Estão tramitando nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí duas matérias que visam ajudar taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo neste momento de dificuldade por conta da paondemia da Covid-19. São os Indicativos de Projeto de Lei nº 32/2021 e 34/2021. O primeiro de autoria do deputado João Mádison (MDB) e o segundo do parlamentar Evaldo Gomes (Solidariedade).
A proposta de João Mádison é de conceder auxílio combustível para esses profissionais, tendo como modelo a lei aprovada no Maranhão, “onde aprovaram um auxílio combustível para que essas categorias fossem beneficiadas diante de tantas dificuldades que estão passando, tendo vista os excessivos aumentos do preço de combustível”, justifica o deputado em sua proposição.
Já o Indicativo de Projeto de Lei de Evaldo Gomes estabelece o auxílio aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo para ajudá-los no enfrentamento da crise financeira decorrente da covid-19. O auxílio combustível seria destinado aos profissionais residentes e que exerçam suas atividades no Piauí.
Os valores do auxílio variam, levando em consideração o tamanho da cidade e o veículo, se moto ou carro. Para cidades de até 20 mil habitantes, seria de R$ 60,00 para motocicletas e R$ 180,00 para carros. Nos municípios que tenham de 20 mil a 50 mil pessoas, são de R$ 80,00 para mototaxistas e R$ 240,00 para taxistas e motoristas de aplicativo. E para os locais com população acima de 50 mil residentes, valores de R$ 100,00 para motocicletas e R$ 300,00 para carros. O montante seria pago em duas parcelas mensais.
Evaldo Gomes afirma, em sua proposta, que é necessário suprir minimamente a renda desses profissionais, “que perderam receita em virtude da diminuição no número de usuários e do aumento vertiginoso do preço do combustível”.
Isenção de ICMS
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (06/07), o Projeto de Lei Ordinária 03/2020, de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto, previa a Isenção de ICMS na aquisição de motocicletas novas, de cilindrada inferior ou igual 250, por mototaxistas que exerçam a atividade no Piauí. Por decisão dos membros da CCJ, o Projeto de Lei deverá ser convertido em Indicativo de Projeto de Lei por criar despesas para o Executivo.
