MPPI fiscaliza o processo de escolha de conselheiros tutelares em todo o Piauí - Confira o resultado em Teresina
Equipe de promotores e servidores que fiscalizou o processo de escolha de conselheiros tutelares em Teresina.
Neste domingo, 06 de outubro, os piauienses foram às urnas para uma eleição um pouco diferente do habitual. Ao invés de representantes políticos para os Poderes Legislativo ou Executivo, os cidadãos elegeram os novos membros dos conselhos tutelares. Pela segunda vez, o processo é realizado de forma unificada em todo território nacional. No Brasil, segundo dados do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, existem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. No Piauí, a expectativa é de sejam eleitos 1.140 conselheiros para as 224 cidades. Em Teresina, serão escolhidos 25, em razão da aprovação da lei municipal que criou o V conselho tutelar da cidade, que funcionará da região da Santa Maria da Codipi.
Eleitores piauienses foram às urnas neste domingo para escolher os novos integrantes dos conselhos tutelares.
Na capital, o processo foi fiscalizado por cinco promotores de Justiça Luiz Rebêlo, Flávia Gomes, Francisca Lourenço, Gianny Vieira e Amparo Paz. A coordenadora do CAODIJ (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude), Sílvia Reis, acompanhou os trabalhos em Teresina e de todos os municípios do interior do estado, com orientações e apoio aos promotores de Justiça que fiscalizam o processo. Ela faz uma avaliação bastante positiva da eleição.
“Ocorreram fatos pontuais e próprios de um processo grandioso como esse, demora nas filas, possivelmente pela distribuição insuficiente de locais de votação ou até mesmo subestimação do comparecimento do eleitor pelas comissões eleitorais, situação que exige uma reavaliação futura e aprimoramento para garantir uma melhor condução pelos conselhos municipais. Cabe pontuar que houve pouco registro de ocorrências de conduta vedada. Os promotores de Justiça trabalharam com muito afinco para garantir a lisura do processo”, avalia Silvia Reis.
Equipes de servidores e promotores de Justiça nos municípios do interior do estado realizando a fiscalização do processo de escolha de conselheiros tutelares.
A figura do conselheiro tutelar faz parte do conjunto de atores que formam um sistema integrado para garantir os direitos de crianças e adolescentes, constituído pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensorias Públicas, Ministério Público e organizações da sociedade civil. Esse sistema está previsto na resolução nº 113/2006 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Logo no início da tarde, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, chegou à Escola Municipal Murilo Braga, no bairro Marquês, zona Norte de Teresina, para votar. “O Ministério Público e os conselheiros tutelares têm uma parceria de grande relevância para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Nós os enxergamos como atores de muita importância. Por isso, nós viemos hoje para estimular e convidar os cidadãos a participar desse momento de escolha”, pontou a chefe do Ministério Público do Piauí.
A chefe do Ministério Público do Piauí ressaltou a importância do papel desempenhado pelos conselheiros tutelares.
Processo de Escolha Unificado e o Conselho Tutelar
Em julho de 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696, que além de assegurar direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, estabeleceu a necessidade de um processo unificado em todo o país. O pleito deve ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro, do ano posterior ao da eleição presidencial. Os escolhidos devem ser empossados no dia 10 de janeiro do ano seguinte. Essa é a segunda vez que o processo é realizado em todos os estados da federação de forma simultânea, muito semelhante às eleições obrigatórias. É papel do Ministério Público Estadual fiscalizar todo o processo de escolha.
O Conselho Tutelar é formado por 5 membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no artigo 136 do ECA. Os conselheiros tutelares exercem um mandato de quatro anos, com direito a uma remuneração. Eles ainda possuem direitos como: licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.
Os promotores de Justiça Sílvia Reis e Luiz Rebêlo junto com a comissão eleitoral do processo de escolha de Teresina acompanhando a apuração do resultado na noite deste domingo, na sede do Cartório Eleitoral de Teresina.
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 Resultado - Conselheiros Tutelares - Teresina | [ ] | 1155 Kb |
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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