O Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento da COVID-19 - Regional Piripiri ingressou com uma ação judicial contra o Estado em razão da escassez de profissionais da saúde no Hospital Regional Chagas Rodrigues (HRCR) e do não pagamento do adicional de insalubridade para os que atuam na unidade de saúde. A ação civil pública foi protocolada no início da noite dessa segunda-feira (15), junto à 3ª Vara da Comarca de Piripiri. O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador do Grupo Regional de Promotorias de Justiça, é o autor da ação.
O membro do Ministério Público explica, no documento, que o Hospital Chagas Rodrigues possui um déficit de profissionais de saúde para atuar na chamada Ala Covid-19 da unidade. Segundo informações da direção do HRCR, o hospital precisa de mais 21 médicos, 18 enfermeiros, 14 fisioterapeutas, 42 técnicos de enfermagem e 21 funcionários de serviços de apoio, para o pleno e adequado funcionamento da ala destinada a tratar os pacientes com o novo coronavírus. Esses dados foram repassados ao Grupo Regional de Promotorias no último dia 7 deste mês, em resposta a um ofício enviado pelos promotores de Justiça. Nivaldo Ribeiro afirma ainda que os chamamentos públicos efetuados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) não conseguiram atender à carência de profissionais de saúde no Chagas Rodrigues.
Outro ponto que motivou o ingresso da ação civil pública foi a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade, que corresponde a 40% do valor do salário, para os profissionais que estão atuando na assistência aos pacientes com o novo coronavírus.
O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro afirma que, nas duas situações, o Ministério Público adotou várias medidas extrajudiciais, como o envio de recomendações, ofícios e notificações, para resolver os problemas do hospital. No entanto, não foram apresentadas soluções concretas para as demandas apresentadas.
O Grupo Regional de Promotorias de Justiça requer ao Poder Judiciário uma decisão liminar para que o Estado contrate, via chamamento público, a quantidade necessária de profissionais de saúde para suprir a carência da Ala Covid-19 do hospital de Piripiri. Os promotores requerem ainda que o Estado pague, até o próximo dia 26 deste mês, o valor do adicional de insalubridade referente ao mês de abril e mantenha o pagamento da gratificação até o fim da pandemia. Por último, o Grupo Regional pede que seja fixada uma multa diária no valor de R$ 50 mil, caso o Estado não cumpra a decisão judicial.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
