O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa da Saúde (CAODS), de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM) e do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou, na manhã de hoje (3), audiência para tratar das aglomerações em estabelecimentos e a realização de festas na capital no período da pandemia.

A reunião foi realizada no auditório do edifício-sede do MPPI, na zona Leste de Teresina. Participaram das discussões representantes da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (DIVISA/SESAPI), da Gerência de Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Teresina (Gevisa/FMS), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Piauí. A Guarda Municipal foi convidada, mas não compareceu.

Os debates foram abertos pelo promotor Eny Marcos Pontes, titular da 29ª PJ de Teresina. O integrante do MPPI lembrou que a instituição ministerial já obteve uma decisão liminar, confirmada na sentença prolatada no dia 31 de agosto pelo juiz da 1a vara da Fazenda Pública, que proíbe eventos de grandes aglomerações de pessoas e determina ao município de Teresina que exerça o poder de polícia para o cumprimento da legislação sanitária.

As diretoras da DIVISA/SESAPI, Tatiana Chaves, e da Gevisa/FMS, Larisse Portela, falaram das dificuldades enfrentadas pelas equipes. Elas destacaram que necessitam de melhor estruturação das equipes dos órgãos. A diretora da Gevisa informou que no órgão que chefia já foram instaurados mais de 290 processos referentes às fiscalizações. As fiscais da DIVISA e da Gevisa relataram, ainda, situações de desrespeito e desacato que enfrentam durante o trabalho de fiscalização porque muitas pessoas não querem aceitar as restrições impostas para a contenção da Covid-19.

Outro ponto levantado pelos promotores na reunião foi o de alguns estabelecimentos ainda estarem em funcionamento mesmo após constatar que estes descumpriram as orientações sanitárias. As diretoras da DIVISA e Gevisa explicaram que existe uma discrepância entre as matrizes de risco. 

O coronel da PM-PI Lídio Rodrigues relatou que já foram autuados 134 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) só neste ano envolvendo questões referentes ao descumprimento das normas sanitárias.

Além do promotor Eny Pontes, a audiência contou com o apoio dos promotores Fabrícia Barbosa, coordenadora do GACEP, Luciano Ramos, coordenador do CAOCRIM, e Karla Daniela Furtado, coordenadora do CAODS. 

Encaminhamentos

Ficou definido que será realizada uma reunião com os superintendentes das Superintendências das Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) para dialogar sobre quais parâmetros são utilizados para emitir autorizações aos eventos que são promovidos na capital. 

O promotor Eny Pontes solicitou ainda que os órgãos presentes enviem ao Ministério Público Estadual, semanalmente, relatórios sobre os trabalhos de fiscalização nos estabelecimentos e eventos de Teresina. Nesses documentos, devem constar as ocorrências de desacato e desrespeito que as equipes dos dois órgãos têm sofrido. Os relatos precisam identificar os autores das agressões aos fiscais da DIVISA e Gevisa para que estes sejam responsabilizados. O promotor solicitou que a Gevisa divulgue as multas aplicadas.

Outra deliberação da audiência é a realização de reunião com os estabelecimentos que mais infringem as normas sanitárias de contenção à Covid-19. 


Além de uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública e com delegados da Polícia Civil para tratar das questões sobre a presença de menores de idade nesses locais e possível prática de outros delitos.