O Sindicato dos Proprietários Autônomos de Transportes Alternativos de Passageiros do Estado do Piauí (SINTRAPI) se manifestou após a Prefeitura de Teresina suspender temporariamente os validadores de cartão magnético dos veículos do transporte alternativo por irregularidades atestadas por meio do sistema de bilhetagem eletrônica.
Segundo o sindicato, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) está se utilizando de remédio abusivo para impedir o exercício de atividade dos permissionários.
Veja a nota da Prefeitura de Teresina:
A Prefeitura de Teresina através da Strans informa que a suspensão temporária dos validadores de cartão magnético dos veículos do transporte alternativo de Teresina se deu em consequência de irregularidades atestadas por meio do sistema de bilhetagem eletrônica caracterizando o uso indevido destes meios de pagamento, além do reiterado descumprimento das ordens de serviço envolvendo número de viagens e rotas por exemplo. A prefeitura autorizou uma licitação para novos permissionários ampliando inclusive o número de veículos. A STRANS informa também que todas as reuniões com entidades sindicais ocorrem na presença de um membro do jurídico da STRANS e do Sindicato além de técnicos da pasta e da assessoria de imprensa para que todas as conversas sejam transparentes e republicanas.
Confira a nota do SINTRAPI:
O SINTRAPI considera que a STRANS está se utilizando de remédio abusivo para impedir o exercício de atividade dos permissionários, uma vez que a Prefeitura não é detentora do sistema de bilhetagem eletrônica, não lhe cabendo suspender a sua utilização. Ademais em sendo verificadas tais supostas irregularidades, cabe à STRANS realizar a sua função fiscalizadora, aplicando as sanções previstas no contrato, entre as quais não se encontra a suspensão da utilização do sistema de bilhetagem eletrônico.
Entendemos que a STRANS possui função administrativa imprescindível ao sistema de transportes municipal, no entanto, sua atividade deve atender ao princípio da legalidade, de modo que não pode atuar fora dos limites daquilo que a lei lhe permite.
O SINTRAPI fica à disposição para o verdadeiro diálogo em busca de uma solução que estabeleça o equilíbrio econômico financeiro entre os permissionários e a Prefeitura Municipal de Teresina, tendo como mote maior o bem estar dos usuários do sistema de transporte público da cidade de Teresina.
