que possuem sala de UTI, sendo que na maioria das vezes esses hospitais já se encontram superlotados, como no caso do Hospital Tibério Nunes, em Floriano”, pontuou Gabriela Santana. “A qualidade da prestação de serviços do Hospital Regional de São Raimundo Nonato está muito comprometida, entre outros fatores, pela ausência de aparelhamento, carência de especialidades médicas, precariedade da estrutura física e principalmente, ausência de uma sala de unidade de terapia intensiva”, argumentou a promotora de Justiça, na ação civil pública.
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fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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